Categoria: Brasil

Presidente anuncia entregas de Reforma Agrária no 14º Encontro do MST em Salvador

Presidente anuncia entregas de Reforma Agrária no 14º Encontro do MST em Salvador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Ricardo Stuckert / Secom-PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 23 de janeiro, do encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador (BA). Durante o evento, o Governo do Brasil anunciou entregas do Programa Terra da Gente. O investimento total para as ações de Reforma Agrária é de R$ 2,7 bilhões.

Quando tomei posse em 2023, chamei o ministro da Reforma Agrária e a presidência do Incra e disse a eles que eu desejava um levantamento de todas as terras no Brasil possíveis de serem disponibilizadas para Reforma Agrária”, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

Foram anunciadas a obtenção de terras por meio de compras de diversas fazendas em São Paulo, Pernambuco, Pará, Bahia, Maranhão e Sergipe, em milhares de hectares para o assentamento de famílias. Em seu discurso, o presidente destacou o compromisso com a redistribuição mais justa das terras. 

“Quando tomei posse em 2023, chamei o ministro da Reforma Agrária e a presidência do Incra e disse a eles que eu desejava um levantamento de todas as terras no Brasil possíveis de serem disponibilizadas para Reforma Agrária. Aquelas que estavam em conflito, as que estavam sendo adjudicadas, as em que era necessário desapropriar, comprar ou fazer acordo, para que a gente pudesse fazer o máximo possível de assentamentos”, declarou.

Lula também ressaltou o empenho do governo para promover melhores condições de vida para as crianças, como as do movimento que o receberam na entrada do evento. “Tenho fé em Deus de que essas crianças haverão de ter uma qualidade de vida melhor do que a que tivemos, mais educação do que nós, e que sejam mais respeitadas do que nós. Por isso, companheiros da direção dos Sem Terra, muito obrigado pela existência de vocês. Se não fossem vocês, o Brasil possivelmente não teria chegado aonde chegamos”.

CIENTIFICAMENTE COMPROVADO: Os idosos devem falar mais para reativar suas memórias

Os idosos são ridicularizados quando falam demais, mas os médicos veem isso como uma bênção, dizendo que os idosos aposentados deveriam falar mais porque atualmente não há como prevenir a perda de memória. A única maneira é falar e falar, cada vez mais. Existem pelo menos três benefícios para os idosos que falam mais…

Primeiro: Falar ativa o cérebro, pois a linguagem e os pensamentos se comunicam, principalmente quando se fala rápido, isso naturalmente acelera o pensamento e melhora a capacidade de memória. Idosos que não falam têm maior probabilidade de desenvolver perda de memória.

Dois: Falar mais previne doenças mentais e reduz o estresse. Os idosos muitas vezes guardam tudo no coração sem dizer ou desabafar nada, sentem-se sufocados e desconfortáveis. Dar aos idosos a oportunidade de falar mais e ouvir uns aos outros irá ajudá-los a sentirem-se melhor.

Terceiro: A fala exercita os músculos ativos da face, exercita a garganta, aumenta a capacidade dos pulmões e reduz os perigos ocultos da vertigem e da surdez, que freqüentemente prejudicam os olhos e os ouvidos.

Resumindo: como adulto mais velho, a única maneira de prevenir a doença de Alzheimer é conversar ativamente e interagir com o maior número de pessoas possível. Não há outro remédio para isso. Por isso, é recomendado que grupos de amigos mais velhos se reúnam em algum lugar pelo menos uma vez por semana, durante cerca de 2 ou 3 horas, para trocar opiniões e desestressar com um sorriso.

“Trump quer criar nova ONU”, diz Lula sobre Conselho de Paz

Presidente participou do encerramento do encontro do MST em Salvador

Agência Brasil

Presidente Lula Sessão de Encerramento do 14.º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva –  Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (23) que a política mundial atravessa um momento crítico, “com o multilateralismo sendo jogado fora pelo unilateralismo”. Durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador, Lula disse que a carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está sendo rasgada e criticou a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criação de um Conselho de Paz. Para o presidente brasileiro, Trump quer criar uma nova ONU para ser o dono.

“Está prevalecendo a lei do mais forte, a carta da ONU está sendo rasgada e, em vez de a gente corrigir a ONU, que a gente reivindica desde que fui presidente em 2003, reforma da ONU com entrada de novos países [como membros permanentes no Conselho de Segurança], com a entrada de México, do Brasil, de países africanos… E o que está acontecendo: o presidente Trump está fazendo uma proposta de criar uma nova ONU, em que ele sozinho é o dono da ONU”, afirmou Lula.

O presidente dos Estados Unidos convidou Lula para compor conselho da Paz, que será criado para supervisionar o trabalho de um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês). 

Lula disse ainda que está telefonando para vários líderes mundiais para discutir o tema, entre eles o presidente da China, Xi Jinping; da Rússia, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum.

“Estou conversando para fazer com que seja possível a gente encontrar uma forma de se reunir e não permitir que o multilateralismo seja jogado para o chão e que predomine a força da arma, da intolerância de qualquer país do mundo”, pontuou.

O presidente voltou a criticar a ação dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da deputada e primeira-dama, deputada Cilia Flores.

“Eu fico toda a noite indignado com o que aconteceu na Venezuela. Não consigo acreditar. O Maduro sabia que tinha 15 mil soldados americanos no mar do Caribe, ele sabia que todo dia tinha ameaça. Os caras entraram na Venezuela, entraram no forte e levaram o Maduro embora e ninguém soube que o Maduro foi embora. Como é possível a falta de respeito à integridade territorial de um país? Não existe isso na América no Sul. A América do sul é um território de paz, a gente não tem bomba atômica”, disse.

Citando os Estados Unidos, Cuba, a Rússia e a China, como exemplos, Lula disse ainda que o Brasil não tem preferência de relação com qualquer país, mas que não vai aceitar “voltar a ser colônia para alguém mandar na gente”.

O presidente também criticou a postura de Trump, que, segundo ele, toda vez que aparece na televisão se gaba de ter o exército e as armas mais poderosas do mundo. Lula disse querer fazer política na paz, no diálogo e não aceitando imposição de qualquer país.

“Eu não quero fazer guerra armada com os Estados Unidos, não quero fazer guerra armada com a Rússia, nem com o Uruguai, nem com a Bolívia. Quero fazer guerra com o poder do convencimento, com argumento, com narrativas, mostrando que a democracia é imbatível; que a gente não quer se impor aos outros, mas compartilhar aquilo que a gente tem de bom”, defendeu. “Não queremos mais Guerra Fria, não queremos mais Gaza”, completou.

Encontro do MST

O 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) terminou com um ato marcando os 42 anos do MST, celebrados no dia 22 de janeiro e que contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de movimentos sociais e sindicais, além de apoiadores do movimento.

O encontro, que começou na segunda-feira (19), reuniu delegações de todo o Brasil, com mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Durante os cinco dias, membros do MST debateram reforma agrária, produção de alimentos saudáveis, agroecologia, agricultura familiar, a conjuntura política atual, seus desafios e o papel do movimento neste contexto.

Ao final, uma carta do movimento foi entregue ao presidente. No texto, o MST também critica a tentativa de impedir o avanço do multilateralismo e do imperialismo no continente, citando a invasão da Venezuela e o ataque à soberania dos povos. No documento, o movimento alerta que ações como essa têm como pano de fundo o “saque” de bens comuns da natureza como petróleo, minérios, terras raras, águas e florestas.

O texto reafirma ainda os princípios do movimento: a luta pela reforma agrária e pelo socialismo; a crítica ao modelo do agronegócio, da exploração mineral e energética; a luta anti-imperialista e o internacionalismo; além da solidariedade, em especial com a Venezuela, Palestina, Haiti e Cuba.

“Assim convocamos toda a sociedade brasileira para: – lutar por melhores condições de vida e trabalho e em defesa da paz e da soberania contra as guerras e as bases militares; avançar na luta em defesa da natureza e contra os agrotóxicos. Contamos com a participação de todos e todas que nos apoiam e à classe trabalhadora a se somarem na luta pela Reforma Agrária Popular, rumo à construção de outro projeto de país”, finaliza o documento.

Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso

Fisco esclarece que reajuste vem acompanhado de redução de tributos
Agência Brasil

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

Ibrachina: O time sensação da Copinha  2026 – Foto: Emilio Botta — São Paulo

Ibrachina: quem é o time sensação da Copinha que eliminou gigantes e tem família milionária por trás. Criado em 2020, o clube impressiona com estrutura e resultados expressivos; presidente é filho de empresário investigado por CPI da Pirataria e dono de shoppings populares em São Paulo.

Conheça o Ibrachina, clube criado há dois anos que tem incomodado os grandes na base de SP

Fundado há apenas cinco anos, o Ibrachina tem ganhado destaque em competições de base no futebol paulista. O time, sediado no bairro do Mooca, em São Paulo, alcançou a melhor participação da sua história na Copa São Paulo de Futebol Júnior.

Classificado para a semifinal, o Ibrachina eliminou o Atlético-MG (segunda fase), o Internacional (oitavas) e o Palmeiras nas quartas de final. Em duelo nesta quinta-feira (22), no MorumBIS, o São Paulo derrotou o Ibrachina por 4 a 1 e garantiu a classificação à decisão. 

Ibrachina eliminou gigantes na Copinha 2025

Na primeira fase, o Ibrachina terminou em primeiro do Grupo 30, com sete pontos. O time venceu goleou o Ferroviário-CE, venceu o Bangu-RJ e empatou com o Santo André. Foram oito gols marcados e apenas dos sofridos.

O resultado expressivo é apenas mais um do time que na temporada passada foi vice-campeão paulista sub-17, perdendo a final para o Sfera FC – outro time sensação da base -, e considerado a sexta melhor categoria de base sub-20 de São Paulo, atrás apenas do Novorizontino e dos quatro grandes clubes do estado.

O ge esteve nas instalações do Ibrachina em outubro de 2022 para apresentar e mostrar curiosidades do clube que, naquela época, já incomodava os grandes e chamava atenção no futebol paulista.

O projeto do Ibrachina teve início em paralelo com as restrições em todo o mundo em virtude da pandemia de Covid-19. Seguindo protocolos e mantendo peneiras para buscar talentos, o clube se beneficiou diante de um cenário de incerteza que dominou o futebol brasileiro de base entre 2020 e boa parte de 2021.

Como muitos clubes paralisaram as atividades por conta das restrições e a ausência de campeonatos de base, o Ibrachina conseguiu atrair muitos jogadores que até então atuavam em clubes como Portuguesa, São Caetano, São Bernardo e até Palmeiras.

Escudo do Ibrachina Futebol Clube, de São Paulo — Foto: Emilio Botta

A chegada desses jogadores e a manutenção da atividade do clube foram determinantes para o Ibrachina conseguir bons resultados dentro de campo, mesmo com pouco tempo de atividade.

O Ibrachina tem como mascotes a arara e o dragão, representando as culturas de Brasil e China, respectivamente. O nome do time tem relação com o projeto social, que atende por Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina).

Projeto social de família milionária
O clube tem a ambição de ser um dos maiores reveladores de jogadores no Brasil e migrar para o futebol profissional. Sediado no bairro da Mooca, em São Paulo, casa do tradicional Juventus, o Ibrachina conta com uma estrutura que atende jovens das categorias sub-15, sub-17 e sub-20, além de crianças das comunidades de Heliópolis e São Mateus.

O clube tem como presidente o empresário Henrique Law, filho do casal Law Kin Chong e Miriam Law, que foram investigados na CPI da Pirataria, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo, que apurou a venda irregular e contrabando de produtos no comércio popular de São Paulo, localizado nas regiões da rua 25 de março, Brás e Pari.

Senado aprova política nacional de incentivo à formação de professores

Projeto de lei segue para sanção do presidente Lula
Agência Brasil

Alunos em sala de aula. Foto: Sam Balye/Unsplash
© Sam Balye/Unsplash

O Senado aprovou hoje (17) o projeto de Lei (PL) 3824/2023 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – .

Entre outros pontos, o texto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com falta de professores. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva, também determina que os estudantes de graduação que aderirem ao programa deverão atuar nas redes públicas de ensino.

Segundo a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto tem por objetivo fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, especialmente para a função docente e promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, em áreas com carência de profissionais.

“Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso País: poucos estudantes escolhem as licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não seguem a carreira docente ou trocam de profissão algum tempo depois de experimentarem a sala de aula.”

Caberá ao Ministério da Educação (MEC disciplinar as regras do programa que será implementado em regime de colaboração, pela União, estados, municípios e pelo Distrito Federal.

O MEC também definirá os critérios para a elegibilidade das instituições de ensino superior, que serão distribuídas preferencialmente para as áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes, por meio de pesquisas e estudos oficiais.

As bolsas terão corno contrapartida o cumprimento de 400 horas de estágio supervisionado e de 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. O bolsista deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por, pelo menos, dois anos.

As redes de ensino deverão aderir às bolsas a partir de um diagnóstico da carência de professores e contratação de profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC.

Os estados e municípios terão que aderir a Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que visa a apoiar as redes de ensino, com o intuito de planejar a força de trabalho docente para “realizar concursos públicos menores e mais frequentes, de forma a garantir previsibilidade na contratação”.

A matéria diz ainda que a política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores e instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino.

Pessoas com autismo podem ter remédios fornecidos pelo SUS

Pessoas com autismo podem ter remédios fornecidos pelo SUS
 Foto: Divulgação

Um projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao projeto do deputado Saullo Vianna (União-AM), que previa que o SUS deveria fornecer qualquer medicamento prescrito por um médico, da rede pública ou privada. No entanto, o relator argumentou que a medida seria inviável por obrigar o SUS a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esse fim — uso off-label — o que contraria a legislação.

“Propomos assegurar aos pacientes com TEA o fornecimento de medicação por meio da elaboração de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para tratamento das comorbidades e dos seus sintomas mais frequentes, conforme as melhores evidências científicas disponíveis”, afirmou o relator, que disse que a proposta original poderia obrigar o SUS a financiar tratamentos “sem avaliação de eficácia, segurança, acurácia, efetividade e custo-efetividade”.

Entre déspotas e silêncios: a relatividade do mal político na história global

Por Levon Nascimento

Levon Nascimento, professor de História e doutorando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Listagens de “maiores déspotas e genocidas da história” costumam chocar – e devem chocar. Mas também revelam algo menos evidente: os critérios e os filtros de quem classifica. Ao percorrê-las, salta aos olhos a recorrência de líderes asiáticos, africanos e do antigo bloco socialista, enquanto Europa Ocidental e Américas aparecem de modo residual. A pergunta que se impõe não é defensiva, mas crítica: o mal político é absoluto ou sua classificação é atravessada por vieses históricos, jurídicos e ideológicos?

Não se trata de negar os fatos. Regimes como os de Hitler, Stalin, Mao Tsé-Tung, Pol Pot ou Leopoldo II produziram mortes em massa amplamente documentadas, muitas vezes por políticas estatais explícitas de extermínio, fome induzida e terror sistemático. Esses casos se tornaram paradigmas do genocídio “clássico” porque concentraram poder em figuras identificáveis e deixaram registros administrativos claros. A historiografia não os relativiza – e não deve relativizá-los. O problema emerge quando esse paradigma se torna a régua única do horror histórico.

A violência praticada pelo Ocidente liberal – Espanha, Portugal e Inglaterra, anteriormente; Estados Unidos, na atualidade –, raramente se encaixa nesse molde personalista. Ela foi (e é), em grande medida, estrutural, difusa e prolongada: colonização, escravidão atlântica, extermínio indígena, guerras imperiais, sanções econômicas letais. Milhões morreram não por decretos assinados por um único déspota, mas por sistemas que operaram durante séculos com legitimidade política, econômica e moral. A ausência de um “nome-símbolo” não diminui a gravidade; apenas dificulta a nomeação do crime.

As Américas exemplificam essa ambiguidade. O genocídio indígena foi real, persistente e fundacional, mas raramente personificado em um único líder. As ditaduras latino-americanas de direita produziram terror de Estado, desaparecimentos e assassinatos – quase sempre sob o manto da Guerra Fria –, enquanto experiências revolucionárias armadas também cometeram graves violações. Países de menor escala demográfica e classificações jurídicas restritivas tendem a invisibilizar esses horrores em comparações globais baseadas apenas em números absolutos.

O debate se torna ainda mais sensível ao se considerar os Estados Unidos. Não se trata de um regime despótico interno – ao menos não era até Trump reascender em janeiro de 2025 –, tampouco é consenso classificá-lo como genocida em sentido jurídico estrito. Ainda assim, é o único país a ter utilizado armas nucleares contra civis, protagoniza guerras recorrentes, apoiou (e apoia) ditaduras e se beneficia de uma ordem internacional que diminui sua própria responsabilização. Aqui não cabe a equiparação simplista, mas a constatação de um imperialismo estruturalmente violento, cujos efeitos humanos são incontornáveis.

Do outro lado do mapa, África, Oriente Médio, Rússia e Extremo Oriente tampouco formam um bloco homogêneo. Há ditaduras de esquerda e de direita, regimes laicos e teocráticos, Estados hipercentralizados e Estados colapsados. Reduzi-los a um “Oriente violento” em oposição a um “Ocidente civilizado” é uma leitura empobrecida, mais útil à geopolítica do que à compreensão histórica. A barbárie não é atributo cultural; é possibilidade política.

Parte decisiva do viés classificatório nasce do direito internacional. Genocídio exige intenção explícita de destruir um grupo enquanto tal. Muitas violências ocidentais operaram por negligência deliberada – como fez Bolsonaro com 700 mil vidas brasileiras em plena pandemia do novo coronavírus, ou o estadista Churchill diante da grande fome indiana –, racismo estrutural, exploração econômica ou eufemismos como “danos colaterais”. Assim, o mal explícito é mais facilmente condenado do que o mal normalizado. A técnica jurídica, quando isolada, pode se tornar instrumento de esquecimento.

O resultado é um espelho quebrado: condenamos corretamente os crimes alheios, mas frequentemente atenuamos os nossos, chamando massacres de “guerra”, fomes de “ineficiência” e dominação de “ordem internacional”. A crítica madura não consiste em inverter culpados, mas em reconhecer que nenhuma civilização, ideologia ou hemisfério possui monopólio do erro, da indiferença ou da violência.

Pensar a relatividade da classificação despótica e genocida não é relativizar o sofrimento das vítimas. Ao contrário: é ampliar o campo de responsabilidade, incorporando processos, estruturas e cumplicidades históricas. Somente assim a história deixa de ser um tribunal seletivo e passa a cumprir sua função ética: iluminar, com igual rigor, os horrores do Ocidente e do Oriente, da esquerda e da direita, do passado distante e do presente que ainda insiste em se justificar. Não podemos normalizar Trump sobre o mundo, Putin na Ucrânia ou Netanyahu em Gaza.

Piso do magistério tem reajuste de 5,4% e vai a R$ 5,1 mil em 2026

P assinada por Lula atualiza valor, que cresce acima da inflação
Agência Brasil

Alunos que pretendem trabalhar na Copa 2014 fazem curso extracurricular de inglês
© Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, por tanto, um aumento de R$ 262,86 válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. 

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. 

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).

Governo recompõe orçamento para educação e ciência

MEC recebe R$ 977 milhões e MCTI, R$ 186 milhões
Agência Brasil

unb2.jpg
© unb

O governo federal devolveu integralmente as verbas que haviam sido cortadas do orçamento das instituições federais de ensino para este ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autoriza a recomposição integral do orçamento, no valor de R$ 977 milhões, para o Ministério da Educação.

A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado.

O crédito suplementar para o Ministério da Educação é destinado ao custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais. 

Os recursos serão divididos da seguinte forma:

  • R$ 332 milhões: para as universidades federais (para o custeio, como o pagamento de contas como luz, água, segurança, etc.);
  • R$ 156 milhões: para os institutos federais (ensino técnico e profissional);
  • R$ 230 milhões: para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinados especificamente a bolsas de apoio às pesquisas na graduação e na pós-graduação.

Pelas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o governo federal tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das instituições federais de ensino. 

“Quero mostrar o compromisso deste governo com as nossas instituições [federais], com as universidades e os institutos federais, e todas as ações de quem tem feito uma construção de diálogo e parceria com as nossas Universidade do Instituto”, escreveu.

Confira reportagem da TV Brasil sobre o assunto

Repercussão

A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, disse  que o momento de recomposição orçamentária das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi adequado após os cortes realizados durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional. 

“O momento é adequado porque é no início do ano e para que a gente consiga executar todo esse orçamento. A recomposição é muito importante”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, comemorou a medida. “Essa recomposição orçamentária no valor integral é muito importante para a manutenção das nossas universidades e mostra um gesto muito importante desse governo que é o investimento na educação pública”, disse.