Categoria: Condeúba

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De acordo com a Lei Complementar nº 2.597. (Veja aqui), que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, publicada ontem (28), passam a ser permitidos a concessão e o pagamento de férias ou licenças remuneradas a servidores públicos municipais, mesmo após a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Uma reivindicação dos sindicatos dos servidores, a mudança foi aprovada pela prefeita Sheila Lemos após o entendimento de que o acúmulo de férias e licença remunerada é uma grande penalidade para o servidor, que também gera entraves para o próprio serviço público. Antes, o servidor que responde a Processo Administrativo Disciplinar ficava impedido de gozar de férias e licenças enquanto tramitasse o respectivo processo.

“Esse acúmulo gera cansaços, gera desgaste dentro do serviço público e um descontentamento, e quando você tem um servidor descontente e com esse desgaste, esse cansaço, o serviço público acaba sendo impactado negativamente. Agora, claro, nada disso altera o processo, isso só melhora a situação do servidor junto à administração municipal e faz com que o rito processual possa correr tranquilamente, sem nenhum tipo de interferência”, explicou o secretário municipal da Transparência e do Controle, Mateus Novais.

Pela lei complementar sacionada pela prefeita, os benefícios poderão ser concedidos caso o servidor preencha os requisitos estabelecidos em lei, entre os quais informar informe oficialmente à Comissão o local em que poderá ser encontrado, durante o período de gozo das férias ou licença remunerada e que preste o compromisso de comparecer perante a Comissão na hipótese de vir a ser convocado para a realização ou acompanhamento de ato processual, durante o período de gozo de férias ou licença remunerada”.

Uma das mudanças da lei é que agora, após a instauração do processo administrativo, caso seja concedida licença remunerada ao denunciado por prazo superior a 30 dias, os prazos prescricionais e a tramitação do feito ficarão suspensos até o retorno do servidor denunciado ao trabalho.

Caso o denunciado esteja em gozo de férias ou licença remunerada quando ocorrer a instauração do PAD, a administração pública deve aguardar o seu retorno ao trabalho para continuidade do processo disciplinar. Enquanto isso, os prazos prescricionais e a tramitação do processo ficam igualmente suspensos.

Um prédio desabou no bairro Lomanto, em Itabuna, na região sul da Bahia, e atingiu muros e paredes de três casas vizinhas na madrugada desta terça-feira (29). O imóvel está interditado desde 2020 e não havia ninguém no local no momento da queda. Não houve feridos.

De acordo com uma moradora da rua localizada na parte de trás de onde houve o incidente, o desabamento prejudicou o muro e a caixa d’água de um imóvel, parte da casa de uma vizinha e outra residência desabitada. Ainda segundo os moradores, mesmo com o prédio interditado, os vizinhos do imóvel denunciavam o risco de desabamento.

Outra parte do imóvel corre risco de cair após o acidente desta terça-feira. Segundo a Defesa Civil de Itabuna, técnicos do órgão fizeram uma vistoria na área, realizaram interdições e adotaram medidas. Os detalhes não foram divulgados.

Na tarde desta terça-feira (29), um acidente envolvendo um ônibus escolar e uma carreta foi registrado na BR-030, próximo à rótula do anel rodoviário, em Brumado. Segundo apurou a polícia no local, o acidente teria ocorrido após um pneu traseiro do ônibus estourar em uma curva, obrigando o motorista a realizar uma manobra brusca para o acostamento da pista.

A carreta, que vinha logo atrás, não conseguiu desviar e acabou colidindo com a lateral do coletivo, arrancando parte da lataria e outras avarias. 15 alunos estavam no transporte escolar, mas ninguém se feriu apesar da gravidade do acidente.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e constatou as condições precárias do ônibus, com vários pneus recauchutados e falta de cintos de segurança nos assentos.

Por se tratar de um veículo que presta serviço ao Município, uma equipe da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) também compareceu na rodovia. O órgão de trânsito só irá se pronunciar após apuração completa do ocorrido.

Mesmo próximo de completar dois meses do retorno das aulas presenciais, ainda não foi feita a vistoria do transporte escolar em Brumado – a última vistoria aconteceu no segundo semestre de 2019, uma vez que, em 2020 e metade de 2021, o ano letivo foi interrompido por conta da pandemia.

Na última sexta-feira (25), um grupo de mães levou cartazes de protestos para a porta da prefeitura cobrando monitores nos ônibus escolares, o que ainda não foi atendido pelo Município. Vale ressaltar que toda frota de ônibus do transporte escolar de Brumado está com o tempo de vida útil vencido com mais de cinco anos; alguns até com décadas e já tendo rodado em outros estados do país.

“Sem monitores, sem vistoria, com tempo de vida útil pra lá de vencido, uma tragédia anunciada. A prefeitura está apostando com a vida das crianças, apostando pra ver, ignorando o risco iminente de acidente com esses veículos, o que pode acarretar traumas e lesões e até a perda de vidas se providências imediatas não forem adotadas. As crianças correm risco dentro do transporte escolar em Brumado”, denunciou um pai de aluno, bastante temeroso diante do descaso do Poder Público.

Achei Sudoeste

A Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que NÃO aumentou, permaneceu os 1835 que foram infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 30 óbitos, 1803 já foram curados e 2 caso ativo. Suspeitos 4.855, aguardam coleta ZERO, aguarda resultado ZERO e descartados laboratorialmente 3020.

O aniversário de Salvador é comemorado no dia 29 de março, data em que foi fundada, em 1549, por Tomé de Sousa, governador-geral do Brasil.
Embora seja uma data comemorativa importante, o aniversário de Salvador não é feriado na cidade.
Na sua fundação, a capital da Bahia, recebeu o nome de São Salvador da Bahia de Todos os Santos. Isso porque a primeira expedição exploratória chegou no dia 1º de novembro, dia de Todos dos Santos.
Depois disso, por ocasião da sua fundação, o rei de Portugal mandou fazer uma homenagem a Jesus Cristo, de modo que ao nome se juntou São Salvador.
Além de primeira cidade do Brasil, foi em Salvador também onde se constituiu a primeira sede da administração colonial portuguesa do nosso país, assim considerada a primeira capital do Brasil até 1763, quando a mesma foi transferida para o Rio de Janeiro.
Conhecida principalmente pelo Carnaval e pela sua gastronomia com influência africana, Salvador comemora o seu aniversário com música e muitos eventos culturais variados, tal como feiras de arte e exposições.
Conforme estimativa de 2017 do IBGE, Salvador conta com uma população de quase 3 milhões de habitantes, sendo uma das mais populosas do país.
Dentre os principais pontos turísticos da cidade têm destaque o Pelourinho, o Elevador Lacerda, o Farol da Barra, a Basílica Nosso Senhor do Bonfim, dentre outros.
Fonte: www.calendarr.com/brasil/aniversario-de-salvador/

O brumadense Iuri Silva, foi aprovado em cinco vestibulares para o curso de Medicina. Em Brumado, na UniFG, ele ficou em quarto lugar. Iuri também passou na UFRB, UEFS, UniFG (Guanambi) e Valença Fies.

No município, o jovem estudou apenas em escolas públicas: na Escola Santa Rita de Cássia, no CMEAS e no Colégio Estadual de Brumado. Disciplinado, ele desenvolveu por conta própria uma rotina de estudos para passar no vestibular de Medicina.

“Acordava às 06h30 e começava a estudar os conteúdos de 07h às 12h, dando pausa de uns 5 minutos para lanche às 09h. Separava 1 hora desse período para praticar leitura de livros não didáticos e notícias para estar sempre atualizado. Parava para almoçar e retornava aos estudos às 13h até às 19h30”, contou.

O brumadense também fazia simulados e praticava 4 redações por dia. Filho de instrumentadora cirúrgica, Iuri relatou que viu crescer dentro de si o desejo de ajudar o próximo ao ver a mãe trabalhando.

“Várias vezes já pensei em desistir de fazer Medicina e tentar outra profissão, mas nenhuma outra iria me deixar tão feliz como esta. A hora que eu chegava no Hospital Magalhães Neto para buscar minha mãe no trabalho ressurgia o pensamento de que desistir nunca é uma opção e o sentimento do amor pela Medicina, de saber que é naquela profissão que estarei realizado emocionalmente. Assim, eram esses fatores que me incentivavam a persistir no meu sonho”, salientou.

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estendeu o prazo da Chamada Pública nº 01/2022, até o dia 4 de abril, para que as empresas possam fazer o credenciamento de profissionais médicos. Eventualmente, será feita a contratação, por pessoa jurídica, para operacionalização das atividades médicas nas Unidades Básicas de Saúde da zona urbana e rural do município.

Para fazer o credenciamento é necessário levar a documentação exigida, conforme o item 9 do Edital, em envelopes fechados, na sala 104 da SMS – localizada na Rua Rotary Club, nº 69, no Centro. O horário para entrega é de 8h30 às 11h30 e de 14h às 17h30.

A Chamada dispõe de 30 vagas abertas para médicos, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, que serão divididas em serviços de clínica médica para saúde da família da zona rural e urbana, e clínico geral. O contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, nos termos da legislação aplicável.

Acesso ao Edital de Chamada Pública da SMS completo. (Veja aqui)

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Durante audiência na manhã desta segunda-feira (28), o vereador Hermínio Oliveira comunicou à prefeita Sheila Lemos a destinação de R$ 300 mil para a Saúde no município. Os recursos são resultado de emenda apresentada pelo deputado Federal João Carlos Bacelar (PODE) ao Orçamento da União.

O valor atenderá, diretamente, serviços ligados à Atenção Básica, que é formada pelos programas Saúde da Família e Agentes Comunitários nas unidades de saúde. A prefeita Sheila Lemos destacou o compromisso dos vereadores com a população do município e ressaltou que Vitória da Conquista agradece o empenho dos parlamentares.

Para o vereador Hermínio Oliveira, que intermediou a emenda, as reuniões com a prefeita para tratar dos assuntos que envolvem os moradores de Vitória da Conquista são sempre positivas e comentou a importância dos recursos que chegam. “Com certeza esses recursos serão bem utilizados e contribuirão muito com a saúde em nossa cidade”.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, mandou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), adotar as providências necessárias a reparação e manutenção das vias públicas municipais, com a manutenção da rede de drenagem pluvial, procedendo-se com os expedientes correlatos dentro da margem decisória de sua autonomia para tal fim e, ainda, promovendo as medidas fiscalizatórias quanto a destinação dos efluentes dos esgotos domésticos.

O judiciário atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) (veja aqui). O MPE prosseguiu com o pedido formalizado pelo empresário Fabrício Abrantes (UB). “Defiro a tutela de urgência satisfativa”, determinou o juiz.

Para o magistrado, para tanto, considerando-se a dimensão da quaestio e das providências a serem concretizadas, assinalo o prazo de 120 dias, os quais, como prazo de cumprimento, seguem a linha de contagem dos dias corridos.

“O descumprimento injustificado da medida constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c art.77, §2º do CPC) podendo ser aplicada ao responsável pelo descumprimento multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Ainda, com fundamento no art. 11 da Lei n. 7347/85, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), direcionada ao ente estatal e pessoalmente às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento dessa determinação judicial (STJ, REsp 1.111.562), sem prejuízo da adoção de outras medidas (Lei n. 7347/85, art. 19)”, sentenciou Tadeu.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que, a partir do mês de abril, os contratos de médicos que atuam em alguns serviços da rede municipal de saúde serão encerrados, pois passaram do prazo máximo legal de contratação de quatro anos e não podem ser prorrogados.

Em obediência ao decreto federal nº 8373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e que passa a vigorar para órgãos públicos no mês de abril deste ano, o Município terá que fazer a rescisão de todos os contratos que já tenham superado o total de quatro anos.

Para que a população não fique sem assistência médica, a SMS está tomando as providências emergenciais para contratação de profissionais das especialidades que terão médicos afastados em decorrência da determinação legal.

Uma chamada pública já estava em andamento antes mesmo da previsão de rescisão desses contratos, para suprir as necessidades das unidades de Saúde da Família. O prazo para a chamada foi prorrogado até 4 de abril, de forma a garantir a maior participação possível.

Vale ressaltar que a SMS realizou, anteriormente, diversas seleções para contratação de médicos, mas houve pouca ou nenhuma adesão, o que obrigou a SMS a manter os contratos dos profissionais para que não houvesse prejuízo na assistência em saúde à população.

Segundo a secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, a SMS está empenhada em assegurar o direito à saúde de qualidade, com equipes completas nas unidades de saúde. “A população não ficará desassistida de atendimento. Já estamos providenciando novas formas de contratos para reposição do quadro de profissionais o quanto antes”, afirmou a secretária.