Categoria: Brasil

Justiça Eleitoral cancela título de 2,5 milhões de eleitores com irregularidades

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Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral divulgou a relação das 2.486.495 pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado por ausência nas últimas três eleições. Os cancelamentos são referentes às ausências nos dois turnos das majoritárias de 2018 e no pleito de 2016.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa os eleitores irregulares em seu portal, na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Também é possível conferir a validade do documento em qualquer cartório eleitoral. Quem teve o título cancelado deve pagar uma multa para então regularizar a situação.

O eleitor deve ir ao seu cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. Sem o título de eleitor, o cidadão pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades de inscrição em concurso público, matrícula em estabelecimento público de ensino, além de impedir a obtenção de certidão de quitação eleitoral.

Anvisa aprova nova medicação para tratamento do câncer de mama

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Foto: Sebastian Kaulitzki/Getty Images

O câncer de mama é uma das neoplasias mais comuns entre as mulheres. No Brasil, o percentual de novos casos por ano chega a 29%, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Por causa disso, muitas farmacêuticas têm voltado seus esforços na produção de medicamentos capaz de combater a doença.

Esta semana, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o Herzuma, um medicamento biossimilar do trastuzumabe, indicado para o tratamento do câncer de mama HER2+, que são tumores agressivos capazes de se desenvolver muito mais rápido em comparação com outras formas de cânceres mamários.

De acordo com a Veja, o Herzuma é um anticorpo monoclonal considerado uma terapia-alvo, ou seja, tem a capacidade de bloquear a multiplicação das células cancerígenas, sem atingir as células sadias. A medicação é recomendada tanto para casos de câncer de mama em estágio inicial como para metastáticos, mesmo para as mulheres que já tenham recebido outras terapias.

Além disso, o novo biossimilar pode ser utilizado em diferentes fases do tratamento: após cirurgia, quimioterapia e radioterapia ou em conjunto com esses tratamentos e outras medicações para a doença. “Essa modalidade de câncer de mama corresponde a 20% dos tumores diagnosticados.

[Portanto,] a possibilidade de ampliar o acesso da paciente é fundamental para garantir um tratamento moderno, seguro e eficaz para uma doença cada vez mais presente no dia a dia das mulheres”, comentou Heraldo Marchezini, CEO da Biomm, farmacêutica brasileira que, em parceria com a sul-coreana Celltrion Healthcare (CHTC), traz a novidade para o Brasil.

O próximo passo é receber a aprovação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que analisará o preço do produto antes que ele possa ser comercializado no Brasil. De acordo com Marchezini, todo esse processo deve acontecer nos próximos meses e em breve o medicamento estará disponível para comercialização, permitindo uma nova opção de tratamento para a paciente brasileira.

Justiça bloqueia R$ 3,5 bilhões de MDB, PSB e políticos

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados no valor de R$ 3,5 bilhões em ação de improbidade administrativa da Lava-Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além dos parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE). Os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), morto em 2014, também foram incluídos no bloqueio.

Os responsabilizados incluem também quatro pessoas ligadas aos políticos, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Além do congelamento dos recursos, a ação pede a perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial dos envolvidos.

De acordo com o jornal o Globo, em cumprimento à decisão do tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes em R$ 1.894.115.049,55, nos casos do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e do espólio de Ildefonso Colares Filho.

“Esse é o maior bloqueio individual de valores no País realizado até agora pela Lava-jato, feito sobre um dos maiores precatórios da história do Estado de Alagoas que corresponde sozinho a mais de quatro vezes tudo o que o Estado pagou no ano de 2017”, declarou Isabel Vieira Groba, produradora regional da República e integrante da força-tarefa no Paraná.

O TRF-4 ressaltou a necessidade do bloqueio por conta da “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”. Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava-Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.

Senado aprova volta da gratuidade do despacho de bagagem em voos

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Foto: Reprodução/TV Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a chamada MP (medida provisória) das companhias aéreas. Entre as medidas, está a volta da franquia de bagagem, ou seja, as empresas deverão oferecer um mínimo de bagagem gratuita em voos domésticos. A MP também autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

PF prende seis em operação contra pornografia infantil

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Foto: Bill Hinton/Getty Images

A Polícia Federal cumpriu 28 mandados de busca e apreensão da Operação Nêmesis, contra a pornografia infantil. De acordo com a Veja, ao todo, são investigadas 23 pessoas em oito estados pelos crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

Seis suspeitos foram presos em flagrante, pegos com fotos, vídeos e arquivos dos menores armazenados em computadores e telefones celulares. Cerca de 120 policiais federais participam da operação nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Sergipe e Maranhão. 12 dos mandados foram cumpridos no Rio, onde um homem foi preso.

Outros suspeitos foram detidos na Paraíba, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em Minas Gerais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem produz, vende, armazena ou assiste imagens de pornografia infantil pode ser sentenciado a até oito anos de reclusão e pagamento de multa.

Maioria do STF vota por igualar homofobia ao crime de racismo

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Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. De acordo com o G1, o julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22).

Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PERDE MANDATO APÓS SER CONDENAÇÃO POR CORRUPÇÃO EM IBIRAJUBA/PE.

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Na manhã desta quinta-feira (23), o Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirajuba/PE., do biênio 2019/2020, Jonas Batista Freitas Costa PTC, conhecido por Jonas perdeu o mandato em razão de ter sido condenado pelo Crime de Corrupção Passiva em segunda instância.

Segundo consta dos autos, o vereador Jonas Batista Freitas Costa solicitou, no final do ano de 2010, ao então presidente da Câmara, Sr. Alberes Raniere Lopes, vantagem indevida para votar em Projetos Legislativo.

A decisão da condenação transitou em julgado no dia 28 de março do ano em curso.

A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Estadual após ser-lhe dada ciência pela Câmara de Vereadores, a qual recebeu na data de hoje, a intimação da decisão para que declare a perda do mandato, sob pena de desobediência.

Do Gleyson José

Com reforma na pauta, pedidos de aposentadoria aumentam 115%

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A tramitação da reforma da Previdência e as estimativas de deputados e membros do governo de quando o texto pode entrar em vigor fizeram disparar em 115,4% o número de pedidos de aposentadoria recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos primeiros três meses deste ano. Entre janeiro e março, foram pedidas 510.613 aposentadorias, ante as 237.086 requisições do mesmo período de 2018. Os dados foram levantados pelo instituto a pedido da Revista Veja.

O aumento do pedido aconteceu tanto nas aposentadorias por idade como nas de por tempo de contribuição. No benefício por idade, foram solicitadas 280.048 aposentadorias nos primeiros três meses deste ano, contra 105.306 no mesmo período do ano anterior –uma alta de 166%. A aposentadoria por idade é aquela que o segurado precisa ter, no mínimo, 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos no caso dos homens. Além disso, são necessários 15 anos de contribuição.

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição –em que não há idade mínima–, o número de pedidos saltou de 131.780 no primeiro trimestre de 2018 para 230.565 no mesmo período deste ano, com aumento de 75%. No caso desse tipo de benefício, o segurado precisa comprovar ao menos 30 anos de recolhimento no caso das mulheres e 35 anos no caso dos homens.

De acordo com especialistas, o aumento no número de pedidos está diretamente relacionado com a reforma da Previdência, tema chave para o governo Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi enviada em 20 de fevereiro para o Congresso. Mesmo antes, desde o dia da posse do ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2 de janeiro, o tema tem sido recorrente para a tomada de decisões e é apontado como decisivo para os rumos da economia brasileira nos próximos anos.

Cantor Agnaldo Timóteo segue internado na UTI em Salvador

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Foto: Blog Braga/Ivonaldo Paiva

O cantor Agnaldo Timóteo segue internado, nesta quarta-feira (22), na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador. Ainda não há previsão de alta médica. O filho e assessor do cantor, Márcio Timóteo, informou que ele está estável. “Ele está bem, graças a Deus. Acordou, conversou e tudo. Ele ainda está meio sonolento por conta dos medicamentos, mas já fez o ecocardiograma e durante a tarde vai fazer mais alguns exames”, disse.

De acordo com o G1, Márcio contou ainda que Agnaldo Timóteo mantinha a pressão arterial sob controle com ajuda de remédios, mas no dia em que passou mal não havia tomado a medicação. “Ele já controlava [a pressão alta] com remédios. No domingo [19], infelizmente, como ele é muito teimoso, ele não tomou o remédio.

Acredito que isso também tenha agravado o quadro dele”, ponderou. Agnaldo foi transferido de Barreiras, na região oeste do estado, para a capital baiana na terça-feira (20), um dia após ser internado por conta de um princípio de acidente vascular cerebral (AVC).

Semana do MEI promove capacitações gratuitas em cidades do sudoeste baiano

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A Semana do MEI acontece em todo o país de 20 a 24 de maio e traz capacitações e cursos gratuitos para microempreendedores individuais. Na região Sudoeste, serão realizados 27 eventos presenciais, com um total de 940 vagas, nas cidades de Brumado, Guanambi, Jequié, Poções, Itapetinga, Jaguaquara, Licínio de Almeida, Candiba, Vitória da Conquista, Caculé, Cordeiros, Urandi, Tanhaçu, Caetité, Ibicuí, Presidente Jânio Quadros.

Outras informações sobre o evento podem ser obtidas na agência do Sebrae em Vitória da Conquista, na Rua Coronel Gugé, 221, Centro, ou pelo telefone (77) 3424 1600. Ao todo, na Bahia, serão aproximadamente 15 mil vagas em 98 municípios.

Este ano, além das capacitações presenciais, serão oferecidos cursos, aulas e conteúdos a distância. As inscrições podem ser feitas pelo site do evento: www.semanadomei.com.br.

As capacitações serão realizadas pelo Youtube e Whatsapp e os inscritos receberão o link para acessar os eventos online. Serão disponibilizadas também aulas no canal do SebraeTalks no Youtube para onde os inscritos serão direcionados com exclusividade.

Os temas abordados são voltados para a área de finanças, com apresentação de cases de sucesso. Os vídeos têm entre 30 e 50 minutos e ficarão disponíveis durante dois dias.