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Lula veta projeto que prevê redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro

Lula veta projeto que prevê redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimentanto seu vice Geraldo Alkmin – Foto : Cadu Gomes/PR

Ao final do seu discurso na solenidade desta quinta-feira (8) para lembrar os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram à destruição das sedes dos três poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o veto integral ao projeto da dosimetria de penas aos presos e condenados pela tentativa de golpe.

O projeto vetado por Lula foi aprovado em 17 de dezembro pelo Senado, com 48 votos a favor e 25 contra. Na Câmara, a proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. Desde o início da discussão do projeto, que inicialmente tinha a intenção de anistiar presos e condenados pelo 8 de janeiro, o governo Lula se colocou frontalmente contra o avanço do tema.

Na prática, o texto do projeto, agora vetado, reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça.

Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O veto integral do presidente Lula será agora analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. A sessão terá que ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a partir de 1º de fevereiro, quando será iniciado o ano legislativo.

Lewandowski entrega carta de demissão do Ministério da Justiça a Lula

Ministro justificou que decisão é por motivos pessoais e familiares
Agência Brasil

Brasília (DF), 08/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participam da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assinatura de veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski  e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.

Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.

Balanço

Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.

Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.

“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.

Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.

Futuro

A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.

(Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição e o uso de alguns lotes de fórmulas infantis fabricadas pela Nestlé Brasil

Anvisa proíbe comercialização de fórmulas infantis da Nestlé por risco de contaminação
Foto: Reprodução
Medida ocorre após identificação de risco de contaminação por toxina bacteriana em lotes específicos de produtos voltados a bebês e crianças

A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição e o uso de alguns lotes de fórmulas infantis fabricadas pela Nestlé Brasil. A medida consta na Resolução nº 32/2026, publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, e tem caráter preventivo. A decisão foi tomada após a identificação do risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus.

Segundo a Anvisa, a ingestão de alimentos contaminados pode provocar vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão de movimentos e do raciocínio, além de dificuldade de reação, sintomas especialmente preocupantes em bebês e crianças pequenas.

A proibição atinge lotes específicos das seguintes marcas: Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino. A agência ressalta que nem todos os produtos dessas marcas estão suspensos, apenas os lotes oficialmente listados. A íntegra da resolução pode ser consultada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Anvisa, o alerta sobre o risco foi feito pela própria Nestlé, que iniciou o recolhimento voluntário dos produtos no Brasil e em outros países. A toxina foi detectada em itens provenientes de uma fábrica localizada na Holanda, associada a um ingrediente fornecido por um fornecedor global de óleos terceirizados, o que motivou a ampliação do recall em nível internacional.

Anvisa proíbe fórmulas infantis da Nestlé por risco de contaminação

Em nota, a Nestlé informou que não há registro de casos confirmados de reações adversas relacionadas aos produtos incluídos no recall, em nenhuma parte do mundo.

A empresa afirmou ainda que está atuando em cooperação com as autoridades e que reforçou seus protocolos de controle de qualidade após identificar uma falha em matéria-prima fornecida por terceiros.

ORIENTAÇÕES A PAIS E RESPONSÁVEIS

A Anvisa orienta que pais e responsáveis verifiquem o número do lote impresso no rótulo das fórmulas infantis. Caso o produto pertença a um dos lotes recolhidos, ele não deve ser utilizado nem oferecido à criança, mesmo que a embalagem já tenha sido aberta. Os demais lotes não foram afetados.

Fotos: Reprodução

Se a criança apresentar sintomas como vômitos, diarreia ou sonolência excessiva após o consumo, a recomendação é procurar atendimento médico imediatamente, informando o alimento ingerido e, se possível, levando a embalagem.

Para devolução gratuita e reembolso integral, a Nestlé orienta que os consumidores entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelos canais 0800 761 2500, com atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, ou pelo e-mail falecom@nestle.com.br.

OUTRAS MEDIDAS

Também nesta semana, a Anvisa determinou o recolhimento e a proibição da comercialização de lotes de panetones da marca D’Viez, após a identificação de contaminação por fungos. Além disso, foram suspensos produtos alimentícios que continham cogumelos sem autorização para uso em alimentos no Brasil.

A agência reforça que as ações fazem parte dos protocolos de vigilância sanitária para evitar que produtos potencialmente inseguros cheguem ao consumo da população.

Fonte: Agência Brasil

Saldo da balança comercial tem recorde em dezembro mas encolhe em 2025

Vantagem de exportações sobre importações foi 7,9% menor que em 2024
Agência Brasil

Santos (SP), 02/01/2026 - A Petrobras inicia produção de petróleo do navio-plataforma P-78, no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Búzios 6 (P-78) possui capacidade de produzir 180 mil barris de óleo e 7,2 milhões de m³ de gás diários. Foto: Petrobras/Divulgação
© Petrobras/Divulgação

Pressionada pelo crescimento das importações e pelo barateamento das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial encerrou 2025 com superávit menor que em 2024, apesar de registrado o melhor resultado para um mês de dezembro desde 1989. No ano passado, as exportações superaram as importações em US$ 68,293 bilhões, uma queda de 7,9% em relação ao superávit registrado em 2024.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Apesar do recuo, esse foi o terceiro maior superávit comercial anual desde o início da série história, em 1989.

Os maiores foram o de 2023, quando o superávit chegou a US$ 98,903 bilhões, e o de 2024, quando o resultado positivo ficou em US$ 74,177 bilhões.

Tanto as exportações como as importações bateram recorde. Mesmo com o tarifaço dos Estados Unidos e com a queda no preço das commodities, principalmente do petróleo, as vendas para o exterior somaram US$ 348,676 bilhões, com alta de 3,5% em relação a 2024.

Beneficiadas pelo crescimento da economia, no entanto, as importações aumentaram em ritmo maior. No ano passado, o Brasil comprou US$ 280,382 bilhões do exterior, alta de 6,7%.

Projeções

O saldo comercial veio bastante superior às projeções. O Mdic projetava superávit comercial de US$ 60,9 bilhões em 2025, com US$ 344,9 bilhões em exportações.

Já as importações ficaram abaixo da projeção de US$ 284 bilhões. O fato de as importações terem ficado inferiores ao previsto ajudou a elevar o superávit da balança no fim de 2025.

Resiliência

Em entrevista coletiva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o comércio exterior brasileiro cresceu em 2025, mesmo com o tarifaço e as dificuldades geopolíticas.

“O nosso volume em termos de exportação cresceu 5,7%. O comércio global cresceu 2,4%. Então, crescemos mais que o dobro do comércio global. Isso mostra a resiliência e a boa competitividade dos produtos brasileiros”, declarou.

Apenas em dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 9,633 bilhões, alta de 107,8% em relação ao mesmo mês de 2024. Esse foi o maior resultado para o mês da série histórica, iniciada em 1989, superando o recorde anterior, de superávit de US$ 9,323 bilhões, em dezembro de 2023. As importações também atingiram valor recorde para o mês.

O valor das exportações e das importações em dezembro ficou o seguinte:

  • Exportações: US$ 31,038 bilhões, alta de 24,7% em relação a dezembro do ano passado;
  • Importações: US$ 21,405 bilhões, alta de 5,7% na mesma comparação

Setores

Na distribuição por setores da economia, as exportações em dezembro cresceram da seguinte forma:

  • Agropecuária: +43,5%, com alta de 35,2% no volume e de 6,7% no preço médio;
  • Indústria extrativa: +53%, com alta de 58,1% no volume e queda de 3,2% no preço médio;
  • Indústria de transformação: +11%, com alta de 14,9% no volume e queda de 4,2% no preço médio.

Produtos

Os principais produtos responsáveis pelo crescimento das exportações em dezembro foram os seguintes:

  • Agropecuária: soja (+73,9%); café não torrado (+52,9%) e milho não moído, exceto milho doce (+46%);
  • Indústria extrativa: óleos brutos de petróleo (+74%) e minério de ferro (+33,7%);
  • Indústria de transformação: carne bovina (+70,5%) e ouro não-monetário (+88,7%).

No caso do petróleo bruto, a retomada da atividade das plataformas, após um período de manutenção programada em novembro, foi o principal fator para o crescimento.

Em relação às importações, o crescimento está vinculado à recuperação da economia, com o aumento do consumo e dos investimentos.

Na divisão por categorias, os produtos importados foram os seguintes:

  • Agropecuária: soja (+4.979,1%) e trigo e centeio não moídos (+24,6%)
  • Indústria extrativa: fertilizantes brutos, exceto adubos, +222,4%; carvão não aglomerado (+26,3%);
  • Indústria de transformação: combustíveis (+42,9%) e medicamentos, incluindo veterinários (+47,7%).

 

Ministério da Saúde e AgSUS lançam edital para formação de agentes populares de saúde

Ministério da Saúde e AgSUS lançam edital para formação de agentes populares de saúde

O edital prevê o pagamento de bolsas para educadores, no valor de R$ 2.500,00 por mês, além de bolsa incentivo ao estudante de R$ 560,00 para garantir o deslocamento e outras despesas que permitam a permanência e desenvolvimento do curso. Cada turma será composta por 1 educador e 20 educandos. A seleção pode beneficiar até 9 mil estudantes.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde , Felipe Proenço, o edital reforça a participação popular no âmbito do SUS. “O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização dos voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais. Também reconhece o notório saber de mestres da cultura popular, incentivando e valorizando as práticas tradicionais e populares de cuidado”, disse.

“Com essa formação, qualificamos pessoas para atuar junto às suas comunidades, promovendo saúde, direitos e a defesa do SUS. É uma oportunidade de construir uma rede nacional de agentes comprometidos com o cuidado, a educação popular e a equidade no Sistema Único de Saúde”, destacou Luciana Maciel, diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS. A entidade realizará, dia 9 de janeiro, uma sessão pública virtual no seu canal institucional do Youtube para sanar dúvidas dos movimentos interessados.

Ação dos EUA na Venezuela ameaça paz na América do Sul, diz embaixador

Colômbia e Cuba repudiam sequestro de Maduro; Argentina defende EUA
Agência Brasil

Brazil's Ambassador to the United Nations Sergio Franca Danese speaks during a UN Security Council meeting on U.S. strikes and the capture of Venezuelan President Nicolas Maduro and his wife, Cilia Flores, at the United Nations headquarters in New York, U.S., January 5, 2026. REUTERS/Brendan McDermid
O embaixador Sérgio França Danese foto: Reuters/Brendan McDermid/Proibida reprodução

O governo brasileiro voltou a condenar a ação armada dos Estados Unidos na Venezuela, assim como o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira dama Cilia Flores, no último sábado (3).

Durante a reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (5), o embaixador Sérgio França Danese disse que a paz na América do Sul está em risco.

Segundo o diplomata, intervenções armadas anteriores no continente resultaram em regimes autoritários, violações de direitos humanos, mortes, prisões políticas, tortura e desaparecimentos forçados.

“O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos ter deixado para trás e coloca em risco o esforço coletivo de preservar a região como uma zona de paz”, declarou Danese.

“Reafirmamos com plena determinação o compromisso com a paz e a não intervenção em nossa região”.

Linha inaceitável

Para o Brasil, os Estados Unidos cruzaram uma “linha inaceitável” do ponto de vista do direito internacional. Danese afirmou que a ação norte-americana viola frontalmente normas das Nações Unidas.

“A Carta da ONU estabelece como pilar da ordem internacional a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas. Essas normas não admitem que a exploração de recursos naturais ou econômicos justifique o uso da força ou a mudança ilegal de um governo”, disse Danese.

O representante brasileiro afirmou que o futuro da Venezuela deve ser decidido exclusivamente pelo seu povo, por meio do diálogo e sem interferência externa, dentro do marco do direito internacional.

“O mundo multipolar do século XXI, que promove a paz e a prosperidade, não deve ser confundido com esferas de influência. Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”, disse Danese.

Colômbia e Cuba

Outros países sul-americanos adotaram argumentos semelhantes ao do Brasil, ao condenar as ações dos Estados Unidos na Venezuela no último final de semana. Entre eles Colômbia e Cuba, ameaçados recentemente pelo presidente Donald Trump como possíveis novos alvos de Washington.

A embaixadora colombiana Leonor Zalabata Torres disse que os EUA violam o direito internacional e a soberania venezuelana.

“Não existe justificativa alguma, em nenhuma circunstância, para o uso unilateral da força nem para cometer um ato de agressão”, disse Torres.

A embaixadora alertou para os impactos humanitários e regionais da crise.

“Ações unilaterais contrárias ao direito internacional colocam em risco a estabilidade regional e agravam as já complexas condições da população civil, com efeitos devastadores que transcenderão as fronteiras soberanas da Venezuela”, disse Torres.

“A Colômbia tem sido e continuará sendo um receptor solidário da população venezuelana, mas um fluxo migratório massivo exigiria um esforço significativo de recursos e capacidades”, complementou.

O embaixador cubano Ernesto Soberón Guzmán acusou os Estados Unidos de terem como objetivo principal o controle da produção de petróleo venezuelano.

“O objetivo final dessa agressão não é a falsa narrativa de combate ao narcotráfico, mas o controle das terras e dos recursos naturais da Venezuela, como foi declarado aberta e descaradamente pelo presidente Trump e por seu secretário de Estado”, disse Guzmán.

“Falar em uma transição ‘segura e prudente’ significa, na visão dos Estados Unidos, impor um governo fantoche funcional a seus objetivos predatórios, particularmente o acesso irrestrito e a pilhagem dos recursos naturais que pertencem ao povo venezuelano”, complementou.

O diplomata também negou que o país atue de forma secreta no território venezuelano, como dito pelo governo estadunidense.

“Rejeitamos categoricamente as acusações de que Cuba mantém ativos de inteligência na Venezuela. Essas declarações não têm base factual e buscam desviar a atenção dos atos criminosos cometidos pelos Estados Unidos na região”, disse Guzmán.

Argentina

Um dos poucos países a se manifestar em defesa da ação militar dos Estados Unidos na Venezuela foi a Argentina. O embaixador na ONU Francisco Fabián Tropepi classificou o sequestro de Nicolás Maduro como um passo decisivo no combate ao narcoterrorismo e uma oportunidade para a restauração da democracia no país.

“A República Argentina confia que esses fatos representem um passo decisivo contra o narcoterrorismo que afeta a região e, ao mesmo tempo, abram uma etapa que permitirá ao povo venezuelano recuperar plenamente a democracia, o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos”, declarou o diplomata argentino.

Tropepi relembrou a concessão de asilo diplomático a seis líderes da oposição venezuelana em março de 2024 e a expulsão de diplomatas argentinos da Venezuela, depois que o governo de Buenos Aires reconheceu Edmundo González Urrutia como presidente eleito da Venezuela.

“Apesar das pressões, a República Argentina manteve sua convicção inabalável de continuar denunciando a situação na Venezuela e de atuar em todos os fóruns internacionais disponíveis”, disse Tropepi.

Anvisa libera estudo com medicamento para lesões na medula espinhal

Segundo ministro, pesquisa será marco para pacientes e familiares
Agência Brasil

Brasília (DF), 05/01//2026 - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, anunciam a aprovação da primeira fase do estudo clínico da polilaminina, substância fruto de pesquisa nacional apontada como uma terapia promissora para o tratamento de lesões na medula espinhal. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha e Leandro Safatle – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início do estudo clínico para avaliar a segurança do uso do medicamento polilaminina no tratamento do trauma raquimedular agudo, que é uma lesão da medula espinhal ou coluna vertebral.

No anúncio feito, nesta segunda (5), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (à esquerda, na foto), destacou que a pesquisa será um marco importante para quem sofreu uma lesão medular e também para as suas famílias.

“Cada avanço científico é sempre uma nova esperança renovada”, disse Padilha.

Pesquisa em universidade pública

O ministro considera que o produto é uma inovação radical e com tecnologia 100% nacional. Os estudos com polilaminina são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália.

Segundo Padilha, a pesquisa já apresentou resultados promissores na recuperação de movimentos. Nesta primeira fase, o estudo da polilaminina será realizado em cinco pacientes voluntários com lesões agudas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10.

Essas pessoas incluídas no estudo devem ter indicação cirúrgica ocorrida a menos de 72 horas da lesão. Os locais de realização ainda serão definidos pela empresa responsável.  Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu os recursos para a pesquisa básica.

Prioridade

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a aprovação do início do estudo clínico da polilaminina foi priorizada pelo comitê de inovação da agência com o objetivo de acelerar pesquisas e registros de amplo interesse público.

“Uma pesquisa 100% nacional, que fortalece a ciência e saúde do nosso país”, afirmou Leandro Safatle.

A pesquisa com a proteína polilaminina, presente em diversos animais, inclusive nos seres humanos, visa avaliar a segurança da aplicação do medicamento e identificar possíveis riscos para a continuidade do desenvolvimento clínico.

A empresa patrocinadora será responsável por coletar, monitorar e avaliar sistematicamente todos os eventos adversos, inclusive os não graves, garantindo a segurança dos participantes.

 

Maurício Miranda teve falência renal; suspeita é de leptospirose

O desembargador do TJDFT Maurício Miranda morreu neste domingo (4/1). Velório está marcado para esta segunda-feira (5/1)

Reprodução/MPDFT
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O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Maurício Miranda – Foto: Metrópoles
A morte do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Maurício Miranda aconteceu após ele sofrer falência renal e hepática. Miranda morreu neste domingo (4/1), aos 60 anos, em um hospital de Goiânia (GO), onde foi internado em 1° de janeiro.

“Após a realização de exames, passou-se a suspeitar de leptospirose. Infelizmente, apesar do tratamento adotado, não houve resposta clínica satisfatória. Na madrugada deste 4 de janeiro, o quadro evoluiu para falência renal e hepática, culminando em seu falecimento. Até o momento, não há diagnóstico definitivo, mas condições de saúde pré-existentes, como diabetes, podem ter contribuído para a gravidade do quadro e dificultado sua recuperação”, informou Belinati à reportagem.

De acordo com o atestado de óbito, divulgado na tarde de domingo, Maurício Miranda faleceu à meia-noite, no Hospital Jacob Facuri, em Goiânia. A causa da morte foi insuficiência respiratória aguda, associada a pneumonia bacteriana não especificada e hepatite transinfecciosa.

“O quadro clínico apresentou rápida evolução, com febre intensa, dores nas pernas e suspeita inicial de dengue, posteriormente também sendo considerada a hipótese de leptospirose. Houve agravamento do estado de saúde, com evolução para insuficiência renal e hepática. Apesar das medidas terapêuticas adotadas, incluindo a realização de hemodiálise, o desembargador não resistiu e veio a óbito”, concluiu o boletim.

Entrevista

Em setembro de 2025, Belinati deu uma entrevista com Maurício Miranda para o canal oficial do TJDFT. Na conversa, Miranda afirmou que, independentemente do cargo que se ocupa, o importante é “fazer um bom serviço para a sociedade”. “Cada dia é um dia de aprendizado”, acrescentou.

O velório de Maurício Miranda foi marcado para as 8h30 desta segunda-feira (5/1). O sepultamento será às 11h no cemitério Campo da Esperança, em Brasília, Capela 1.

Em nota, Belinati lamentou a morte de Miranda. “Lamentamos profundamente a partida do Desembargador Maurício Miranda. Egresso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ele construiu uma trajetória de excelência na vida jurídica brasileira. Reconhecido como um dos maiores expoentes do Tribunal do Júri no Distrito Federal, eu o considerava o ‘rei do júri’, notabilizado como um grande tribuno, de sólida formação acadêmica, rigor técnico e inabalável compromisso com a Justiça. Maurício Miranda deixa um legado inestimável à Justiça e à sociedade brasiliense”, disse.

Quem era Maurício Miranda

Maurício Miranda tomou posse no cargo em janeiro de 2023. Antes, atuava como procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

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Maurício Silva Miranda assume vaga de desembargador do TJDFT

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Maurício Miranda foi procurador de Justiça do DF
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Maurício Miranda

Com longa carreira no MP, Maurício Miranda ganhou notoriedade quando atuou como promotor do triplo homicídio do ex-ministro José Guilherme Villela, da esposa Maria Villela e da funcionária Francisca Nascimento da Silva, no caso conhecido como Crime da 113 Sul.

Miranda também atuou como promotor no julgamento dos jovens que atearam fogo ao indígena pataxó Galdino Jesus dos Santos, enquanto ele dormia em uma parada de ônibus no DF. O desembargador também atuou no caso do assassinato do jornalista Mário Eugênio e do homicídio da estudante Maria Cláudia Del’Isola.

Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em economia pelo Centro Universitário do DF (UDF), ele era mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e foi professor de direito penal por mais de 15 anos.

Antes de ingressar na carreira de promotor de Justiça do MPDFT, em 1991, ele exerceu o mesmo cargo no Ministério Público de Goiás (MPGO).

No MPDFT, atuou no Júri de Taguatinga (1991 até 1994), de Brasília (de 1994 até 2017), na Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), de 2017 até 2019, na 12ª Procuradoria de Justiça Cível do MPDFT, no Conselho Superior e na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Em comunicado, Brasil e mais cinco países condenam ataque à Venezuela

Chile, Colômbia, Espanha, México e Uruguai também assinam carta
Agência Brasil

DEA agents operate outside a helipad, before Venezuela's President Nicolas Maduro and his wife Cilia Flores arrive in custody from a helicopter before their scheduled court appearance at Manhattan federal court, at the Downtown Manhattan Heliport in New York City, U.S. January 3, 2026. REUTERS/Jeenah Moon
© Reuters/Jeenah Moon/Proibida reprodução

Em comunicado conjunto divulgado neste domingo (4), Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México e Uruguai condenaram o ataque militar orquestrado pelos Estados Unidos contra a Venezuela. Eles manifestaram, ainda, grande preocupação com as ações militares conduzidas pelo presidente norte-americano Donald Trump. 

Na nota, os governos dos seis países citam a gravidade das ações registradas na Venezuela e reafirmam sua adesão aos princípios previstos na Carta das Nações Unidas, documento que representa as aspirações e conquistas da humanidade em direção à paz. 

“Expressamos nossa profunda preocupação e repúdio às ações militares realizadas unilateralmente em território venezuelano, que contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça de força, e o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas.” 

Ainda de acordo com o comunicado, os seis países avaliam que as ações constituem precedente “extremamente perigoso” para a paz e a segurança regional e colocam em risco a população civil.

“A situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, através do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem interferência externa e em conformidade com o direito internacional”. 

“Reafirmamos que somente um processo político inclusivo, liderado pelos venezuelanos, pode conduzir a uma solução democrática e sustentável que respeite a dignidade humana”, completou o comunicado conjunto, que reafirma a América Latina e o Caribe como uma zona de paz, “construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica de controvérsias e a não intervenção“.

Ao final da carta, os países signatários fazem um apelo à unidade regional que vá além das diferenças políticas diante de qualquer ação que ponha a estabilidade regional em risco.

Os países pedem ainda ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e aos Estados-membros de mecanismos multilaterais relevantes que ajudem a reduzir as tensões e a preservar a paz na região. 

“Manifestamos nossa preocupação a qualquer tentativa de controle governamental, administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, que seja incompatível com o direito internacional e que ameace a estabilidade política, econômica e social da região”, concluiu o documento. 

Entenda

No sábado (3), diversas explosões foram registradas em bairros da capital venezuelana Caracas. Em meio ao ataque militar, orquestrado pelos Estados Unidos, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados por forças de elite norte-americanas e levados para Nova York. 

O ataque marca um novo episódio de intervenções diretas norte-americanas na América Latina. A última vez que os Estados Unidos invadiram um país latino-americano foi em 1989, no Panamá, quando sequestraram o então presidente Manuel Noriega, acusando-o de narcotráfico.

Assim como fizeram com Noriega, os Estados Unidos acusam Maduro de liderar um suposto cartel venezuelano chamado De Los Soles, sem apresentar provas. Especialistas em tráfico internacional de drogas questionam a existência do cartel.

O governo de Donald Trump oferecia uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que levassem à prisão de Maduro.

Para críticos, a ação é uma medida geopolítica para afastar a Venezuela de adversários globais dos Estados Unidos, como China e Rússia, além de exercer maior controle sobre o petróleo do país, que é dono das maiores reservas de óleo comprovadas do planeta.

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CNH do Brasil: quase 2 milhões de brasileiros já iniciaram o processo de habilitação pelo aplicativo

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A procura pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) alcança números expressivos em todo o País. Desde o lançamento do novo modelo, quase 2 milhões de brasileiros iniciaram o processo de habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil. Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até a quinta-feira (1°), foram feitos mais de 1,8 milhão de requerimentos para carteira nacional de habilitação.

O número supera o modelo tradicional: no mesmo período, foram feitas 57 mil solicitações diretamente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

No novo modelo, o pedido de abertura de requerimento é o primeiro passo para a obtenção da CNH.

São Paulo lidera o ranking de solicitações, com mais de 320 mil pedidos, seguido por Minas Gerais, com 193.144, e Rio de Janeiro, com 168.468 pedidos.