A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assina nesta quarta-feira (26) com o Instituto Butantan um Termo de Compromisso para estudos e monitoramento da vacina da dengue. Segundo a Assessoria de Comunicação Social do governo federal, a assinatura deste termo é a última etapa que falta para o registro da vacina.
No início de novembro já havia a previsão de aprovação da vacina da dengue do Butantã pela Anvisa. Daniel Pereira, diretor do órgão, explicou à AgênciaBrasil que “a vacina de dengue do Butantan é um processo prioritário para a agência”.
Ele explicou que a análise do imunizante demandou “muitas horas” de discussão técnica com especialistas externos que apoiaram. O anúncio oficial do acordo entre a Anvisa e o Instituto Butantan será feito nesta quarta.
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares que tramaram um golpe de Estado no Brasil.
“Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, disse.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e comentou o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete réus.
Com isso, foi determinado o início da execução das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.
“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, disse o presidente Lula.
“Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”, acrescentou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual.
Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado.
Além de cancelar a tese definitivamente, o STF reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
O STF também entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados à parte que perde a causa. A medida vale para pessoas que estavam com processos pendentes de conclusão na Justiça até 5 de abril de 2024.
Pela decisão, os processos que estavam parados em todo país à espera da decisão definitiva do STF também voltarão a tramitar.
Entenda
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício.
Deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão
Agência Brasil
O agora ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.
Mais cedo, Moraes determinou a execução das penas de Ramagem e de outros condenados pela trama golpista.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.
Em função da condenação, o STF determinou que Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem.
A perda do mandato foi decidida no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, e deverá ser cumprida agora.
“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, decidiu Moraes.
Fuga
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, uma reportagem do site PlatôBR filmou o deputado enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
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Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
A presidente da Comissão de Cultura, Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS), convida você para acompanhar a apresentação do Plano Nacional de Cultura, a partir das 16h, no Plenário 10, Anexo II da Câmara.
É um momento importante para o setor, já que o Plano orienta as políticas culturais do país, define metas e garante participação social na construção das ações para os próximos 10 anos. Uma oportunidade de aprofundar o debate sobre os rumos da política cultural brasileira, ampliando o acesso e fortalecendo quem faz cultura em todo o país.
Milhares de mulheres negras de diversas partes do país estão reunidas em Brasília nesta terça-feira (25) para uma marcha que busca colocar em pauta os direitos básicos desse grupo da população.
A ministra das Mulheres, Márcia Helena Lopes, destacou que as mulheres negras representam 28% da população.
“A a nossa luta é pela reparação, é pela igualdade racial, é pela igualdade de gênero. São cerca de 10 milhões de meninas e mulheres por esse Brasil. Então, que essa marcha se estenda por todo o Brasil e por todo o planeta”, destacou.
Lindinalva Barbosa participa da marcha em Brasília. Foto: Daniella Almeida/Agência Brasil
Apesar do clima chuvoso na capital federal, as participantes caminham pela Esplanada dos Ministério desde 12h. Uma delas é Lindalva Barbosa, servidora pública aposentada que veio de Salvador (BA) para estar com outras ativistas na mobilização.
Ativista há 40 anos, ela lembra que as mulheres negras “marcham há séculos” por liberdade, justiça, saúde e, sobretudo, pelo direito à vida.
“Eu vim marchar por reparação e bem viver para as mulheres negras e para todo o Brasil. Porque, quando as mulheres negras se movimentam, toda a sociedade se movimenta, como diz Angela Davis”, afirma Lindalva, citando a filósofa e escritora norte-americana referência mundial na discussão sobre racismo.
As mulheres presentes na marcha ressaltam que participar da mobilização renova e fortalece os movimentos que trabalham em defesa dos direitos da população negra.
Ana Benedita Costa participa da marcha. Foto: Daniella Almeida/Agência Brasil
“Eu vim à marcha principalmente para nos fortalecer, mas acima de tudo para colher essa energia dessas mulheres. E para aprender também. Eu ando em marcha não só por mim, mas por todas nós”, afirma Ana Benedita Costa, do Recife (PE).
Educadora e coordenadora de uma escola de frevo, ela ressalta a contribuição do povo negro na construção da cultura e da sociedade – que precisa ser valorizada e reconhecida.
“Eu acredito também que nós, mulheres negras, juntas, podemos ensinar não só ao nosso povo, mas quem está ao redor, quem também acredita nessa luta antirracista”, diz.
A luta contra a intolerância religiosa é a principal motivação de Ednamar Almeida, ialoxairá de Foz do Iguaçu (PR), para estar presente na Marcha.
Ednamar participa. Foto: Daniella Almeida/Agência Brasil
“Nós, mulheres de terreiro e mulheres negras, sentimos na pele a perseguição, a injustiça, a intolerância, o racismo, tanto nas nossas comunidades quanto no nosso dia a dia”, destaca.
Mulher trans, moradora de Brasília, Hellen Gabrielle Cunha Gomes da Silva, se juntou às participantes de outras partes do país por acreditar que a marcha traz visibilidade para causas importantes para toda a sociedade.
“Eu vim à marcha para compartilhar com a democracia, porque acho que a população tem um papel crucial nisso. Nossa população não se interessa tanto pela política e eu acho que, se nós fôssemos mais ativos nesse campo, a nossa situação seria bem melhor no país, com um todo”, apontou.
Segunda Marcha das Mulheres Negras
A nova edição da Marcha das Mulheres Negras é realizada no mês em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro.
O evento ocorre dez anos depois da primeira marcha, em 18 de novembro de 2015, quando mais de 100 mil mulheres negras do Brasil marcharam em Brasília contra o racismo, a violência contra a juventude negra, a violência doméstica e o feminicídio, que vitimam essas mulheres, e pelo bem viver, rejeitando a mera sobrevivência.
Confira a cobertura especial do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a Marcha das Mulheres Negras
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Ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela trama golpista
Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília.
Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.
Prisão preventiva
A prisão preventiva ainda não é o cumprimento da pena pela trama golpista, e foi determinada por Moraes causa de uma violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde ele cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) determinar a execução das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações. Os mandados de prisão já foram cumpridos.
Confira as penas e o local de prisão
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
– General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
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A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado.
Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual período de 2024. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, em Brasília.
“Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acumulado”, frisou a instituição.
Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
Como funcionava
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
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