Categoria: Brasil

Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bêbados, diz presidente do TSE

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas. “Essa lei já foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados.

É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, disse o ministro, durante a sessão plenária do STF. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que cabe às câmaras municipais dar a palavra final sobre as contas de candidatos.

Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais.

MPF cria grupo de trabalho para tratar da Bacia do Rio São Francisco

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image_previewA Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nessa terça-feira, 9 de agosto, criar grupo de trabalho com o objetivo de construir estratégias para a preservação ambiental da Bacia do São Francisco. A criação do GT foi definida no encerramento do 1º Encontro do Comitê da Bacia do São Francisco com membros do MPF.

Composto por procuradores da República de sete estados, o GT vai acompanhar a implementação do plano de revitalização do rio São Francisco com foco nas recomendações do Tribunal de Contas da União. Nessa terça-feira, o governo federal anunciou a revitalização do São Francisco, com a previsão de investimentos iniciais de mais de R$ 900 milhões.

Os objetivos estratégicos de atuação do GT contemplam, ainda, a garantia da execução dos instrumentos de gestão de recursos hídricos do rio São Francisco e dos afluentes que integram e alimentam a bacia, além do apoio para a implementação da Fiscalização Preventiva Integrada em todos os estados que compõem a Bacia Hidrográfica. O FPI é um programa que reúne diversos órgãos públicos na prevenção e combate a degradação ambiental na região do São Francisco.

“A criação do GT é um dos exemplos do novo modelo de atuação do MPF na matéria ambiental, dividido por bacias ou biomas”, ressaltou o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.
O GT será formado pelos procuradores da República Manoel Gonçalves (AL), Carolina Martins (DF), Fernando Túlio (GO), Polireda de Medeiros (PE), Lívia Tinôco (SE), sob coordenação de Antônio Arthur (MG) e Pablo Barreto (BA).

Experiência Amazônica – No segundo dia do evento, o procurador da República Daniel Azeredo apresentou a experiência de fiscalização e controle ambiental implantada na região amazônica, com base principalmente no uso de tecnologias de imagem via satélite. Segundo o procurador, membro do GT Amazônia Legal, o mesmo mecanismo poderia ser utilizado na bacia do São Francisco. O GT, segundo ele, foca o seu trabalho numa atuação planejada e isso tem rendido bons resultados na região. Mas também lá, como na bacia do São Francisco, há sérios problemas, “como a falta de integração entre os órgãos estaduais e a ausência de uma discussão mais técnica no campo da agricultura”.

Encontro – Entre os dias 8 e 9 de agosto, procuradores da República e integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram em Salvador, Bahia, para buscar estratégias para debater problemas enfrentados na bacia do São Francisco.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Executiva de Apoio à Gestão das Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo), Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Estado da Bahia/Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado de Pernambuco (SEMAS/PE).
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Desemprego cresce em todas as regiões do país no segundo trimestre, diz IBGE

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carteira-de-trabalho-04O desemprego subiu em todas as grandes regiões do país no segunto trimestre deste ano em relação mesmo período de 2015, segundo dados da Pnad Contínua, divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o G1, considerando todos locais, a taxa ficou 11,3%, conforme pesquisa já divulgada pelo instituto. A maior taxa foi observada no Nordeste. Em um ano, o índice de desemprego subiu de 10,3% para 13,2%. Continue lendo

Ministério da Ciência tem novos resultados de estudos de pílula contra câncer

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pilula-do-cancer-45O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou na última terça-feira (16), novos resultados de pesquisas sobre a fosfoetanolamina, composto que ficou conhecido como “pílula do câncer”.

O estudo, que avaliou o efeito da fosfoetanolamina sobre camundongos com melanoma, apontou que a substância foi capaz de reduzir a massa tumoral, porém com efeito menor do que a ciclofosfamida, já usada como quimioterapia contra câncer. Continue lendo

Calendário Eleitoral 2016

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CalendárioConfira o calendário eleitoral e se mantenha informado. Os candidatos devem ser informados que os prazos junto ao TSE podem ser decisivos para as pretensões de qualquer candidato. Confira o calendário:

15 de agosto de 2016 – Final do prazo para os partidos políticos e coligações registrarem seus candidatos.

16 de agosto de 2016 – Início da propaganda eleitoral.

26 de agosto de 2016 – Começa a propaganda eleitoral gratuita através do rádio e televisão.
13 de setembro de 2016 – Prazo limite para a definição e comunicação dos partidos políticos à Justiça Eleitoral dos gastos de campanha dos candidatos.
15 de setembro de 2016 – É publicado pela Justiça Eleitoral o relatório das receitas em dinheiro coletadas pelos partidos políticos para patrocinar as campanhas eleitorais.
22 de setembro de 2016 – Prazo final para o eleitor requisitar em seu domicílio eleitoral a segunda via do Título de Eleitor.
29 de setembro de 2016 – Fim da propaganda eleitoral gratuita veiculadas no rádio e na televisão.
30 de setembro de 2016 – Termina o período da exibição de propaganda eleitoral paga.
2 de outubro de 2016 – Primeiro turno.
28 de outubro de 2016 – Encerramento da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e da televisão associada ao segundo turno.
28 de outubro de 2016 – Acaba a propaganda eleitoral paga relativa ao segundo turno.
30 de outubro de 2016 – Segundo turno.

Hoje é o dia das mil Aves Maria da Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe em Curitiba

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Que a Paz de Cristo, o Amor de Maria e o Carinho de São José estejam com você!
ORAÇÃO DE CURA Procure não rompê-la, se não puder mandar, me avise…
O Padre Inácio (Igreja em Taguatinga) é o padre que cura através da oração do Rosário;
é excelente e cura realmente; tem feito muitos milagres de cura…
Rezar faz bem… tomara que possamos receber força e luz divina…
Esta novena começou no dia 10 de janeiro de 2005 e ainda não foi quebrada…
quando você a receber, reze uma Ave Maria e faça um pedido especial…
você vai ver o que vai acontecer no 4° dia de a ter recebido…
não esqueça de trabalhar em prol dos teus sonhos porque assim, com você e com Deus,
tudo se realiza muito mais rápido. “Ave Maria, cheia de graça, o Senhor é convosco.
Bendita sois vós entre as mulheres, e bendito é o fruto do vosso ventre, Jesus.
Santa Maria, Mãe de Jesus e nossa mãe, rogai por nós, pecadores,
agora e na hora da nossa morte. Amém.” (Aqui você faz seu desejo)
Por favor, não quebre esta novena, envia a 12 pessoas que você acredite
que merecem Justiça, Saúde, Paz, Amor e Verdade, mas não a segure!

STJ: Número de processos por erro médico cresce 82%

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erro-medico-12Nos últimos anos, houve crescimento de processos e reclamações por erros médicos identificados pela Folha em pelo menos três esferas diferentes – no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Regional de Medicina. De acordo com o jornal, os casos que vão ao STJ após recurso em instância inferior subiram 82% de 2010 a 2015, ano com 474 ações. Em 2016, já são 351 até julho.

Ainda segundo a publicação, os erros médicos são atribuídos por especialistas a uma série de fatores –que vão da formação deficiente em faculdades à falta de fiscalização em procedimentos feitos por clínicas e hospitais. A publicação afirma também que os especialistas atribuem esse aumento de reclamações e processos à maior exposição do assunto, que incentiva vítimas a buscarem reparações.

Em 2013, a Anvisa publicou uma resolução determinando que todos os serviços de saúde no país estabelecessem núcleos de segurança do paciente, com planos que determinassem ações de gestão de risco. Foram estipulados quatro meses para que todos os 8.500 estabelecimentos cadastrados se adequassem. Até julho, apenas 1.277 haviam criado seus núcleos.

Candidatos tem até amanhã para registrar candidaturas, mesmo se for feriado

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Eleições-2016-300x223-1Nesta segunda-feira, 15 de agosto, às 19 horas, termina o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digitalCANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Situação de Vitória da Conquistas
Feriado nesta segunda-feira
Mesmo com o feriado da Padroeira de Vitória da Conquista o Cartório Eleitoral estará de plantão para receber os registros dos retardatários. Alguns pré-candidatos estão ainda com problemas partidários a ser resolvidos.
O BRG fará um balanço de quantos candidatos a prefeito, tudo indica que serão 7, e quantos candidatos disputarão as 21 cadeiras na Câmara de Vereadores. Seguramente serão mais de 300 postulantes.

STF: competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores

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Fachada Supremo Tribunal Federal
Fachada Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão plenária desta quarta-feira (10), no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, para definir competência de julgamento das contas de prefeitos, se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas, ficou a cargo de cada Câmara Municipal nos 5.570 municípios do Brasil.

Os recursos colocaram em discussão se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no Recurso Extraordinário 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. Para ser derrubado a decisão do TCM terá que ter 2/3 dos vereadores.

Neste caso, as aprovações ou não das contas dos gestores municipais, serão por decisão política. O prefeito que possuir maioria nas Casas Legislativas do País poderão ter facilidades na aprovação de suas contas.

Lei Maria da Penha completou dez anos

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A Lei Maria da Penha completou dez anos neste domingo (7) e um dos seus principais avanços foi a conscientização sobre a violência psicológica, avalia Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres.

Para Marisa, a lei é bem formulada e completa, uma vez que define claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial. Ela acrescentou que muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado e passou a saber com a divulgação da lei.

A psicóloga destacou que antes da vigência da lei, a sociedade só considerava violência contra a mulher aquela violência física. Ela ressaltou que as agressões não bastavam ser simples, mas tinha que deixar a mulher “com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”. As informações são da Agência Brasil.