Câmara de Condeúba realizou sua 27ª Sessão Ordinária do ano, com apresentação de novos Projetos
PEQUENO EXPEDIENTE:-
GRANDE EXPEDIENTE:-
Discurso da vereadora Conceição na tribuna
Durante a sessão desta noite, a vereadora Conceição fez uso da tribuna para apresentar suas preocupações e reivindicações em nome da comunidade.
Em sua fala, a parlamentar destacou que seu anseio é o mesmo do povo, enfatizando a necessidade de instalação de placas nas ruas, para facilitar a vida dos cidadãos. “No bairro Divino Espírito Santo é um exemplo disso. Sem sinalização, fica muito difícil para o povo em geral. O Correio sempre tem me cobrado, sendo que é obrigação do Poder Público por placas com os nomes das ruas”, pontuou.
A vereadora chamou atenção ainda para a existência de três ruas com o mesmo nome — Aracaju — dentro da cidade, o que tem gerado confusões. “É preciso fazer uma reestruturação”, sugeriu.
Em seguida, Conceição mencionou a pracinha conhecida como Canto da Usina, que hoje tem sido usada como descanso de cachorro de rua, e apresentou uma indicação verbal solicitando a instalação de uma academia ao ar livre no local. Segundo ela, “ali há acúmulo de óleo diesel, e dificilmente nasce alguma plantação”. Aproveitou para propor que a praça receba o nome do senhor Alípio, que por décadas foi o cuidador da antiga usina de energia da comunidade.
Por fim, a vereadora relatou as dificuldades enfrentadas pela população na marcação para retirar 1ª e 2ª vias do RG, que tem ocorrido de forma irregular. “Ficamos da meia-noite, até amanhecer o dia tentando agendar na segunda-feira, e não foi possível, pediu para que fosse revisto esse processo para amenizar o sofrimento do povo”, lamentou.
Na sequência, a vereadora Nena pediu uma aparte, prontamente concedida por Conceição. Nena explicou que o sistema de marcação é controlado pelo governo federal, e que o município não tem acesso direto ao agendamento, sendo este um processo aberto e gerido nacionalmente.
Pronunciamento do vereador Fabinho de Nuna
O vereador Fabinho de Nuna, fazendo uso da tribuna, afirmou:
“Concordo plenamente com as palavras da vereadora Conceição, pois também somos constantemente cobrados pelos munícipes quanto ao curto prazo disponibilizado para as inscrições do RG. Eu, particularmente, tenho levado munícipes para outros municípios em busca de alternativas para que as pessoas consigam emitir seus documentos.
Aproveito para agradecer ao Governo do Estado da Bahia, na pessoa do governador Jerônimo Rodrigues, pelo trabalho de asfaltamento que vem sendo realizado em nossa cidade — está ficando muito bom. Quero deixar claro que não sou puxa-saco de ninguém; estou no meu segundo mandato, eleito pelo povo e com as graças de Deus.
Nesta semana, estive no Fórum respondendo por uma denúncia que apresentei em 2024, referente a um carro público que estava carregado com combustível e abastecendo outro veículo para fins particular. Fiz a denúncia porque acredito na justiça e na verdade, esse é o meu compromisso para o bem comum do povo.
Falei e continuarei falando, sempre em defesa dos interesses da população.
Assim se posicionou o vereador de oposição Fabinho de Nuna.”
Pronunciamento do Vereador José de Fernando
Foi lido nesta sessão o Projeto de Lei do programa Minha Casa, Minha Vida, que visa ser implantado em nosso município de Condeúba. Dias atrás, tomei conhecimento de um projeto semelhante, voltado à zona rural. No entanto, para que esse projeto tenha validade e legalidade, é necessário que passe pela apreciação e aprovação desta Casa Legislativa.
Quero também destacar a importância da identificação das ruas e praças de nossa cidade, pois ainda faltam muitas placas de sinalização. Agora que já temos os CEPs definidos para as vias, é fundamental que cada placa contenha, além do nome da rua, o respectivo número do CEP. O projeto que lemos nesta noite será de grande relevância, pois contribuirá para a reorganização urbana, incluindo a padronização e atualização dos CEPs.
Para exemplificar, na rua onde moramos, a Rua 14 de Maio, no bairro Divino Espírito Santo, o novo CEP é 46200-785. Isso demonstra que estamos avançando, mas precisamos continuar buscando recursos e parcerias, com ou sem dinheiro disponível, recorrendo ao apoio de nossos deputados, como temos feito ao longo do tempo.
Em relação ao sistema de agendamento para emissão de RG, o aplicativo utilizado tem apresentado falhas, uma vez que, ao ser aberto à meia-noite, permite que uma única pessoa realize todas as inscrições disponíveis — geralmente 12 vagas — de uma só vez. O ideal seria que o sistema fosse individualizado, ou seja, cada pessoa fizesse apenas a sua inscrição, bloqueando o acesso para repetição, de modo que outro cidadão, com outro CPF, possa realizar o próximo agendamento. Hoje, infelizmente, um faz pelo outro, o que não é o correto.
Quanto ao Projeto de Lei nº 23/2025, que trata da regulamentação dos bairros, ruas e praças, destaco que representa um grande avanço para o nosso município. Ainda temos três bairros irregulares em nossa cidade, e é urgente que seja feita uma verdadeira reformulação, tanto na regularização dos bairros quanto na organização das ruas e praças, pontuou.
O Presidente do Legislativo, vereador Lucas Ruan, fazendo uso da tribuna
Lucas iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo dom da vida. Em seguida, expressou seus agradecimentos ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao líder maior do município, prefeito Micael Silveira, pela importante parceria que resultou no asfaltamento realizado em nossa cidade — uma obra de grande relevância para toda a população.
O vereador destacou que o grupo político ao qual pertence sempre teve a iniciativa de buscar e negociar benefícios em prol do desenvolvimento da municipalidade. Ressaltou ainda que o trabalho continuará, com o objetivo de levar asfaltamento de excelente qualidde para toda a cidade.
Lucas Ruan afirmou ter ficado muito feliz com a recepção calorosa do povo durante a visita ao bairro Bom Jesus, onde esteve acompanhado do prefeito Micael Silveira e de outros vereadores. O público presente demonstrou grande satisfação, inclusive com queima de fogos de artifício, em agradecimento pela qualidade do serviço realizado na comunidade.
O presidente também fez um lembrete aos colegas vereadores quanto ao cumprimento do Regimento Interno da Casa, enfatizando que o livro de registros para usar a tribuna, é de uso coletivo e deve ser devolvido imediatamente após sua inscrição. “Ninguém pode ficar com o livro. Ele pertence a todos e deve estar disponível para uso simultâneo”, destacou o vereador.
Concluindo, o presidente reafirmou seu compromisso com a transparência, o respeito às normas e o trabalho conjunto em prol do desenvolvimento de Condeúba.
ORDEM DO DIA:-
Votação Única do Parece das Comissões ao Projeto de Lei n° 017/2025. O qual foi aprovado por unanimidade
Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n° 017/2025. O qual foi aprovado por unanimidade.
Encaminhar para a próxima Sessão, a segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 017/2025.
Encaminhar para as Comissões o Projeto de Lei n° 021/2025 (Refis Condeúba – 2025).
Esgotada a pauta, e nada mais havendo a se tratar, o presidente deu por encerrada a Sessão, às 20h08min.
