Categoria: Brasil

Governo recua e cancela exigência de curso para renovar habilitação

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O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplicação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Neste sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.

Para limpar o nome, 36% dos inadimplentes recorrem a acordo com credor, aponta pesquisa

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Fonte: CNDL/CDL (Conteúdo)

Telefone é o meio mais comum para tentativa de acordo, mas em 29% dos casos, dívida foi renegociada com auxílio de alguma plataforma online; em um ano, valor médio total das pendências do brasileiro caiu de R$ 2.900 para R$ 1.500

Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais com consumidores inadimplentes ou que estiveram nessa situação nos últimos 12 meses revela que a principal estratégia usada pelos entrevistados para regularizar as contas em atraso é o acordo com o credor, opção escolhida por 36% da amostra. O segundo recurso mais utilizado é a economia de gastos ou cortes no orçamento (24%), seguida da geração de renda extra (18%) e do uso do 13º salário (11%). Outros 8% optaram por contrair um empréstimo consignado.

No geral, a pesquisa aponta que 72% dos entrevistados tentaram renegociar as dívidas após terem o CPF negativado, sendo que 45% tiveram a iniciativa de propor um acordo direto ao credor e 27% foram procurados pela empresa, que ofereceu novas condições para acertarem as contas. Outros 24% não arriscaram uma tentativa de acordo, seja por falta de tempo (15%) ou por não saberem como fazer (8%), apesar de estarem dispostos a participar de uma negociação dos débitos.

“O melhor caminho para colocar as finanças em ordem é se planejar, negociar e procurar prazos e condições de pagamento realistas que caibam no orçamento. Fugir ou se esconder do credor não fará com que a dívida desapareça. A negativação impõe uma série de dificuldades aos consumidores, que podem ficar impedidos de abrir conta em banco, fazer compras parceladas, alugar imóveis e tomar empréstimos”, esclarece a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

32% decidem pagar dívida com medo dela sair do controle e 73% sentiram consequências do ‘nome sujo’

De acordo com a pesquisa, apenas 10% dos entrevistados não fizeram adequações no orçamento para conseguir limpar o nome. Entre os principais cortes estão as atividades de lazer (40%), compras de roupas e calçados (39%), alimentação fora de casa ou saídas para bares (33%) e serviços de beleza (29%). Continue lendo

CNH: Renovação vai exigir prova e curso em junho

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Foto: Divulgação

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório. A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país. Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

De acordo com o G1, estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos. Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado.

Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente. O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

Ibope: 44% estão pessimistas com eleição de 2018

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Pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta terça-feira (13), aponta que 44% dos eleitores se disseram “pessimistas” com a eleição presidencial deste ano. 20% dos entrevistados afirmaram estar “otimistas” com o pleito e outros 22% disseram não estar nem otimistas nem pessimistas.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro do ano passado. De acordo com o Ibope, a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança do levantamento é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral.

De acordo com o G1, dentre aqueles que se disseram pessimistas com a eleição, 30% apontaram, de forma espontânea, a corrupção como principal motivo. Outros 19% mencionaram a perda de confiança no governo e nos candidatos; 16% apontaram a falta de opções entre os pré-candidatos; e outros 11% citaram o fato de serem sempre os mesmos candidatos concorrendo, sem possibilidade de mudança ou de renovação.

Já entre os que se disseram otimistas, o principal motivo apontado foi a possibilidade de mudança e renovação (32%). Outros 19% citaram a esperança no voto ou na participação popular.

Brumado é contemplado com o Programa Internet para Todos

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na segunda-feira (12), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) esteve no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a fim de participar da solenidade de assinatura do termo de adesão ao Programa Internet para Todos, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O programa visa disponibilizar internet banda larga para as regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet. A prefeitura indicará onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet. Além disso, garantirá a segurança da área e custeará as despesas de energia elétrica.

200 antenas serão instaladas por dia. A previsão é de que as mesmas sejam entregues aos municípios beneficiados a partir do mês de maio.

Saiba liberar o benefício que foi bloqueado pelo INSS

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Leda Antunes
do Agora

O aposentado ou pensionista que perdeu o prazo para fazer o recadastramento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também chamado de prova de vida, ficará com o benefício bloqueado até que faça o procedimento no banco.

De acordo com o instituto, dos 34 milhões de beneficiários no país, cerca de 2,4 milhões ainda não haviam feito a comprovação até meados de fevereiro, quando foi fechada a folha de pagamento daquele mês.

Só no estado de São Paulo, 547.406 estavam com a atualização anual do cadastro pendente.

O procedimento, que é conhecido ainda como “fé de vida” ou “renovação de senha bancária”, informa ao instituto que o pagamento do benefício previdenciário deve continuar sendo feito.

Esse recadastramento é obrigatório uma vez por ano.

NÃO SOU: – Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais?

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Não Sou:
– Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero… E tudo isso para quê?

                                                                Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela – passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos ‘quilombolas’, que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências – algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo! Continue lendo

Contrabando dá prejuízo de R$ 350 bilhões ao Brasil

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Foto: Reprodução/TV Globo

Nos últimos três anos, o contrabando causou prejuízos de quase R$ 350 bilhões ao país. Em Mato Grosso do Sul, a entrada desses produtos é pelas cidades que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Os quatro galpões da Receita Feral em Mato Grosso do Sul estão lotados. No local tem eletrônicos, cosméticos, pneus. De 2015 a 2017, o prejuízo do país com o contrabando e o descaminho foi estimado em R$ 345 bilhões, o que equivale a 25 anos de arrecadação de Mato Grosso do Sul. “O contrabando afeta diretamente a vida do trabalhador. E o contrabando espalha produtos sem a menor qualidade”, diz o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, Luciano Barros.

O galpão mais lotado da Receita em Mato Grosso do Sul é o de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Ali tem, pelo menos, R$ 300 milhões em mercadorias apreendidas. Uma chama a atenção. É um carro. Ele foi pego agora, no começo do ano. Para importar legalmente o dono teria que gastar, mais ou menos, R$ 1 milhão. No Paraguai custa cerca de metade disso. Mas como os procedimentos não foram feitos ele agora está no galpão, empoeirando até que a justiça decida o que fazer com ele.

De acordo com o Jornal Nacional, o maior volume de contrabando continua sendo o de cigarros. Só este ano a Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul flagrou três quadrilhas de contrabandistas que tinham sido presas pouco tempo antes. Em um dos caminhões foi encontrado um documento. É uma nota de culpa, um registro da prisão do motorista em 27 de janeiro. Ele voltou para o crime depois de ser solto em poucos dias.

Trabalhadores dos Correios entram em greve hoje em todo país

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Os trabalhadores dos Correios de todo o país entrarão em greve, por tempo indeterminado, a partir das 22 horas de domingo (11), de acordo com a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares).

O principal motivo da paralisação é que na segunda-feira (12), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai julgar o pagamento do plano de saúde dos funcionários da estatal. Os Correios querem alterar a fórmula de custeio do convênio dos 106 mil servidores ativos, 30 mil inativos e seus dependentes.

Atualmente, não há pagamento de mensalidade e a coparticipação do beneficiário é de 7% do valor das consultas. Porém, a estatal quer bancar 100% do plano dos servidores e retirar pais, filhos e cônjuges do convênio. De acordo com a empresa, os gastos com o benefício cairiam de R$ 1,8 bilhão por ano para R$ 700 milhões. Ao todo, 390 mil pessoas são beneficiadas com o plano de saúde pago pela estatal.

No começo do ano, em umas das negociações entre servidores e a empresa, o ministro do TST, Manoel Pereira, propôs que os Correios cobrissem 75% dos custos com o plano, e os funcionários, os outros 25%, além de retirar pais e mães da lista de dependentes. O sindicato não aceitou a oferta.

Os Correios, em nota, disseram que aguardam a decisão do tribunal para tomar as medidas necessárias após terem tentado exaustivamente um acordo com os representantes. A empresa alega que não consegue mais sustentar as condições do plano de saúde. Continue lendo