Categoria: Economia

Anvisa multa em R$ 15 milhões empresas por preços abusivos de medicamentos durante pandemia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) multou, em R$ 15,2 milhões, empresas farmacêuticas pela venda de sedativos e bloqueadores musculares, utilizados no combate à Covid-19, acima do preço autorizado no Brasil. De 2020 até março deste ano, 139 processos foram instaurados e 64 multas foram aplicadas para coibir abusos nos preços de medicamentos durante a pandemia.

Fonte: 97news

Brasil precisa priorizar vacinação para acelerar retomada econômica, diz FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que o Brasil precisa priorizar a vacinação para acelerar a recuperação econômica e alcançar as expectativas de crescimento para este ano, projetadas em 3,7% em relatório divulgado nesta terça-feira (6) pela instituição.

Em entrevista coletiva, Gita Gopinath, conselheira econômica e diretora de pesquisa do FMI, disse que medidas como o auxílio emergencial impediram uma contração mais grave no Brasil e devem ajudar na retomada, mas ainda há desafios para que o país alcance o patamar de crescimento previsto para 2021.

“Considerando a quantidade de apoio [econômico] que foi dado, a contração que vimos em 2020 não foi tão ruim quanto esperávamos. Espera-se que a economia retome em 2021, mas ainda há desafios, ainda há condições financeiras pelo mundo, riscos de condições financeiras, que podem ser um problema e afetar o Brasil”, afirmou.

“A prioridade número um precisa ser a frente da vacinação, dando celeridade ao processo de imunização em comparação ao que temos visto neste momento”. Nesta terça, o FMI divulgou o relatório Panorama Econômico Mundial, que revisou a projeção de crescimento da economia global em 2021 de 5,5% para 6%, e ajustou a estimativa para o Brasil de 3,6% para 3,7%.

No documento, e também no discurso público de suas principais autoridades, o Fundo tem chamado a atenção para a retomada desigual entre países ricos e pobres por causa do acesso à vacina.

É cada vez maior a lista de fábricas paradas

A pandemia de Covid-19 pode ser comparada a um game, os desafios são maiores a cada fase. Os obstáculos dessa crise sanitária testam a resiliência de pessoas e de empresas, em todo e qualquer segmento, em todos os continentes. Não poderia ser diferente com a indústria automotiva. A cada fase, anúncios de paralisação das atividades, e o desenho de novas estratégias para solucionar problemas de uma época de guerra.

E voltamos aos movimentos do início do jogo, em março de 2020, quando as fábricas interromperam a produção de veículos. Porém, agora, as bombas para desarmar são maiores. Além do agravamento da pandemia, com a circulação da nova cepa do coronavírus, a falta de uma gestão nacional da pandemia, e o número recorde e cada vez mais assustador de mortes, há a falta de componentes e insumos, que afetam vários segmentos da indústria no mundo.

A produção na fábrica da General Motors de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, de acordo com o comunicado distribuído pela empresa, fica suspensa de 29 de março a 2 de abril. A decisão está alinhada com as ações da prefeitura do município que, a exemplo da capital paulista, antecipou feriados, com o objetivo de aumentar o isolamento social e reduzir o número de casos de Covid-19.

Antes, a GM já decidido parar a fábrica de Gravataí (RS) durante o mês em março, devido à falta de insumos (semicondutores). Em São José dos Campos (SP), a empresa trabalha em apenas um turno de produção, também em decorrência da falta de componentes.

A Volkswagen foi a primeira a anunciar paralisação temporária. Produção parada nas três unidades da marca, em São Bernardo do Campo e Taubaté, em São Paulo, e São José dos Pinhais, no Paraná, entre os dias 24 de março e 5 de abril.

A lista de fábricas que pararam a produção, em parte ou totalmente, é extensa e pode aumentar: VW Caminhões e Ônibus, BMW, Honda, Hyundai, Mercedes-Benz, Nissan, Renault, Scania, Toyota Volvo.

Nas concessionárias, o impacto é o aumento da fila de espera. A demanda alta e a pouca oferta elevam os preços dos carros zero, seminovos ou usados. A implacável lei da oferta e da procura é sentida pelo consumidor, em meio à crise.

A.tarde

Nova lei aumenta em 5% limite de crédito consignado para aposentados e pensionistas

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma lei que aumenta em 5% o limite de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A margem passou de 35% para 40%, e os recursos devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. A legislação contempla operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse período, as dívidas de consignado voltam ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A Secretaria-Geral da Presidência avalia que a medida possibilita que beneficiários do INSS tenham maior acesso ao crédito consignado, com juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas.

“A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a pasta, em nota.

Petrobras reajustou preço do gás de cozinha em 5%

A partir desta sexta-feira (2), a Petrobras aumentou o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 5% para as distribuidoras. O quilo do gás liquefeito de petróleo (GLP) produzido nas refinarias da Petrobras ficou, em média, R$ 0,15 mais caro. O quilo do produto passou a ser vendido a R$ 3,21 e o botijão de 13 kg, a R$ 41,68. Segundo a empresa, a alta reflete as movimentações da cotação internacional do petróleo, utilizado como insumo na produção do produto, além do câmbio.

Este é o quarto aumento do ano. Em 2021, o número de reajuste e os percentuais de alta têm sido menores do que os praticados no comércio de gasolina e óleo diesel, conforme reportagem do Extra.

Em nota, a empresa afirma que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. A petroleira ressalta que até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para envase pelas distribuidoras, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores.

O último reajuste realizado pela Petrobras foi em 1º de março, o que deixou o preço do botijão de gás de cozinha praticamente estável em R$ 83,25, frente à média de R$ 83,18 uma semana antes. No Rio, o preço médio está em R$ 75,99. O valor mais alto do combustível está na região Centro-Oeste, a R$ 120,00, mesmo após os impostos federais serem zerados para o botijão de 13 quilos de GLP.

Senado aprova PL que prorroga auxílio a artistas e amplia prazos da Lei Aldir Blanc

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 795/2021, que prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de trabalhadores da cultura, além de ampliar os prazos de estados e municípios para programação e aplicação dos recursos referentes à Lei Aldir Blanc.

De acordo com informações da Agência Senado, o PL prevê que o pagamento do benefício aos artistas seja prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população. O texto agora irá a votação na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, que modifica a Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). “Agradeço em nome de todos aqueles que estão passando dificuldades, mas contando com a sensibilidade de todos os brasileiros no que diz respeito à valorização de todos os promotores da cultura e de eventos. Parabéns a todos os senadores por votarem este projeto que reconhece a luta, a tradição e a cultura do nosso país, que são tão fortes”, comemorou Fagundes.

Segundo informações da Agência Senado, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) explicou por que é necessário prorrogar os efeitos da Lei de Emergência Cultural para 2021. “Os recursos vinculados à Lei Aldir Blanc só começaram a ser transferidos a partir de setembro de 2020, com um prazo a ser finalizado, tanto para transferência a pessoas como para transferências a entidades e instituições, no final do ano passado. Foi um tempo exíguo, que não deu às prefeituras e aos gestores estaduais as condições para a utilização do montante de R$ 3 bilhões. Cerca de 65% dos recursos, um valor maior do que poderíamos imaginar, deixou de ser usado”, destacou.

Reconhecendo a importância do PL, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) citou pesquisa segundo a qual “quase metade dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita desde o início da crise”.

EXTENSÃO DE PRAZOS

Além de beneficiar artistas e agentes culturais, o texto aprovado no Senado estende o prazo para que estados e municípios possam programar e aplicar os recursos destinados à cultura, demanda que vinha sendo pleiteada por gestores de todo país, inclusive da Bahia (saiba mais). O PL prevê que municípios terão até 31 de agosto de 2021 para publicar a programação dos recursos, enquanto estados e Distrito Federal terão prazo até 31 de dezembro. Com a mudança, o limite de tempo que anteriormente era de um ano passaria a dois.

FUNDOS ESTADUAIS

O texto aprovado no Senado prevê ainda que os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado, ou ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão dos recursos. Ao fim de 2021, no entanto, a verba que sobrar nas contas dos estados devem voltar para a União.

Remédios podem ficar até 10,08% mais caros a partir de hoje

A partir de hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da União.

O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado. O reajuste anual no setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril. No ano passado, entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de covid-19.

O percentual de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%.

Conta de luz: bandeira vermelha pode ficar ainda mais cara

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir a revisão nos valores do sistema de Bandeiras Tarifárias, que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo de produção de energia no país. Se a proposta em debate for aprovada, o valor a mais pago pelos consumidores quando a bandeira está na cor amarela deve ficar mais baixo. Entretanto, a cobrança deve subir no caso de acionamento das bandeiras vermelhas.

Nesta terça (23), a diretoria da agência faz a sua reunião semanal. Entre os itens que serão votados está a abertura de audiência pública para debater o “aprimoramento da proposta de revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022”. A agência disponibilizou em seu site o voto do relator desse processo, o diretor Sandoval Feitosa.

No documento, ele propõe redução do valor da bandeira amarela e aumento para as bandeiras vermelha 1 e 2. Apesar da previsão de aumento para as faixas vermelhas, a expectativa é de que, na soma geral do ano, os consumidores paguem um pouco menos de bandeira tarifária já que a faixa amarela, que pela proposta ficaria mais barata, deve ser acionada com mais frequência.

Em caso de acionamento mais frequente das faixas vermelhas, entretanto, a cobrança extra ficaria mais cara. A proposta de Feitosa, se aprovada nesta terça, passará por consulta pública onde será debatida e poderá receber sugestões. Ao final desse processo, a diretoria da agência vota uma proposta final para os valores das bandeiras tarifárias. Ainda não há data para que isso ocorra.

IPVA Grátis: Saiba quem pode ter isenção do pagamento em 2021

Os proprietários de veículos devem, anualmente, realizarem o pagamento obrigatório do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva, o conhecido IPVA. No entanto, apesar da exigência anual, algumas pessoas podem ficar livre do tributo.

Mas, é possível ficar isento do pagamento do tributo e ter o IPVA grátis em 2021? A resposta, apesar de simples, varia conforme o estado do contribuinte.

IPVA grátis em 2021
Os veículos com mais de 10 anos de fabricação têm isenção do IPVA nos seguintes estados: Roraima e Rio Grande do Norte. Vale destacar, ainda, estados que preveem isenção por um tempo maior:

15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
18 anos: Mato Grosso,
20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina, os veículos que são fabricados até 1985 são isentos do tributo. Em Pernambuco e Minas Gerais, há um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto.

A conta, vale destacar, é simples. O proprietário deve consultar o documento oficial do seu carro para verificar o ano de fabricação e fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.

No CRV ou CRLV, consta o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Para cálculo do IPVA, é levado em conta o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal.

Lojistas, pessoas físicas e a tabela FIPE consideram o “ano de fabricação” para estabelecer uma referência de valor de mercado.