Categoria: Bahia

Governador Jerônimo Rodrigues entrega primeira etapa de sistema de abastecimento de água no sudoeste baiano

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Governador Jerônimo Rodrigues entrega primeira etapa de sistema de abastecimento de água no sudoeste baiano
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, esteve neste sábado (27) no município de Presidente Jânio Quadros, acompanhado por vários prefeitos da região – Foto: Divulgação

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, esteve neste sábado (27) no município de Presidente Jânio Quadros, onde realizou a entrega da primeira etapa do novo sistema de abastecimento de água que irá atender os municípios de Anagé, Maetinga, Presidente Jânio Quadros e Caraíbas. A iniciativa representa um avanço significativo para o fortalecimento da infraestrutura hídrica da região.

Com a implantação do sistema, milhares de famílias passam a contar com água tratada, promovendo melhorias diretas na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida da população. A obra atende a uma demanda histórica dos municípios contemplados e reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional.

Durante a entrega, o governador destacou a importância do investimento para garantir segurança hídrica e afirmou que novas etapas serão executadas para ampliar o alcance do abastecimento, assegurando que a água chegue a quem mais precisa em diferentes localidades do sudoeste baiano.

Caso de trabalho escravo em obra da BYD resulta em acordo de R$ 40 milhões

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O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um acordo no valor de R$ 40 milhões no caso que investigava trabalho escravo e tráfico de pessoas na construção da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari. Além da BYD, assinaram o acordo duas empreiteiras envolvidas nas obras da fábrica e citadas na ação civil pública movida pelo MPT.

O acordo prevê que R$ 20 milhões devem ser revertidos em dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados. Isso equivale a mais de R$ 89 mil para cada um deles. Os outros R$ 20 milhões devem ser depositados em conta judicial para serem destinados a instituições e/ou fundos.

Inicialmente, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) pedia uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o acordo firmado, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta deverão seguir determinações relacionadas à proteção do trabalho em todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.

Relembre o caso

O processo está relacionado ao resgate, em dezembro de 2024, de 220 operários chineses. Eles viviam em alojamentos superlotados, sem higiene ou conforto, sob vigilância armada, com restrição de liberdade e retenção de passaportes. Os contratos previam jornadas exaustivas, sem descanso semanal, e cláusulas ilegais. Um trabalhador relatou ao MPT ter sofrido um acidente com serra devido ao cansaço extremo.

Segundo o MPT, os funcionários entraram no Brasil com vistos para funções especializadas, mas realizavam atividades distintas nas obras da fábrica. As investigações apontam que cinco alojamentos, mantidos pela BYD, pela China JinJiang Construction Brazil Ltda. e pela Tecmonta (antiga Tonghe Equipamentos Inteligentes), abrigavam trabalhadores em condições degradantes — em alguns casos, sem colchões ou com um banheiro para 31 pessoas.

O órgão afirma que os contratos caracterizavam trabalho forçado: além da retenção de até 70% dos salários e da exigência de caução, os trabalhadores tinham que pagar pela passagem de volta e restituir a de ida se deixassem o emprego antes de seis meses, o que resultava na perda total do que haviam recebido.

Prefeito quer permutar área do Município com particulares

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Prefeito quer permutar área do Município com particulares em Guanambi

Enviado pela Prefeitura de Guanambi para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 42/2025 autoriza o Poder Executivo a permutar áreas pertencentes ao Município com os particulares que especifica para fins de abertura e qualificação de via pública.

Segundo o projeto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a permuta da área pública municipal localizada na Avenida Prefeito José Neves Teixeira, no Bairro Sandoval, com área total de 1.100,00 m² (mil e cem metros quadrados), com proprietários de área situada na Avenida Santos Dumont, no Bairro Alazão.

A permuta prevista tem por finalidade regularizar a abertura da via pública já implantada, a qual realiza a ligação entre a Avenida Professor Messias Pereira Donato e a Avenida Santos Dumont, considerada estratégica para o sistema viário municipal.

Os imóveis envolvidos apresentam equivalência de valor, conforme Laudo Técnico de Avaliação elaborado pelo setor competente. Todas as despesas decorrentes da efetivação da permuta correrão por conta de dotação orçamentária específica, observada a legislação vigente.

Em sua justificativa, o prefeito Nal Azevedo (Avante) destacou que a via pública objeto da regularização já se encontra aberta e em utilização pela comunidade, desempenhando função essencial para a mobilidade urbana, ao promover maior integração viária, melhor circulação do tráfego local e segurança no deslocamento de veículos e pedestres.

A permuta apresenta-se, portanto, como a solução mais eficiente, econômica e juridicamente adequada, evitando que o Município tenha de arcar com elevados custos indenizatórios decorrentes de eventual processo de desapropriação tradicional.

O investimento público já realizado na abertura da via, somado ao interesse coletivo envolvido, reforça a necessidade de formalizar a transferência dominial, assegurando segurança jurídica, continuidade das ações de infraestrutura urbana e pleno atendimento ao planejamento estratégico municipal.

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Conjunto Penal de Brumado promove programação de Natal para os internos
 Foto: Divulgação

Entre os dias 15 e 19 de dezembro, o Conjunto Penal de Brumado realizou uma programação especial de Natal com a participação dos internos de toda unidade.

A iniciativa, voltada à ressocialização e ao fortalecimento de vínculos sociais, foi organizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o apoio da Igreja Adventista do Sétimo Dia e de voluntários.

A programação incluiu momentos de reflexão, integração e manifestações culturais alusivas ao período natalino. Um recital marcou o encerramento do evento.

Segundo a Seap, a ação teve como principal objetivo resgatar o verdadeiro sentido do Natal entre os custodiados, estimulando valores como esperança, renovação e convivência social.

Ações desse tipo contribuem para o processo de ressocialização ao promover reflexão e incentivar a reconstrução de perspectivas pessoais, mesmo em contexto de privação de liberdade.

Motorista foi preso por embriaguez após acidente

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Motorista é preso por embriaguez após acidente em Brumado
Foto – Divulgação / Polícia Militar
A Polícia Militar prendeu um homem por conduzir veículo sob efeito de álcool, nas imediações da Avenida João Paulo I, em Brumado. A ação ocorreu após a corporação ser acionada pelo CICOM para atender a uma ocorrência de colisão entre dois veículos.

No local, policiais militares do 24º BPM receberam informações de populares indicando que um dos envolvidos apresentava sinais de embriaguez. Durante rondas nas proximidades, o condutor foi localizado e abordado, sendo constatados sinais visíveis de ingestão de bebida alcoólica.

Diante da situação, o homem foi detido e encaminhado à sede da 20ª COORPIN, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

79ª CIPM atuou com profissionalismo e preserva vida em ocorrência em Caetanos

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79ª CIPM atua com profissionalismo e preserva vida em ocorrência em Caetanos
Nessa segunda-feira (22), uma guarnição da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para intervir em uma ocorrência nas proximidades do quartel da PM, no município de Caetanos. A ação exitosa dos militares impediu que a fatalidade fosse consumada.

No local, os policiais confirmaram a veracidade da informação e se depararam com uma mulher em evidente estado de sofrimento emocional portando uma faca do tipo peixeira e ameaçando a sua a própria integridade.

Demonstrando preparo técnico e compromisso com a preservação da vida, a guarnição iniciou a negociação verbal, buscando acalmar a vítima e evitar qualquer desfecho trágico.

Durante a atuação, apesar dos avanços obtidos na negociação, os militares ouviram um grito seguido de um barulho de queda no interior do imóvel, o que tornou necessária a entrada forçada para a imediata prestação de socorro.

A ação foi realizada de forma rápida, segura e proporcional, resultando no controle total da situação, na retirada da arma branca e no acolhimento da mulher.

Com o apoio do Hospital Municipal de Caetanos, uma ambulância foi prontamente acionada e a vítima foi encaminhada à unidade hospitalar para receber atendimento médico especializado, garantindo a preservação de sua integridade física, bem como a segurança de todos os envolvidos.

Polícia Militar recupera carreta bitrem clonada e com registro de roubo em Brumado

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Polícia Militar recupera carreta bitrem clonada e com registro de roubo em Brumado

Uma ação do 24º Batalhão de Polícia Militar resultou na recuperação de uma carreta bitrem adulterada na manhã da última quarta-feira (23), no bairro São Félix, em Brumado. A ocorrência foi registrada por volta das 11h, após a guarnição receber denúncias anônimas sobre a situação irregular do veículo.

Durante a inspeção técnica, os policiais militares constataram que a numeração do chassi não correspondia à placa de identificação apresentada. Em consulta aos sistemas de segurança, foi verificado que o veículo possuía registro de roubo no município de Correntina, no oeste da Bahia. A guarnição também confirmou a existência de placas duplicadas, caracterizando a prática de clonagem veicular.

Diante dos fatos, os envolvidos e a carreta foram encaminhados à sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Conquista: Novas informações sobre empresário assassinado

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João Batista Meira Guimarães, faleceu aos 58 anos de idade

A polícia civil decretou a prisão preventiva do homem acusado de matar com golpes de faca o empresário de Vitória da Conquista, João Batista Meira Guimarães, de 58 anos de idade. José Carlos da Silva Cardoso, cujo apelido é “Sergipe”, teria desferido várias facadas contra o empresário após uma briga, na noite desta terça-feira (23). Ainda segundo as investigações, João teria ido até Santa Maria da Vitória, no oeste do estado, em busca de um trator que teria sido furtado, em Vitória da Conquista.

Ao localizar a máquina e o suspeito do crime, eles entraram em luta corporal, quando o empresário foi atingido e acabou morrendo. O filho do empresário ainda tentou acertar o suspeito com um banco de madeira, mas não adiantou. Assim como a esposa do empresário que estava numa caminhonete, tentou atropelar o criminoso com o veículo, mas ele conseguiu fugir. O corpo de João Batista foi levado para o Departamento de Polícia Técnica, onde foi necroposiado e liberado. Foi transportado de avião até Vitória da Conquista. 

Projeto de lei do vereador Harley Lopes que cria salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos

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Projeto de lei do vereador Harley Lopes que cria salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas do município é sancionado pelo prefeito
  O vereador Harley Lopes – Foto:- Wilker Porto 
Foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 23 de dezembro, a Lei nº 2.089/2025, que dispõe sobre a criação de salas de silêncio destinadas à autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da rede municipal. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes.

A lei é resultado do Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do vereador Harley Lopes. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como principal objetivo oferecer um ambiente tranquilo e adequado para auxiliar alunos que apresentem crises de ansiedade ou alterações comportamentais durante o período escolar.

De acordo com Harley Lopes, as salas de silêncio contarão com objetos e brinquedos específicos, voltados para o alívio do estresse e o relaxamento dos estudantes, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento emocional dos alunos autistas e neuroatípicos.

O vereador destacou ainda que a proposta representa um avanço na promoção de uma educação mais inclusiva no município, ao garantir suporte adequado e respeito às necessidades individuais dos estudantes da rede municipal de ensino.