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Nesta segunda-feira (30), o Governo da Bahia lança o Projeto Dignidade Menstrual, que vai atender aproximadamente 206 mil estudantes da rede pública estadual. O ato de lançamento será no auditório do prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), na Avenida Tancredo Neves, nº 776, 5º andar, às 17h.
Elaborado pela SPM-BA, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), além de outras secretarias de estado e do setor corporativo. Na primeira etapa, a SEC vai distribuir mensalmente um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis a estudantes regularmente matriculadas na Rede Estadual de Ensino, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.
A distribuição dos absorventes será pelo período de 12 meses, mas a meta é incluir a iniciativa no Plano Plurianual do Governo do Estado como uma política permanente. Nesse primeiro momento, se optou por absorventes descartáveis pela maior aceitação, facilidade de uso e adaptação, mas alternativas sustentáveis estão sendo avaliadas.
“A qualificação das escolas e a disponibilização de absorventes para pessoas que menstruam e se encontram em situação de vulnerabilidade devem unir esforços do governo e da sociedade. A parceria com a SEC e a SEAP é fundamental para garantir o projeto. Esperamos o apoio do setor corporativo e de outras instituições nesse objetivo de buscar a dignidade das pessoas que menstruam sejam elas cis ou não binárias”, disse a secretária da SPM, Julieta Palmeira. “Precisamos desmistificar a menstruação, falando sobre o assunto, sem receios, e avançar na garantia do direito à dignidade menstrual”.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a iniciativa que deve vai beneficiar mais de 205 mil jovens e mulheres. “Esse debate em relação ao tema tem que passar pela escola, mesmo que a família também tenha esta responsabilidade. Mesmo a distribuição de absorventes ser de extrema importância, o projeto vai além. Com a formação dos professores, dos colegiados, das próprias meninas e meninos, introduzindo uma cultura sobre o tema que não só está relacionado às estudantes. É um assunto da Educação que, como política pública do Governo do Estado, vem acompanhada desta parceria fundamental com a SPM”.
A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, além de ser uma maneira de assegurar o direito à autonomia corporal e a autodeterminação para pessoas que menstruam, conforme o relatório Pobreza Menstrual no Brasil, produzido pelo UNICEF.
De acordo com o relatório, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando, considerando as estatísticas para a idade da primeira menstruação, entre 11 e 15 anos. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, copinhos, água ou outra forma de cuidar da higiene menstrual e 55% dos adolescentes e jovens que menstruam uma em cada quatro já deixou de ir à escola por não ter absorvente.
Ações
Além da distribuição de absorventes, o projeto prevê a elaboração de folheteria com orientações sobre a saúde menstrual e a abordagem do tema nas oficinas da Campanha Quem Ama, Abraça realizada pela SPM e SEC nas escolas da rede pública, desde 2015, com o objetivo de sensibilizar estudantes e professores para o combate à violência contra as mulheres.
O Projeto Dignidade Menstrual prevê ainda o ajuste na distribuição de absorventes para as mulheres em situação de privação de liberdade por parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), além de parceria com o setor corporativo para distribuição de absorventes descartáveis às pessoas que menstruam, em situação de vulnerabilidade social, por meio da Rede Mulher Solidária.
Quem está interessado em adquirir um veículo usado precisa ficar atento e realizar os protocolos de transferência de propriedade junto ao Detran-BA, legitimando o ato de compra e venda, evitando dor de cabeça no futuro.
