A RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação criada em áreas privadas, e a iniciativa parte dos proprietários de terra, pessoas físicas ou jurídicas, que reconhecem o valor ambiental de sua propriedade. O objetivo é conservar a biodiversidade do local, assumindo o compromisso de proteger a natureza. Para o proprietário, o importante é que após ser reconhecida como uma RPPN, não há desapropriação ou alteração dos direitos de uso da área, pois são criadas em caráter perpétuo. Há também a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), a possibilidade de desenvolver determinadas atividades, como o ecoturismo, a educação ambiental e a pesquisa científica, e a prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, entre outros benefícios.
Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, como a presença de vegetação nativa que represente o bioma da região. Além disso, recursos hídricos, tais como nascentes e cursos d’água, a mata ciliar, a fauna e flora e a paisagem são aspectos que contribuem para compor as características da reserva. Elas podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, não havendo tamanho mínimo para seu estabelecimento.
As RPPN são uma categoria de área protegida criada por decreto em 1990, e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Desde então, as RPPNs se espalharam por todo o Brasil e alcançaram todos os estados e biomas brasileiros. Por meio de legislações específicas, diversos estados e municípios também regulamentaram a criação de Reservas em seus territórios. Em São Paulo, elas já somam 105a RPPN instituídas.
No Estado de São Paulo, além das 52 RPPNs reconhecidas pela Fundação Florestal, que perfazem 17.372,67 ha, constam ainda 47 áreas protegendo 4.392,57 ha, criadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e uma, reconhecida pela Prefeitura da Cidade de São Paulo, com 2,5 ha. O universo total de área protegida pelas RPPNs em solo paulista é de 21.767,74 hectares.
Esta estratégia de proteção é muito importante para a conservação dos biomas brasileiros, como o da Mata Atlântica, onde 80% do que resta da vegetação original está em propriedades privadas. No Estado São Paulo, atualmente, restam apenas 17,5 % de vegetação natural, segundo o Inventário Florestal do Estado de São Paulo (IF/SMA, 2010). Desse total, cerca de 77%, aproximadamente 3,34 milhões de hectares, encontram-se em propriedades particulares, fazendo com que a criação de RPPN seja um importante instrumento para a conservação da biodiversidade em terras paulistas.
É possível visitar uma RPPN? Depende do proprietário da área. Muitos criam estratégias para desenvolver turismo ecológico e ações de Educação Ambiental, permitindo que o público possa usufruir do espaço da RPPN.
A criação de RPPN é uma iniciativa de conservação voluntária, e, portanto, uma grande ação individual de um proprietário de terra para a preservar o meio ambiente e a biodiversidade, gerando benefícios a todos nós.
FONTE:www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/educacaoambiental/31-de-janeiro-dia-nacional-das-reservas-particulares-do-patrimonio-natural-rppn/
Foto: Agência O Globo
