Categoria: Brasil

Com a nova estimativa de receita do Fundeb, CNM prevê reajuste de 12,84% no piso dos professores

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O reajuste do piso nacional dos professores deve ser de 12,84%, em relação ao valor definido para 2019. Segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na nova estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020.

Conforme explica a área de Educação da CNM, a Portaria Interministerial 3/2019 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME) trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2019. Publicada dia 23 de dezembro, a normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial do MEC/ME 7/2018.

A nova estimativa dos valores do Fundeb, segundo explica a área técnica da Confederação, tornou-se necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundo por conta da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal. Pelos cálculos da equipe técnica da CNM, o reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais. Continue lendo

Prefeito de cidade do interior de São Paulo de é assassinado a tiros

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O prefeito de Ribeirão Bonito (SP), Francisco José Campaner (PSDB) — Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Ribeirão Bonito (SP), Francisco José Campaner (PSDB), conhecido como Chiquinho Campaner, foi assassinado a tiros na tarde desta quinta-feira (26), segundo informações obtidas pela EPTV, afiliada da TV Globo. Outras duas pessoas foram baleadas.

O crime aconteceu em uma estrada de terra na zona rural, na entrada do município. A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidos.

Afogamento é uma das principais causas de morte de jovens no Brasil

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Fonte: R7

No verão, os casos de afogamento aumentam no pais, o afogamento chega a ser a segunda causa de morte por causa externa entre crianças de 1 a 4 anos, segundo levantamento da Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático). Além disso, é a terceira causa de morte na faixa de 5 a 14 anos; e a quarta entre 15 e 19 anos.

“São três motivos: as pessoas vão mais em ambientes com água, as pessoas consomem mais bebidas alcoólicas, e é uma época onde acontecem os ‘batismos’, a pessoa vai para o mar pela primeira vez”, afirma. O consumo de bebidas alcoólicas é um importante fator de risco para o afogamento. Uma revisão científica, com pesquisas de 15 países, apontou que 64% dos afogamentos fatais na região metropolitana de São Paulo envolvem o uso de álcool.

“O álcool é uma droga que vai mexer com a autoconfiança e com o tempo de resposta da pessoa. Se ela nada razoavelmente, ela vai achar que nada bem. Se ela tem medo do mar, não vai mais sentir tanto medo”, afirma Guerra.

Como ocorre o afogamento?
Segundo o pneumologista Gustavo Prado, da SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia), afogamento é o desconforto respiratório gerado por penetração de água nas vias aéreas que pode levar a óbito. Continue lendo

Produtores têm até segunda-feira (30), para aderir ao Refis Rural

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Por Folhapress

Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural. As informações são da Agência Brasil.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela AGU (Advocacia-Geral da União). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da PGU (Procuradoria-Geral da União) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução. Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão.

Paralelamente haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto nenhum. A redução sobe para R$ 750 para a dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.

Segundo a AGU, o mutuário ou seu representante legal poderá pedir a adesão ao Refis Rural. Excepcionalmente, o pedido poderá ser apresentado por terceiros sem representação legal, mas a PGU analisará caso a caso. A portaria também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto BNCC (Banco Nacional de Crédito Cooperativo) em execução pela AGU. Esses débitos também não estão inscritos na dívida ativa.

Segundo o Ministério da Agricultura, o recálculo, nesse caso, não depende de pedido do devedor porque foi determinado pela própria lei do Refis Rural.

Prefeito de município do Ceará é morto com três tiros nas costas

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Na manhã desta terça-feira, 24/12, o prefeito de Granjeiro, no Ceará, João Gregório Neto (PL), foi assassinado com cerca de 3 disparos enquanto caminhava próximo a parede do açude Junco.

A vítima tinha 54 anos e foi atingido pelas costas. João do Povo, como era conhecido, era investigado pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Bricolagem, que investigava fraudes em licitações.

Moradores ainda viram um carro com suspeitos se aproximando do gestor municipal. os disparos, as pessoas que estavam próximas ainda tentaram socorrer o prefeito, mas quando chegaram no local ele já estava morto.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, da Regional de Iguatu e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foram mobilizadas para o local e apuram as circunstâncias para identificar os autores do crime.

A Polícia Militar do Ceará faz buscas pelos suspeitos com equipes de Cariús, Cedro, Iguatu, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre, com apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

“De acordo com informações preliminares, a vítima fazia caminhada próximo de casa quando foi surpreendida por homens que fizeram disparos de arma de fogo”, diz a pasta.

Mossoró Hoje com informações de O Povo

Fies exigirá 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.

Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Prefeito de cidade na Paraíba é flagrado colocando dinheiro de propina na cueca

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Foto: Reprodução/TV Globo

O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), cidade na Paraíba, apareceu em imagens captadas pela Polícia Federal escondendo maços de dinheiro na cueca. A sequência faz parte de denúncia da Operação Pés de Barro, deflagrada neste sábado, 21, que desarticulou organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no sertão da Paraíba. As imagens foram divulgadas pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

As investigações apuram pagamentos de propinas decorrentes do superfaturamento das obras de construção de uma adutora que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe, na Paraíba a Uiraúna, no sertão da Paraíba. Entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, recebeu dos cofres públicos R$ 14,7 milhões e, em decorrência da ação criminosa, repassou R$ 1,2 milhão ao deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e R$ 633 mil ao prefeito, como propina.

O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em sigilo. De acordo com a Veja, a ação teve busca e apreensão no Congresso e o deputado Santiago foi afastado do cargo pelo ministro Celso de Mello. Outras cinco pessoas são acusadas de integrar o esquema.

O advogado de Wilson Santiago, Luís Henrique Machado, afirmou, em nota, que o parlamentar recebeu “com respeito e acatamento” a decisão do ministro Celso de Mello e que ele está “tranquilo e demonstrará a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”. Com base nas denúncias, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou os acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção e passiva.

Inadimplência das empresas cresce 4,22% em novembro

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Inadimplência das empresas cresce 4,22% em novembro

Personal accounting

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 4,22% em novembro de 2019, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Entre os segmentos devedores, a alta mais expressiva ficou com o setor de serviços, que apresentou crescimento de 7,13%. Em seguida, vem o comércio (1,61%) e o ramo das indústrias (1,35%), com alta abaixo da média geral.

Já os setores credores, ou seja, apenas aquelas as empresas que deixaram de receber por uma dívida, registraram queda de 2,50% no número de pendências devidas à indústria e um pequeno recuo de 0,49% no segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras. A única alta ficou por conta das empresas do comércio, cujo avanço em novembro foi de 1,18%.

O estudo aponta ainda que, cada empresa inadimplente possui duas dívidas registradas no banco de devedores, sendo que a soma total das dívidas chega a uma média de R$ 5.517,07, valor que é 1% menor do que o observado em outubro.

Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

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Foto: Nelson Jr/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 19, para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte.

O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. De acordo com a Veja, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.

Operação Calvário: Ex-governador da Paraíba é preso pela Polícia Federal ao voltar ao Brasil

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso ao desembarcar no Brasil na noite de quinta-feira 19. Ele recebeu voz de prisão da Polícia Federal no aeroporto de Natal, capital do Rio Grande do Norte, ao retornar de uma viagem internacional. Em seguida, foi conduzido para sede da PF em João Pessoa, onde deve passar por audiência de custódia ainda na manhã desta sexta.

Segundo a Veja, Ricardo Coutinho é alvo de um dos 17 mandados de prisão preventiva emitidos pela Operação Calvário, deflagrada na terça-feira, 17. A operação investiga desvios de recursos públicos na área da saúde no estado da Paraíba, governado por Coutinho entre 2011 e 2018. Ao receber a notícia do mandado de prisão, o ex-governador afirmou que anteciparia a volta da viagem de férias que fazia com a família. Além de Coutinho, deputados, prefeitos e secretários foram alvos da operação.

De acordo com as investigações, o valor desviado chega a 134 milhões de reais, sendo que pelo menos 120 milhões de reais teriam sido destinados a agentes políticos e a campanhas eleitorais em 2010, 2014 e 2018. A PF afirma que os desvios ocorriam por meio de fraudes em licitações e em concursos públicos, corrupção e financiamento de campanhas eleitorais e superfaturamento de equipamentos, serviços e medicamentos.