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O processo teve origem em denúncia que apontou inconsistências relacionadas ao Pregão Presencial nº 018/2017 e ao contrato firmado com a empresa Tribo Transporte e Serviços Ltda. EPP. Durante a análise técnica, foram constatadas falhas na fiscalização do serviço, ausência de documentação obrigatória e a utilização de veículos pertencentes a terceiros sem a devida formalização contratual, situação considerada irregular pelos órgãos de controle.

Ao negar provimento ao recurso, os conselheiros entenderam que os argumentos apresentados pela defesa não foram capazes de descaracterizar as irregularidades anteriormente reconhecidas pelo Tribunal. Dessa forma, foi mantida a determinação para que o ex-prefeito João de Didi devolva R$ 291.707,73 aos cofres públicos, valor apontado como prejuízo ao erário municipal decorrente da execução contratual. Além do ressarcimento, permanece válida a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-gestor.

Segundo o entendimento do TCM, a forma como o contrato foi executado acabou gerando custos indevidos para a administração municipal. A relatoria destacou que a empresa contratada recebia pelos serviços prestados mesmo utilizando veículos de terceiros, o que poderia ter sido evitado caso as contratações fossem realizadas diretamente com os proprietários, reduzindo os gastos suportados pelo município.

Com a manutenção da decisão, o caso reforça a atuação dos órgãos de fiscalização na análise da aplicação dos recursos públicos e evidencia a necessidade de rigor no cumprimento das exigências legais relacionadas às licitações e contratos administrativos, especialmente em serviços essenciais como o transporte escolar.

Uma ação da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) resultou na apreensão de mercadorias sem comprovação de regular importação na noite da última quarta-feira (10), no município de Brumado, no sudoeste baiano.

De acordo com informações da Polícia Militar da Bahia, a ocorrência foi registrada por volta das 23h, durante uma fiscalização realizada na BR-030. Os policiais abordaram um veículo que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e o município de Cafarnaum (BA), quando localizaram diversos aparelhos celulares transportados de forma irregular.

Durante a vistoria no porta-malas do automóvel, foram encontrados cinco aparelhos do modelo Redmi 70 e oito aparelhos Redmi Note 15. Segundo a corporação, o responsável pela mercadoria não apresentou documentação que comprovasse a regular importação dos produtos no país.

Diante da situação, todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. O caso será investigado para apurar a procedência dos aparelhos e eventuais responsabilidades relacionadas ao transporte da mercadoria.

O prefeito de Ituaçu (BA), Phellipe Brito (PSD), afirmou nesta quinta-feira (11) que a oposição voltará a ser derrotada nas urnas e rebateu críticas feitas por ACM Neto aos gestores municipais. “Estou com Jerônimo, como estive na eleição passada e, neste ano, a vitória será em primeiro turno, de Jerônimo e de Lula. A oposição diz que os prefeitos não têm força, não têm acesso ao povo. Por isso, vai perder mais uma vez”, declarou.

O gestor também afirmou que enquanto a oposição não tem projetos para apresentar, o Governo do Estado segue realizando entregas que impactam diretamente a vida da população. “Nós temos entregas constantes, escolas que antes só se via em filmes. Nós estamos juntos com um time que tem compromisso, enquanto o lado de lá não tem o que mostrar e só fica falando”, disse durante anúncio de investimentos para 200 cidades baianas realizado no Parque de Exposições, em Salvador. 

Phellipe Brito destacou os avanços em educação e acesso à água no município, atribuídos à parceria com o governo estadual. Entre as ações citadas está a entrega do Centro Educacional Anísio Honório da Silva, inaugurado em novembro do ano passado. Com investimento de R$ 14,5 milhões, a unidade conta com laboratórios, quadra coberta, piscina olímpica, biblioteca e outras estruturas modernas.

“A história que a oposição faz é de falácias. Eles estiveram no poder e não fizeram. Depois de Wagner, Rui e Jerônimo, a realidade é outra. Em Ituaçu, temos escolas com teatro, cantina, piscina, além de obras de água encanada na casa do povo, pavimentação asfáltica, chegando também na zona rural”, afirmou.

Pela primeira vez na história, um transplante duplo de fígado e rim foi realizado por uma equipe médica do interior da Bahia através do Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento aconteceu na última semana, em Vitória da Conquista, e beneficiou um paciente de 55 anos, que teve alta hospitalar nesta segunda-feira (8). A ação foi conduzida pela Serviço de Transplante Papa São João Paulo II do Hospital São Vicente. 

A doação e a captação dos órgãos ocorreram no Hospital Prado Valadares, na cidade de Jequié. Já o transplante duplo foi realizado no Hospital São Vicente de Paulo, na Santa Casa de Vitória da Conquista. Os dois órgãos foram utilizados em um mesmo paciente receptor que apresentava falência terminal irreversível tanto do fígado quanto do rim. 

Segundo o diagnóstico médico, ele possuía cirrose hepática gravemente descompensada associada a uma falência terminal do rim. Diante do quadro, ele passou a ser internado frequentemente, além de ter que se submeter a três sessões de hemodiálise todas as semanas.  

Considerando o histórico do paciente e as características do doador, a equipe médica da Santa Casa, com apoio da Casa Militar, deslocou três cirurgiões e uma enfermeira de aeronave até Jequié, onde o doador teve seus órgãos avaliados e julgados viáveis, realizando a captação tanto do fígado quanto dos rins. 

O transplante de fígado foi realizado em quatro horas de cirurgia, e o de rim, em duas horas e meia. Ao final do procedimento, o paciente foi encaminhado já acordado e respirando espontaneamente. Participaram da operação cinco cirurgiões, um anestesista, dois instrumentadores cirúrgicos e dois enfermeiros.