Categoria: Condeúba

Por Oclides da Silveira

Terça-feira dia 20 de junho de 2017, ocorreu mais uma Sessão Ordinário da Câmara Municipal, dentro de um acordo feito na Sessão anterior os vereadores optaram pra antecipar de quinta para terça-feira a Sessão que foi Itinerante da Câmara Municipal por conta dos festejos juninos, a qual ocorreu na Comunidade do Riacho Seco de Gerosino.

O Chefe de Gabinete Paulo Henrique Cordeiro como sempre tem encaminhado para a Câmara as respostas de indicações aos vereadores e nesta Sessão foi encaminhando uma relação de indicações atendidas pelo Prefeito Silvan Baleeiro.

O Presidente Silvano dos Santos abriu espaço para o público faz uso da tribuna livre, tendo três inscrições, a primeira a usar a palavra foi a Agente de Saúde local Ana Maria dos Santos que solicitou mais atenção para o atendimento médico do povo local através da equipe do PSF do Distrito da Feirinha, que até então só esteve por aqui três vezes nos últimos seis meses, é muito pouco, “pois temos 500 pessoas na Comunidade e precisamos do bem comum para todos”, afirmou a Agente de Saúde.

Salvador José da Costa fez uso da palavra para agradecer primeiramente ao vereador Rejinaldo Nascimento que fez uma “Moção de Aplausos” homenageando os riachosequenses o cantor Reinaldo Bys e o próprio Salvador como compositor das músicas “Saudades de minha terra” e “Administradores de Condeúba”. Salvador justificou a ausencia do seu parceiro Reinaldo Bys que naquele momento estava fazendo um show na Escola Alcides Cordeiro em Condeúba. E agradeceu também todos os vereadores que votaram de forma unânime aprovando a “Moção”. Salvador disse ainda que o mérito das 2 duas músicas será dividido com os escritores Tranquilino Torres, Professor Aguinério que escreveram os livros e ao redator do Jornal Folha de Condeúba Oclides da Silveira que tem feito um bom trabalho na história de Condeúba através de suas reportagens e que está disponibilizado para quem quiser faz uso do mesmo. Continue lendo

Por Oclides da Silveira

A Sessão Ordinária e Itinerante da Câmara Municipal realizada hoje dia 20 de junho de 2017, aconteceu na Escola Municipal Jovino Coutinho no Riacho Seco de Gerosino. No decorrer dos trabalhos vinha tudo muito bem, porém quando o vereador de oposição Fabiano Ferreira do PTB, fazendo uso da tribuna pediu o afastamento do Prefeito Silvan Baleeiro do PMDB por quebra de decoro parlamentar.

O vereador alega a falta de respeito do Prefeito para com a Câmara, pois o vereador Carlito José Pereira entrou com uma solicitação de pedido de informações devidamente protocolado junto à Câmara e encaminhado para o Gabinete do Prefeito que deu recebimento, não sendo atendido foi feito outro requerimento dando mais prazo para obter as informações e o Prefeito não atendeu, completando 60 dias ontem 19/6.

Assim sendo o Prefeito desrespeitou os artigos 71 do Regimento Interno da Câmara e o 14º da Lei Orgânica Municipal. Com base no Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, Inciso III do Artigo 4º que diz:

“Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
I –
II –
III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

Caso a Câmara acolhe o pedido de afastamento do Prefeito, será instalada uma comissão, e depois de montado os trabalhos, conforme artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, será encaminhado para a justiça, onde tramitará o Processo e se o Prefeito será ou não afastado de suas funções por 90 dias. Neste caso se vier acontecer o afastamento do Prefeito, assumirá o cargo a vice-Prefeita Mara. Temos que aguardar o desfecho dos fatos.

Fizemos um contato com o Prefeito Silvan Baleeiro sobre o assunto demos espaço para ele se defender, o Prefeito nos disse que prefere tomar conhecimento dos fatos para depois se pronunciar.

Correções:

Prezando pela lisura e imparcialidade da notícia, o que é característico deste veiculo de comunicação, buscamos o teor dos fatos e fizemos as devidas correções que as descrevemos a seguir: 
– O vereador Fabiano Ferreira pediu a cassação do Prefeito por infração político-administrativa consubstanciado no Art 121, III do Regimento Interno e do Art 4, III do Decreto-lei 201/67;
– o Prefeito desrespeitou os prazos do Art 81 do Regimento Interno e do Art 14 da Lei Orgânica Municipal, incidindo na infração político-administrativa do Art 121, III do Regimento Interno, bem como o Art 4, III do Decreto-lei 201/67;
– o processo não será encaminhado à justiça, pois a competência para processar e julgar o prefeito por infração político-administrativa é da Câmara de vereadores, segundo entendimento do Art 4 “caput” do decreto-lei 201/67 e do Art 121 “caput” do Regimento Interno;
– o plenário da câmara de vereadores que decidirá sobre o afastamento do prefeito.