Categoria: Bahia

Bahia teve maiores quedas percentuais no número de estabelecimentos comerciais, diz IBGE

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A Bahia registrou a maior queda percentual no Brasil no número de estabelecimentos comerciais e de trabalhadores empregados no setor no ano de 2018, na comparação com 2017. A informação faz parte de estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (26). Segundo o IBGE, em 2018, a Bahia contabilizava 88.851 estabelecimentos comerciais ativos.

Esse número representou uma redução de 7,9% em relação a 2017, quando o estado tinha 96.479 empreendimentos do ramo. Isso significou um saldo de menos 7.628 unidades comerciais, o que deixou o estado com a maior queda percentual e a segunda maior redução, em números absolutos, dentre todas as unidades da federação – São Paulo teve redução de 14.119 estabelecimentos comerciais em um ano.

O estudo revela que os 88.851 estabelecimentos comerciais ativos na Bahia em 2018 integram o menor número registrado pelo estado em seis anos, desde 2012, quando contabilizou 87.939. Contudo, o IBGE informou que, apesar do recuo, a Bahia se manteve, em 2018, como o sexto estado do país em número de estabelecimentos comerciais e o líder do Norte-Nordeste nesse indicador.

Bahia: Governo assina acordo para gestão de recursos socioambientais do Porto Sul

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Foto – Divulgação

Com a finalidade de assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade das funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região Sul, foi assinado, na quarta-feira (24), o termo de acordo para gestão dos R$ 45 milhões oriundos do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) do empreendimento Porto Sul.

Após o recebimento e julgamento das propostas do chamamento público, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), associação civil sem fins lucrativos, foi a entidade selecionada para gestão financeira e operacional dos recursos. O termo de acordo tem prazo de vigência de seis anos, podendo ser prorrogado.

Determinando medidas para prevenir danos ambientais e mitigar impactos na região do Porto Sul, o TCSA foi firmado pelo Governo da Bahia, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Bahia Mineração S/A (Bamin).

O Comitê Técnico de Execução do TCSA, formado por servidores da Sema e do Inema, fará o acompanhamento, monitoramento, fiscalização, avaliação e prestação de contas ao Ministério Público acerca da execução dos compromissos assumidos. O Comitê também acompanhará a seleção e contratação de terceiros pela instituição selecionada, bem como a execução dos serviços e ações realizadas pelos terceiros contratados.

É ainda responsabilidade do Comitê, elaborar relatórios semestrais informando o cumprimento das obrigações do TCSA, que deverão ser publicados no website da Sema. O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,5 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité.

A estrutura contará com um terminal, com capacidade de armazenamento e transporte de até 41,5 milhões de toneladas de minério de ferro/ano. O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, a partir da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que terá capacidade para transportar 60 milhões de toneladas por ano. Com projeção para plena operação a partir de 2024, o corredor logístico irá escoar e distribuir minérios e grãos produzidos no estado, podendo gerar aumento de 1,93% no PIB da Bahia.

Morre Fátima Rebouças, diretora da Rádio e TV Bandeirantes na Bahia

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Faleceu na madrugada desta sexta-feira (26), em Salvador, a empresária Fátima Rebouças, aos 64 anos de idade.

Filha do fundador da Band FM, saudoso Renato Rebouças. Era casada com Ailton, neto do também saudoso ex-prefeito de Vitória da Conquista, Gerson Gusmão Sales.

Ela e Kátia Rebouças, se tornaram empresárias na sucessão do pai. As duas estavam a frente dos destinos da Band FM de Conquista, e da TV Bandeirantes em Salvador.

Fátima não resistiu a uma cirurgia para retirada de um dos rins. O corpo está sendo velado na Capela do Cemitério Jardim da Saudade. O corpo será cremado em solenidade às 15 horas.

Município de Brumado suspende decretos de flexibilização do comércio em cumprimento à decisão do TJ-BA

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Decreto nº 5.293, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25), esclarece acerca da suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais de nºs 5.259/2020, 5.262/2020 e 5.266/2020, por força de decisão judicial. Segundo a publicação, os referidos dispositivos estão suspensos até posterior deliberação, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (Veja aqui). Assim sendo, a partir desta sexta-feira (26), o comércio não essencial será fechado no município. A prefeitura e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) continua tentando reverter a liminar junto à justiça.

Prefeitura de Brumado entra com ação no MPF contra o Estado da Bahia

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura de Brumado deu entrada no Ministério Público Federal (MPF) com uma representação contra o Estado da Bahia, que através da Secretaria da Saúde (Sesab) desativou a Central de Regulação que funcionava em Vitória da Conquista. Na construção das razões, com fundamentos balizados nas dificuldades de municípios da região, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) fundamentou o pleito no MPF.

O gestor apresentou as diversas dificuldades, com a transferência da Central de Regulação para a capital baiana. Após exposição da motivação da representação, Vasconcelos encaminhou pedido visando anular ato administrativo de retirada do sistema de Regulação de Leitos da Macrorregião de Saúde de Vitória da Conquista para Salvador.

Detran-BA alerta para golpe do site de leilão falso

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Fonte: G1

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), para que seja investigado o golpe do leilão falso, na comercialização de veículos em nome do órgão.

Segundo informações do Detran-BA, a ilegalidade ocorre por meio do site www.bahiadetranleiloes.org, que usa indevidamente a logomarca do departamento.

De acordo com o órgão, os editais dos leilões promovidos pela autarquia são divulgados no site oficial, sendo que para a realização dos eventos na modalidade online, o órgão tem como parceiros os sites www.brbid.com e www.focoleiloes.com.br.

O departamento de trânsito alertou que, durante a pandemia da Covid-19, cresceu no país o número de sites falsos que prometem supostas vantagens em leilões de veículos. A recomendação é que os interessados em eventos desse tipo fiquem atentos e, no caso de dúvidas, acessem os canais oficiais de comunicação do Detran-BA.

Trânsito: Câmara dos Deputados aprova CNH com 10 anos de validade. Texto segue ao Senado

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Projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos. Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado. Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto. Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro. O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses. Continue lendo

TCM concede liminar para que prefeito de Brumado pague vantagens aos profissionais da educação

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Prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos – Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, que determinou ao prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (TCM), a manutenção do pagamento de eventuais vantagens a professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal, previstas no Estatuto do Magistério e que utilizam como critério para sua percepção o “efetivo exercício”.

Segundo informou o TCM, a decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (24), realizada por meio eletrônico. A denúncia, com pedido liminar apontou irregularidades no Decreto Municipal nº 5.247, editado em 27 de março de 2020, que estabeleceu cortes nos salários dos professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal, sob a justificativa de garantir receitas e canalizar recursos para o combate à Covid-19 no município.

Segundo a denunciante, o ato ataca o princípio da irredutibilidade salarial e o princípio da isonomia, garantidos na Constituição Federal, pois outros servidores também tiveram suas atividades suspensas, porém sem redução de salários. Além disso, registrou que os recursos que garantem o pagamento dos vencimentos dos profissionais do magistério seriam provenientes do Fundeb, do governo federal, e que não teria ocorrido diminuição nesses repasses envolvendo o município de Brumado.

Ressaltou, ainda, que a prefeitura teria adotado outras medidas de contenção de gastos no município envolvendo a educação, o que representou uma economia considerável para as receitas, em razão da suspensão de vários contratados em decorrência da interrupção das atividades escolares.

Os conselheiros consideraram que estavam presentes no pedido os requisitos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de ilegalidade na redução dos vencimentos dos servidores municipais vinculados à Secretaria de Educação, além do risco na decisão tardia, uma vez que o atraso no pagamento de vencimentos dos servidores municipais poderia trazer inúmeros prejuízos, especialmente num período de enfrentamento de situação de emergência. Cabe recurso da decisão.

Tanhaçu: Prefeito Jorge Teixeira é multado em R$ 5 mil e TCM reformula representação ao MPE

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão da última terça-feira (23), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Tanhaçu, na gestão de Jorge Teixeira da Rocha (DEM), por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2018.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para averiguação de prática de conduta tipificada como improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil. Segundo informou o TCM, a contratação foi executada em regime de empreitada pelo menor preço do quilômetro rodado por itinerário, destinado a suprir a necessidade da Secretaria de Educação, no valor de R$2,7 milhões, com a empresa “L de Jesus Santos & Cia Ltda – ME”.

Segundo a relatoria, houve restrição ao caráter competitivo da licitação para contratação do transporte escolar, dada a escolha do tipo menor preço – global, ao invés dividir as linhas em lotes/item, permitindo maior participação das licitantes. O prefeito afirmou que a escolha se deu para dar maior eficiência e economicidade. Todavia, para a relatoria, a opção, pela administração pública, do tipo “menor preço – global” no edital do pregão, deveria respeitar o princípio da motivação e estar devidamente justificada, o que não foi feito.

Também foram identificadas irregularidades no que diz respeito ao descumprimento das exigências que elencam a necessidade de “inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança”, bem como habilitação dos condutores na categoria “D”, e aprovação em curso especializado, aprovado pelo Contran. Também foi irregular a subcontratação integral do contrato, em flagrante descumprimento ao art. 72, da Lei nº 8.666/93, que só a admite de forma parcial, em limite fixado pela administração. Cabe recurso da decisão.

Médico e ex vice-prefeito de Piritiba morre, vítima de infarto

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O médico Dr. Duarte Sampaio faleceu na manhã desta quarta-feira, dia 24 de junho de 2020, na cidade de Piritiba.

Segundo informações, Duarte sofreu um infarto em sua residência. O mesmo já havia sofrido outros dois ataques cardíacos, mas neste último não resistiu e veio a óbito. Dr. Duarte prestou serviços no município de Piritiba-BA durante muitos anos como profissional da saúde. Recentemente ele estava atendendo no PSF da Lavanderia.

Além de médico, Duarte Sampaio atuou como político. Foi vice-prefeito na gestão do Dr. Jorge Gaspar (2005 a 2008) e de Ivan Cedraz (2013 a 2016) no município de Piritiba.

Nas redes sociais, admiradores compartilham a triste notícia, enlutados com o falecimento do Dr Duarte.
Com informações do blog Report News Bahia