Categoria: Cidade

Plano Safra da Agricultura Familiar Bahia 2026/2027

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Nos dias 27 e 28 de julho, será realizado, em Feira de Santana, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2026/2027.

O evento reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipal, incluindo prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias municipais, instituições financeiras, entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), colegiados territoriais, cooperativas, associações da agricultura familiar, movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa, além de demais parceiros estratégicos do desenvolvimento rural.

A iniciativa tem como objetivo apresentar as diretrizes, estratégias e oportunidades do Plano Safra 2026/2027, fortalecendo a articulação institucional e ampliando o acesso às políticas públicas, ao crédito rural e às ações de apoio à agricultura familiar baiana.

📅 27 e 28 de julho de 2026
📍 Teatro Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) – Feira de Santana/BA.

TJBA promove audiência de conciliação em ação sobre desocupação compulsória de 42 imóveis em santuário religioso, em Bom Jesus da Lapa

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Foto – Divulgação / TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu audiência de conciliação no âmbito de ação que trata da desocupação compulsória de 42 imóveis situados na base do Morro do Bom Jesus, no município de Bom Jesus da Lapa, oeste do estado. 

A localidade em questão abriga o santuário destino de uma das maiores romarias do Brasil, cujo ápice ocorre neste período do ano – no final de julho e início de agosto. 

Dado o interesse público e social do tema, o Desembargador Antônio Maron Agle Filho, relator do recurso em trâmite na 3ª Câmara Cível, reuniu em seu gabinete as partes envolvidas no conflito, no dia 17 de julho, na tentativa de buscar o consenso. 

Estiveram presentes o Prefeito Eures Ribeiro e representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), da Associação de Moradores da Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, da Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa, além de técnicos do Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

“Trata-se de levar a efeito política conciliatória do Tribunal de Justiça da Bahia. O nosso objetivo era tentar compor os interesses das partes, no sentido de preservar a área e de evitar danos pessoais e materiais, mas não houve avanço”, explica o magistrado. 

A desocupação da área é recomendada pelo Ministério Público devido ao iminente risco geológico apontado em laudos técnicos, decorrente da possibilidade de desprendimento de blocos rochosos. 

O processo tramita na Vara Cível de Bom Jesus da Lapa, instância na qual a decisão judicial ordenou a desocupação, considerando o dever estatal de proteção à incolumidade pública, já que os documentos apresentados evidenciam situação de risco à coletividade. 

Em grau de recurso, o Desembargador Antônio Maron Agle Filho deferiu, a princípio, pedido de efeito suspensivo interposto pelos moradores, determinando ao Município de Bom Jesus da Lapa que suspenda quaisquer atos de desocupação, remoção ou demolição dos imóveis até nova deliberação ou julgamento definitivo do recurso. 

Sem acordo entre as partes na tentativa de conciliação, o processo aguarda possível revisão do desembargador (quanto a manter, ou não, o efeito suspensivo ativo) e, na sequência, seguirá a julgamento no colegiado da 3ª Câmara Cível, que decidirá, então, o mérito do recurso.

Irecê corre o risco de perder recursos federais caso não estruture Segurança Pública

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Irecê corre o risco de perder recursos federais caso não estruture Segurança Pública
Foto: Waldson Alves/Agência Sebrae

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça Bruno Henrique Pontes Caribé, recomendou, no sábado (18), que a prefeitura do município de Irecê adote medidas urgentes para se adequar à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo a recomendação, a cidade atualmente carece de instrumentos básicos de gestão e controle na área, o que compromete a execução de políticas transversais de preservação da ordem pública e da dignidade humana.

A recomendação fixa prazos específicos para que o poder executivo municipal envie projetos ao legislativo e estruture a área. Entre as exigências apresentadas, a gestão municipal tem até três meses para criar uma secretaria própria ou uma diretoria vinculada para cuidar dos projetos de segurança pública. No mesmo período, deve ser apresentado o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que precisará contar com dotação orçamentária específica.

O descumprimento das normas federais pode gerar prejuízos financeiros diretos para o município. Conforme destacado no documento do MP-BA, a legislação nacional determina que as cidades que não elaborarem e implantarem seus planos correspondentes de segurança pública ficam impedidas de receber recursos da União voltados para ações e programas do setor. A integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) também é obrigatória para a obtenção de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além da estruturação administrativa, a prefeitura de Irecê terá seis meses para implementar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que deve ser baseado em um diagnóstico situacional prévio e alinhado aos planos nacional e estadual. No mesmo prazo de seis meses, o município precisará instituir um órgão de ouvidoria dotado de autonomia e independência para o exercício de suas atribuições.

O Ministério Público estipulou o prazo final de seis meses para a efetiva implementação de todos os equipamentos e mecanismos previstos na Lei Federal nº 13.675/2018. A administração de Irecê deverá informar ao órgão, a cada 30 dias, todos os avanços e medidas que forem sendo adotadas no município. O não cumprimento das diretrizes poderá resultar na adoção de medidas administrativas e civis cabíveis contra a gestão municipal.

Investigada por homicídio e tentativa de homicídio foi presa em Jequié

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Investigada por homicídio e tentativa de homicídio é presa em Jequié
Foto – Divulgação / PCBA

Uma mulher, de 34 anos, investigada pelo homicídio de Márcio Ribeiro Silveira, de 47 anos, e por tentativa de homicídio qualificado, foi presa pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta segunda-feira (20), no bairro Mandacaru, em Jequié.

Conforme as investigações, o homicídio ocorreu no dia 28 de março deste ano, quando, após uma discussão no estabelecimento comercial da vítima, a investigada lançou solvente sobre ele e, em seguida, ateou fogo utilizando um isqueiro. A vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos, falecendo em maio deste ano.

O segundo crime foi registrado no dia 24 de junho, quando, conforme apurado, a suspeita teria tentado matar o atual companheiro, um homem de 57 anos. Segundo as investigações, a vítima foi atingida por golpes de arma branca na cabeça e nos braços, sendo socorrida e sobrevivendo às lesões.

Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, a suspeita foi conduzida à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiada à disposição da Justiça.

A ação foi realizada por equipes do Núcleo de Homicídios (NH/Jequié) da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (9ª COORPIN/Jequié) e faz parte de mais uma fase da Operação VITA, iniciativa da Polícia Civil voltada ao enfrentamento dos crimes violentos letais intencionais em Jequié e região.

Conselho de Saúde cobra Hospital Regional em Macaúbas para evitar mortes na fila da regulação

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Conselho de Saúde cobra Hospital Regional em Macaúbas para evitar mortes na fila da regulação

A instalação de um Hospital Regional na cidade de Macaúbas é uma das pautas defendidas pelo Conselho Municipal de Saúde. A unidade busca preencher uma lacuna inexistente com relação aos serviços de média e alta complexidade na região da Bacia do Paramirim.

Maria Nilza Batista, presidente do órgão, destacou que o anseio será apresentado na Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 18 de agosto. Com mais de 50 mil habitantes, ela justificou que Macaúbas possui uma grande demanda na área e os centros de saúde mais avançados, como Vitória da Conquista e Salvador, estão a 300 e 700 km de distância, em média, dificultando os deslocamentos dos munícipes para realização de consultas e exames de maior complexidade. “Quantas vidas já perdemos aqui em Macaúbas por conta de os hospitais aí estarem superlotados e não conseguirmos uma regulação”, lamentou.

Batista acredita que, como um dos maiores municípios da Bacia do Paramirim, Macaúbas reúne as condições ideais para receber o Hospital Regional do Governo do Estado. “Estamos nessa briga para que o hospital seja instalado aqui”, defendeu.

Hoje, a Bacia do Paramirim não dispõe de nenhum hospital equipado com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que reforça ainda mais a necessidade de implantação do hospital na região.

Para a presidente, se houvesse uma união política entre os prefeitos e secretários de saúde da Bacia do Paramirim em prol do pleito, deixando de lado egos pessoais e particulares, a região seria contemplada. “Infelizmente, acontece muita politicagem”, avaliou.

Mulher cearense é encontrada morta dentro de casa em Ibicoara

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Mulher cearense é encontrada morta dentro de casa em Ibicoara

A Polícia Civil investiga a morte de Joana Darc da Silva, de 47 anos, ocorrida neste domingo (19) no município de Ibicoara, na Chapada Diamantina. O corpo da mulher, que é natural de Mauriti, no Ceará, foi localizado na Travessa Itamar Magalhães, na região central da cidade. A ocorrência foi registrada inicialmente pela 1ª Delegacia Territorial de Brumado.

Segundo o boletim de ocorrência, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado por uma enfermeira do hospital local. Ela relatou que o genro da vítima a encontrou sem vida, deitada na cama, por volta do meio-dia. A suspeita inicial levantada por familiares é de que se trate de uma morte natural, uma vez que o corpo não apresentava sinais visíveis de violência.

Apesar dos indícios iniciais apontarem para causas naturais, a Delegacia Territorial de Ibicoara registrou o caso como “morte a esclarecer” e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Joana foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.

O procedimento padrão inclui uma série de quesitos para descartar qualquer possibilidade de crime. Os laudos preliminar e definitivo serão encaminhados à delegacia local para a conclusão do inquérito.

Vigilância Sanitária apreende bebidas estragadas em festa tradicional de Carinhanha

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Vigilância Sanitária apreende bebidas estragadas em festa tradicional de Carinhanha
Foto: Eduardo Freitas

A Vigilância Sanitária de Carinhanha apreendeu um lote de bebidas impróprias para o consumo logo na primeira noite do 17º Encontro das Águas e dos Amigos, na sexta-feira (17). A operação fiscalizou as barracas montadas no circuito do evento e recolheu garrafas de água mineral, refrigerantes, cervejas e bebidas do tipo Ice que apresentavam irregularidades graves e não podiam ser comercializadas.

O coordenador da Vigilância Sanitária local, Eduardo Freitas, explicou que as equipes orientaram os comerciantes sobre a necessidade de checar a qualidade e a procedência das mercadorias antes de vendê-las ao público. O chefe do setor alertou que os donos de barracas que insistirem em vender produtos fora das normas sanitárias serão autuados e receberão multas.

A fiscalização vai continuar de forma intensificada em todos os pontos de venda do circuito até o encerramento da festa, no domingo. Eduardo Freitas orientou que os consumidores fiquem atentos à validade, às condições das embalagens e aos rótulos antes de consumir qualquer produto, e pediu que qualquer suspeita seja denunciada imediatamente aos fiscais presentes no evento para garantir a segurança de todos.

MPF abre procedimento para fiscalizar retomada de obra de escola infantil em Rio do Pires

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MPF abre procedimento para fiscalizar retomada de obra de escola infantil em Rio do Pires

O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a retomada das obras da Escola de Educação Infantil Tipo C, localizada em Ibiajara, no município de Rio do Pires. A portaria, publicada na segunda-feira (13), visa garantir a aplicação correta dos recursos federais destinados à conclusão da estrutura, que estava paralisada ou inacabada.

A iniciativa atende a uma determinação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, enviada por meio de ofício-circular às procuradorias regionais. O órgão superior orientou a abertura de investigações ou procedimentos específicos para cada município beneficiado pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Criado pela Lei nº 14.719/23, o programa federal liberou novos aportes financeiros para destravar construções no setor educacional em todo o país.

A fiscalização em Rio do Pires utilizará o procedimento administrativo como ferramenta para monitorar continuamente a execução da política pública. Com a instauração formal, o procurador da República responsável pelo caso determinou o cumprimento de diligências iniciais para mapear a situação atual do canteiro de obras e o cronograma de execução da prefeitura.

Projeto Empreender Mulher une prática de alunas e autocuidado para mães atípicas

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Brumado: Projeto Empreender Mulher une prática de alunas e autocuidado para mães atípicas
Foto – Victória Amaral / SECOM PMB

Vivendo na prática a capacitação profissional, as participantes do programa Empreender Mulher promoveram atividades no Núcleo de Atendimento Especializado Luzia Aparecida Rocha Carlos, em Brumado. A ação, que aconteceu nesta sexta-feira (17), reuniu as alunas dos cursos e as mães atípicas acompanhadas pelo núcleo.

As atividades proporcionaram às mães atípicas momentos de autocuidado e beleza, fortalecendo a autoestima e promovendo bem-estar, ao mesmo tempo em que serviram como campo de aprendizado para as futuras profissionais.

Durante as oficinas, as alunas puderam colocar em prática as técnicas aprendidas nas formações de maquiagem profissional, cabeleireira, boleira e manicure e pedicure, consolidando habilidades essenciais para o exercício das profissões.

Coordenadora de Políticas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), Jéssica Figueiredo destacou que as aulas práticas do Empreender Mulher permitem que as alunas apliquem os conhecimentos adquiridos nos cursos. Na ação, 25 mães foram atendidas com serviços de cabeleireiro, 30 com serviços de manicure e 12 com maquiagens. Além disso, foram distribuídas cerca de 280 fatias de bolos preparados pelas alunas do curso de boleira. “É uma iniciativa que une qualificação profissional, geração de oportunidades e fortalecimento da autoestima, transformando a vida de quem aprende e de quem é atendida”, afirmou Figueiredo.

O Empreender Mulher visa ampliar as oportunidades de qualificação profissional, incentivar a autonomia financeira e fomentar a geração de renda entre as mulheres brumadenses. A iniciativa também fortalece a inclusão produtiva e contribui para o desenvolvimento social e econômico das famílias do município.

Argentino investigado por injúria racial em Morro de São Paulo tem prisão preventiva decretada

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Argentino investigado por injúria racial em Morro de São Paulo tem prisão preventiva decretada
Foto – Divulgação / PCBA

A Justiça acolheu a representação da Polícia Civil da Bahia e decretou, neste sábado (18), a prisão preventiva de um cidadão argentino, de 38 anos, investigado pela prática do crime de injúria racial ocorrido na noite da última terça-feira (15), em um restaurante localizado na Segunda Praia de Morro de São Paulo, no município de Cairu.

A decisão judicial atende ao pedido formulado pela Delegacia Territorial (DT/Cairu), após a instauração de inquérito policial e a realização de diligências que identificaram o investigado como autor do crime. As apurações apontaram que, logo após a repercussão do caso, o suspeito deixou Morro de São Paulo e fugiu do país, embarcando em um voo com destino à Argentina.

O crime aconteceu após uma partida da Copa do Mundo, quando dois brasileiros, de 20 e 22 anos, foram alvos de ataques racistas praticados pelo investigado. Na ocasião, ele realizou gestos simulando um macaco em direção a uma das vítimas, conduta registrada por testemunhas e amplamente divulgada nas redes sociais.

Na decisão, o Poder Judiciário destacou os elementos reunidos durante a investigação, que demonstram a materialidade do crime e os indícios de autoria, além da necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da evasão do investigado do território nacional.

Com a decretação da prisão preventiva, foi determinada a expedição do mandado de prisão e a adoção das providências legais para o seu cumprimento. Após o registro da ordem judicial no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), a Polícia Civil comunicará a Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal para a adoção das medidas cabíveis, inclusive no âmbito da cooperação jurídica internacional.