Categoria: Bahia

Por Raimundo Marinho
Jornalista

A professora Nilza Azevedo Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, representou contra o prefeito Ricardinho Ribeiro, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), por supostos crimes de desobediência judicial e improbidade.

E pede a prisão do prefeito. Em Mandado de Segurança (MS), na Justiça local, pleiteou o retorno de 20 horas de jornada que lhe foram amputadas pela Administração Municipal (Dec. nº 02/2017).

O juiz João Lemos Rodrigues indeferiu o pedido liminar, dizendo que ela não provou o direito alegado. No mesmo sentido, havia opinado o representante do Ministério Público, Millen Castro Medeiros de Moura.

Inconformada, a servidora, pela advogada Guiomar Silva Correia Antunes, recorreu ao Tribunal de Justiça, obtendo liminar do desembargador Augusto de Lima Bispo, reconduzindo-a “ao seu lugar de trabalho de origem”.

Como a funcionária não havia sido removida, tendo apenas a jornada reduzida, os advogados do Município, que já contestaram o MS, entendem que a ordem judicial já está atendida, nada havendo a ser cumprido.

Mas assim não entendeu a defensora da docente, que entrou com representações, por desobediência e improbidade, na PGE, 1ª Câmara Civel (TJ-BA), relator do processo e Promotoria de Justiça de Livramento.

Nilza Azevedo Silva fez concurso para trabalhar 20 horas e teve essa jornada ampliada para 40 horas, sem concurso, por gestões anteriores. Agora, ela entende ter direito à incorporação e remuneração dessa ampliação.

O Ministério Público e o juiz de primeira instância já concluíram que ela não provou esse direito. Na contestação, o Município argumenta que a supressão das 20 horas é legal e dentro das prerrogativas da Administração.

Sobre a prisão do prefeito (art. 330, CP), nosso palpite é que dificilmente ocorrerá, tanto pelas circunstâncias do caso, como por ser medida extrema, que costuma ser manejada com muita cautela pela Justiça.