A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tornou-se oficialmente uma política pública permanente no Brasil. A sanção do projeto de lei que garante sua continuidade foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 2 de maio de 2025. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei assegura o repasse de R$ 15 bilhões a estados e municípios para o fomento às culturas locais.
A medida amplia o prazo original de repasse dos recursos — inicialmente previsto para ocorrer em parcelas de R$ 3 bilhões ao ano, de 2023 a 2027 — permitindo que esse montante seja distribuído em um período maior. Após a execução dos R$ 15 bilhões, a PNAB passará a ser financiada com recursos definidos anualmente pela Lei Orçamentária da União, consolidando-se como uma política cultural de Estado.
No segundo ciclo de execução da PNAB, previsto para 2025, a mobilização dos entes federativos tem sido fundamental para garantir a adesão à política e a chegada efetiva dos recursos às bases culturais. Nesse contexto, a região imediata de Vitória da Conquista tem se destacado.
Segundo dados atualizados em 13 de maio de 2025, às 10h, 18 dos 30 municípios da região já enviaram seus Planos de Ação para a implementação da PNAB em 2025. Isso representa uma adesão de 60% à política cultural federal.
Entre os municípios que já oficializaram sua participação estão: Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Itambé, Ituaçu, Maetinga, Mirante, Nova Canaã, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanhaçu, Tremedal e Vitória da Conquista.
Outros 12 municípios da região ainda não aderiram: Anagé, Boa Nova, Caatiba, Cândido Sales, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Encruzilhada, Ibicoara, Iguaí, Iramaia, Piripá e Planalto.
O Agente Territorial de Cultura da região imediata de Vitória da Conquista, Yan Roberto, destaca a importância da mobilização regional e reforça o prazo para adesão ao ciclo 2025: “Os municípios têm até o dia 26 de maio para enviarem seus Planos de Ação na Plataforma TransfereGov. A PNAB só se concretiza na ponta quando cada cidade assume o compromisso de planejar, executar e dialogar com seus fazedores de cultura. É um processo coletivo que fortalece a cultura como direito em todo o território.”
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública permanente, instituída pela Lei nº 14.399/2022, que tem como objetivo garantir o repasse regular de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de fomentar a cultura em todo o território nacional. Com foco em democratizar o acesso aos recursos públicos, a PNAB busca fortalecer os trabalhadores da cultura, apoiar coletivos, grupos artísticos, espaços culturais e promover o desenvolvimento de ações culturais nas diversas regiões do país.
A PNAB representa uma conquista histórica para o setor cultural, assegurando recursos descentralizados e a participação social na definição das prioridades culturais de cada localidade. Para isso, cada município deve apresentar seu plano de ação e seguir os seguintes passos do cronograma: realização de consultas públicas (14/04 a 01/07), envio do Plano de Ação (15/04 a 26/05), complementação de informações (15/04 a 02/06), assinatura do Termo de Adesão (15/04 a 12/06) e envio do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (05/05 a 01/07).
Na região imediata de Vitória da Conquista, Agentes Territoriais de Cultura (ATC) pelo Ministério da Cultura (MinC) seguem mobilizando os fazedores e gestores de cultura para ampliar a adesão e garantir que os recursos cheguem a quem faz cultura no território.
“Seguimos incentivando o diálogo com as gestões locais para que todos os municípios da nossa região possam acessar os recursos da PNAB e fortalecer as ações culturais em seus territórios”, destaca Vinícius Rodrigues, Agente Territorial de Cultura da região imediata de Vitória da Conquista.
A expectativa é de que, nos próximos dias, mais municípios formalizem a adesão, garantindo a ampliação do alcance da política e o fortalecimento do direito à cultura nas comunidades do interior baiano.
Listagem dos valores por ciclo e o valor total de cada município da região:
Anagé: R$ 213.148,17 – R$ 852.592,68;
Barra da Estiva: R$ 218.042,32 – R$ 872.169,28;
Barra do Choça: R$ 297.378,88 – R$ 1.189.515,52;
Belo Campo: R$ 160.928,28 – R$ 643.713,12;
Boa Nova: R$ 123.853,96 – R$ 495.415,84;
Bom Jesus da Serra: R$ 90.186,06 – R$ 360.744,24;
Caatiba: R$ 61.852,95 – R$ 247.411,80;
Caetanos: R$ 107.331,86 – R$ 429.327,44;
Cândido Sales: R$ 211.736,94 – R$ 846.947,76;
Caraíbas: R$ 93.542,02 – R$ 374.168,08;
Condeúba: R$ 152.624,60 – R$ 610.498,40;
Contendas do Sincorá: R$ 52.064,66 – R$ 208.258,64;
Cordeiros: R$ 70.540,49 – R$ 282.161,96;
Encruzilhada: R$ 163.711,23 – R$ 654.844,92;
Ibicoara: R$ 175.876,04 – R$ 703.504,16;
Iguaí: R$ 183.695,32 – R$ 734.781,28;
Iramaia: R$ 98.057,96 – R$ 392.231,84;
Itambé: R$ 204.076,78 – R$ 816.307,12;
Ituaçu: R$ 157.829,22 – R$ 631.316,88;
Maetinga: R$ 67.430,14 – R$ 269.720,56;
Mirante: R$ 95.026,63 – R$ 380.106,52;
Nova Canaã: R$ 130.478,46 – R$ 521.913,84;
Piripá: R$ 85.822,53 – R$ 343.290,12;
Planalto: R$ 198.025,43 – R$ 792.101,72;
Poções: R$ 374.933,18 – R$ 1.499.732,72;
Presidente Jânio Quadros: R$ 108.930,08 – R$ 435.720,32;
Ribeirão do Largo: R$ 83.388,33 – R$ 333.553,32;
Tanhaçu: R$ 176.163,93 – R$ 704.655,72;
Tremedal: R$ 145.471,38 – R$ 581.885,52;
Vitória da Conquista: R$ 2.490.710,81 – R$ 9.962.843,24;
