Categoria: Bahia

Tanhaçu: Ex-prefeito Jorge Teixeira terá que devolver R$ 600 mil aos cofres municipais

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O ex-prefeito do município de Tanhaçu, Jorge Teixeira da Rocha (DEM)

O ex-prefeito do município de Tanhaçu, Jorge Teixeira da Rocha (DEM), terá que devolver a quantia de R$599.897,45, pela não comprovação da execução de serviços supostamente executados no município. A penalidade foi aplicada na última terça-feira (09), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Teixeira ainda foi multado em R$ 4mil. Apesar das irregularidades, as contas foram aprovadas com ressalvas.

Segundo informou o TCM, a despesa total com pessoal em 2019 – com a Instrução TCM nº 003 – correspondeu a 57,27% da Receita Corrente Líquida do município, extrapolando, assim, o limite de 54% da LRF. O gestor, no entanto, ainda está dentro do prazo legal para recondução desses gastos ao índice legal.

O município de Tanhaçu apresentou uma receita arrecadada no montante de R$47.931.146,98 e promoveu despesas no valor total de R$54.439.177,99, o que resultou em um déficit orçamentário de R$6.508.031,01. Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (27,70%), saúde (17,07%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (82,72%).

O relatório técnico, segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, registrou, como ressalvas, a contratação da prestação de serviços mediante inexigibilidades de licitação, sem que houvesse demonstração da singularidade dos respectivos objetos; ausência de boletim/planilha de medição de obras e/ou serviços; falhas de inserção de dados no sistema SIGA; ínfima cobrança da Dívida Ativa; e omissão na cobrança de multas. Cabe recurso da decisão.

Brumado: Legislativo aprova em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Executivo que amplia limite para abertura de créditos suplementares

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A projeção se cumpriu e o Projeto de Lei 15/2021 de autoria do Poder Executivo de Brumado foi aprovado em segunda votação na sessão desta segunda-feira (08).

De acordo com a tendência, os vereadores contrários à aprovação acabaram tendo que amargar mais uma derrota em suas pretensões, as quais alegavam que liberar um remanejamento de 60% do orçamento público para a administração municipal seria um exagero, tanto que alguns vereadores chegaram a afirmar que seria como assinar um cheque em branco para o prefeito, o que foi imediatamente rechaçado pelo líder do prefeito, o vereador Thiago Amorim (PP), o qual desmistificou as indagações afirmando que não está se criando novos gastos e sim permitindo que prioridades como a Educação, possam ter uma amplitude de recursos.

Citando a Escola em Tempo Integral, ele referendou o voto dos situacionistas que por maioria aprovaram o projeto em segunda votação. Foram 8 votos favoráveis e 7 contra, lembrando que o presidente da Casa, vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB) desempatou o placar pelo seu direito de voto de minerva.

Assembleia Legislativa da Bahia aprova empréstimo de R$ 500 milhões à Embasa

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A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou hoje (09.03), às 10h, em sessão legislativa virtual o Projeto de Lei 24.041/2020, autorizando empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil à Embasa para investimentos em saneamento na Bahia. O Projeto contou com o apoio da bancada da Oposição, com exceção dos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL).

“São investimentos vitais para o desenvolvimento econômico e social. Água é bem público, assunto de segurança nacional, e a Embasa precisa investir para fornecer água potável de maneira regular e eficiente, principalmente para as populações mais carentes da Bahia, inclusive contando com a aprovação de 61 dos 63 deputados da Casa”, declarou Menezes.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.932/2021, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), que dispõe sobre o estado de calamidade pública em três municípios da Bahia: Almadina, Itapebi e Riacho de Santana.

Polícia Civil abre processo para investigar chefe de gabinete afastada na Operação Faroeste

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A Polícia Civil abriu processo administrativo para apurar a conduta da delegada Gabriela Caldas Rosa Macêdo, ex-chefe de gabinete da da Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A portaria foi publicada na edição desta terça-feira do Diári Oficial do Estado. Gabriela foi afastada do cargo em dezembro, durante a deflagração da Operação Faroeste.

A PC deu um prazo de 60 dias para investigar a participação da delegada no esquema criminoso liderado pela quase-cônsul Adailton Maturino, apontado como líder da organização que atuava com grilagem de terras no Oeste baiano. Ela também será investiga por vazamento de informações da Operação Leopoldo e por vinculação com envolvidos nas Operações Oeste Legal, lmmobilis, Leopoldo, Vortigen e Fake News.

Fonte: Brumado Urgente

Rui Costa diz que estado conseguiu segurar o crescimento da Covid-19

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Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (08), o governador da Bahia, Rui Costa, disse que o crescimento do coronavírus foi estagnado com as medidas restritivas do Estado. “Olha, ao longo desses dias, conseguimos segurar o crescimento da doença.

Os números totais de ativos está em 20,9 mil. Mesmo número quando começamos as medidas restritivas. Uma semana antes das medidas o número era de 10 mil casos”, afirmou Rui. Ele ainda ressaltou que o próximo passo é reduzir o número de contaminados. “O número não reduz com aumento de leitos de UTI e clínicos. Reduz pelo mínimo contato social”.

Ministério Público de Caculé recomenda ao poder público cumprimento do decreto estadual

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Considerando o avanço da pandemia, a Promotoria de Justiça de Caculé, Fernanda Lima Cunha, expediu recomendação à prefeitura para que observem e façam cumprir, no âmbito municipal, todas as normas previstas nos Decretos Estaduais números 20.259, 20.260 e 20.278/2021 e todos os atos normativos que se lhes seguirem, devendo, se necessário, estabelecer uma equipe ou órgão, dentre os já existentes, em regime de plantão, de modo a não interromper os trabalhos, para a fiscalização de seu efetivo cumprimento, especialmente, quanto ao toque de recolher e lockdown, adotando, para tanto eventuais sanções de natureza administrativa que se fizerem necessárias em desfavor daqueles estabelecimentos que deixem de observar o quanto estipulado no referido normativo.

Segundo informações, na última quinta-feira (04), o prefeito da cidade, Pedro Dias (PSB), havia determinado o não fechamento do comércio local, indo de encontro aos decretos do governo da Bahia. A Polícia Militar montou uma operação e determinou o fechamento do comércio. A presente recomendação também se estendeu à Vigilância Sanitária Municipal, ao comando da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), ao delegado de polícia regional, à Câmara de Dirigentes Lojistas e à população. Esta última deverá se abster de se locomoverem em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, até 01 de abril.

Conquista: PRF apreende pasta base de cocaína escondida dentro de bagagem de passageira na BR-116

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Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma mulher de 40 anos e apreendeu 11 kg de pasta base de cocaína, em Vitória da Conquista, no último domingo (07). Tudo começou quando uma equipe da PRF abordou um ônibus de transporte de passageiros para uma fiscalização detalhada.

Ao subirem no veículo e conversar com os ocupantes, os PRFs perceberam que uma das passageiras apresentava um nervosismo incomum e decidiram fazer uma vistoria nas bagagens, quando encontraram tabletes de pasta base de cocaína escondida dentro de uma mochila.

A droga poderia render mais de R$ 1,3 milhões aos traficantes. Questionada, a mulher disse que recebeu a droga em São Paulo (SP) e entregaria em Salvador (BA). Informou ainda que ganharia mais R$ 1.000 quando deixasse o produto ilícito na rodoviária da cidade. A mulher, que é moradora de Santo André (SP), e a carga ilícita foram levadas para a Delegacia de Polícia Judiciária para lavratura do flagrante e demais procedimentos cabíveis.

Guanambi: Gestante entubada com Covid-19 passa por cesárea para nascimento de filho

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Nesta segunda-feira (08), Dia Internacional da Mulher, uma jovem de 30 anos passa por uma cesárea de urgência, na cidade de Guanambi, para nascimento de seu filho. Segundo informações doa equipe médica, o parto de emergência é realizado no Hospital Geral de Guanambi (HGG) por conta de a jovem ter sido diagnosticada com a Covid-19, o novo coronavírus.

A mulher está com 31 semanas de gestação e vai dar à luz a seu segundo filho. Toda a equipe médica do HGG está mobilizada para realizar o parto. A mãe do garoto está entubada por conta do agravamento da doença. Foi informado ainda que tanto a mulher, quanto seu esposo, estão positivados com coronavírus, além de outros familiares.

Homem é preso após comprar moto roubada em rede social no oeste da Bahia

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Foto: Diuvlgação/PRF

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada na sexta-feira (05), resultou na prisão de um homem, no Km 184 da BR-020, trecho da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. De acordo com a PRF, o suspeito, de 22 anos, conduzia uma moto modelo Honda | CG, quando foi abordado por agentes para uma fiscalização de rotina. Durante a ocorrência, foram encontrados sinais de adulteração nos itens de identificação da motocicleta, que circulava com placa clonada.

Após consultar os dados do sistema, os policiais descobriram que a moto, na verdade, era um veículo roubado, em dezembro de 2019, também em Luís Eduardo Magalhães. Em depoimento, o suspeito informou que comprou a moto por R$ 2 mil, após negociar em uma rede social. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para formalização dos procedimentos cabíveis pelos crimes do art. 180 (Receptação), do Código Penal.