Câmara de Condeúba realizou sua 1ª Sessão extraordinária do 1° período legislativo, com aprovação de de 2 Projetos de Leis
PEQUENO EXPEDIENTE:-
GRANDE EXPEDIENTE:-
A conselheira tutelar Mônica de Jesus Nascimento utilizou a tribuna livre da Câmara
Monica fez uso da tribuna livre, durante a sessão extraordinária realizada nesta data para abordar o ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. O novo marco legal brasileiro tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, ampliando para a internet os direitos já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação estabelece obrigações às plataformas digitais, com foco na criação de um espaço online mais seguro para o público infantojuvenil. O ECA Digital também define regras específicas de implementação, fiscalização e responsabilização, atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a competência para regulamentar e aplicar a lei.
Entre as exigências previstas, destaca-se a obrigatoriedade de que as empresas mantenham representante legal no Brasil, responsável por responder judicialmente às demandas relacionadas ao cumprimento da norma.
A conselheira ressaltou ainda que a atualização do ECA Digital proíbe práticas inadequadas de verificação etária, determinando que as plataformas adotem métodos alternativos de comprovação de idade, como análise de comportamento por selfie e envio de documentos oficiais que permitam a confirmação da idade exata, a partir da imagem e do CPF.
A Lei nº 15.211/2025 entrará em vigor em março de 2026.
Durante sua fala, Mônica também destacou a campanha “Fala Filho”, lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, juntamente com uma plataforma digital criada pelo MP Bahia para orientar pais e responsáveis sobre violência digital contra crianças e adolescentes. O projeto oferece informações sobre ciberbullying, assédio, vazamento de imagens, além de canais de denúncia.
Os acessos podem ser feitos pelos sites:
falafilho.mpba.mp.br
www.falafilho.com.br
Site oficial do Ministério Público da Bahia
Por fim, a conselheira deixou um alerta direto às famílias:
“Pais e responsáveis, estejam efetivamente presentes na vida de seus filhos.”
O vereador José Fernando, fazendo uso da tribuna
Zé iniciou sua fala destacando a importância de sua presença naquele momento. Disse que entrou no Legislativo meio desacreditado, mas que hoje ocupa com orgulho a liderança da bancada. Agradeceu imensamente não apenas ao presidente da Casa, mas também ao prefeito Micael Silveira e a todo o grupo que o apoiou e lhe deu suporte no início de seus trabalhos.
Ressaltou que pretende dar continuidade à sua atuação no próximo ano, da mesma forma que vem trabalhando ao longo desses 12 meses já completados, com um trabalho árduo, dedicado e sério, sempre voltado para ajudar o próximo. Destacou ainda que é um dos vereadores que mais fazem uso da tribuna, oportunidade em que sempre apresenta sua forma de trabalhar, sua visão e seu compromisso em buscar soluções para atender a população.
O parlamentar lembrou que foi autor do projeto de lei que denominou o posto de saúde do Bairro Grande e ressaltou que, assim como esse, outros projetos também foram aprovados. Ao todo, foram 32 projetos de lei aprovados durante o ano de 2025, com sua participação assídua em todos eles.
José de Fernando saudou a oposição pelo trabalho em parceria, afirmando que, apesar dos embates ocorridos, todos se deram de forma respeitosa. Manifestou o desejo de que, no próximo ano, esse clima de diálogo continue, de maneira amigável, serena e com muita responsabilidade, para que sejam traçados bons projetos em benefício do povo.
Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo aos munícipes.
A vereadora Conceção fazendo uso da tribuna
A vereadora, fazendo uso da tribuna, iniciou seu pronunciamento agradecendo primeiramente a Deus, que nos iluminou ao longo deste ano. Agradeceu também a todos os colaboradores e seguidores desta Casa de Leis, que deram grande suporte, contribuindo com informações, orientações, direitos e causas jurídicas, proporcionando boas condições de trabalho.
Estendeu seus agradecimentos aos cidadãos que participaram das reuniões sociais, pelo empenho, carinho e por acompanharem todas as sessões neste período. Destacou ainda que este é um tempo de espera e de reflexão, lembrando a chegada do Senhor Jesus, um tempo de esperar em Jesus para que Ele chegue à manjedoura, que simboliza o nosso coração.
A vereadora agradeceu ao presidente da Câmara pelo diálogo e pelos momentos de discussão dos trabalhos realizados durante o ano, ressaltando que este foi um período de muitas obras e avanços dentro desta Casa de Leis.
Por fim, agradeceu a todos e desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos os cidadãos do município.
A vereadora Nena discursando na tribuna
Afirmou a vereadora, na medida que nos despedimos deste ano desafiador, é com profunda gratidão e com o coração cheio de esperança que me dirijo a cada um de vocês que confiou em mim para representar os interesses coletivos nesta Câmara Municipal de Condeúba.
Primeiramente, agradeço a Deus e à minha família, que são, verdadeiramente, a minha base e a minha força. Ao longo deste ano, enfrentamos juntos inúmeros desafios, desde questões locais urgentes até a busca por soluções duradouras para as demandas do nosso município. Cada obstáculo superado representou uma oportunidade de aprendizado e crescimento, fortalecendo nossos laços e consolidando a determinação de construir um futuro melhor para todos.
A confiança que vocês depositaram em mim não é apenas uma honra, mas um compromisso sagrado, que me inspira diariamente a representá-los da melhor forma possível. Nosso trabalho conjunto resultou em conquistas importantes, como avanços na infraestrutura e o fortalecimento de programas sociais que impactam positivamente a vida de muitas famílias. No entanto, reconheço que ainda há desafios a serem enfrentados.
Por isso, agradeço de forma especial a todos que participaram ativamente, contribuindo com ideias, críticas construtivas e diálogo responsável. É essa união de forças que torna nossa cidade um lugar cada vez melhor para se viver.
À medida que nos aproximamos de um novo ano, renovo o meu compromisso de continuar servindo como representante do povo. Seguiremos enfrentando os desafios com resiliência, buscando soluções que beneficiem a todos. A voz de cada munícipe é essencial para orientar os rumos da nossa cidade, e estarei atenta às demandas de 2026 para que, juntos, sigamos avançando no desenvolvimento de Condeúba.
Aproveito para agradecer de forma especial ao presidente desta Casa, Lucas Luan, pela condução eficiente, responsável e humanizada dos trabalhos legislativos. Seu desempenho reflete os valores e a educação recebidos de sua família, fundamentais para a formação de um homem de caráter e conduta exemplar. Parabenizo também toda a Mesa Diretora, da qual tenho a honra de fazer parte, assim como os demais colegas vereadores que caminharam comigo nesta jornada.
Estendo meus agradecimentos aos colaboradores desta Casa: Tagliniane, Rosana, Deis, Mariane, Raniel, Zé Neto, Matheus, Oclides, Eduardo, Amanda e o Capitão César. À assessoria jurídica, na pessoa da doutora Jeorgia, mulher guerreira, aguerrida, competente e humana, meu reconhecimento e gratidão. Agradeço também a Gilmar Garcia, pela brilhante atuação em sua área.
Não poderia deixar de agradecer ao nosso prefeito Micael Silveira, representante do Poder Executivo, e a todo o seu gabinete civil, que sempre mantiveram as portas abertas ao diálogo e à construção conjunta de ações em prol do nosso maior bem: o povo de Condeúba.
Por fim, agradeço a todos os condeubenses, que me motivam diariamente a buscar melhorias e a fortalecer a boa política em nosso município. Desejo a todos um Feliz Natal, um próspero ano de 2026 e muitas bênçãos em todas as nossas vidas.
Muito obrigada.
O vereador Reginaldo, fazendo uso da tribuna, disse o seguinte:
“Hoje é um dia de agradecimento por eu ainda estar vivo. Como todos sabem, sofri um acidente no decorrer deste ano, o que me afastou desta Casa de Leis por seis meses. Foi um período muito difícil, de muito sofrimento.
Confesso que fiquei surpreso ao retornar, pois pude analisar ainda mais o quanto é importante o papel do vereador nesta Casa, o benefício que o vereador representa para o nosso povo e a relevância de estar sempre atendendo às demandas da população. Quando somos cobrados, também cobramos, sempre buscando melhorias para a comunidade.
Quero parabenizar o prefeito Micael Silveira pelo suporte que nos deu durante todo este ano, pela sua dedicação e responsabilidade com os compromissos assumidos. Neste momento, o prefeito encontra-se em Salvador, assinando ordens de serviço para obras importantes, incluindo as adutoras que irão beneficiar as localidades de Mongarito, Boa Vista e regiões adjacentes.
Agradeço também ao presidente desta Casa pelo empenho e pela condução dos trabalhos.
Por fim, espero que o próximo ano seja próspero para todos. Desejo um Feliz Natal a todos os condeubenses e um Ano Novo repleto de bons acontecimentos, com saúde, paz e conquistas para todos.”
A vereadora Bell, fazendo uso da tribuna
Disse: “Hoje é um dia de agradecer. Primeiramente, agradeço a Deus por ter me concedido saúde, força e coragem, e por me permitir ser representante legal do povo de Coneúba nesta Casa de Leis.
Agradeço à minha família, pelo apoio em todos os momentos em que foi necessário, pois juntos somos mais fortes.
Meu agradecimento especial aos funcionários desta Casa, pelo suporte diário e pela dedicação. Quero também agradecer aos senhores Lucas Ruan, presidente desta Casa e ao nosso prefeito Micael Silveira pelo apoio, pela seriedade e pelo comprometimento com que enfrentaram seus cargos ao longo deste ano, oferecendo-nos um suporte fundamental. Posso afirmar que, sem as suas participações, dificilmente teríamos conseguido realizar grande parte do que foi feito.
Reafirmo aqui meu compromisso para 2026: quero continuar representando o povo de Coneúba e o povo do Distrito de Alegre com ainda mais força, responsabilidade e firmeza nas decisões.
Por fim, deixo a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Se assim Deus nos permitir, que 2026 seja um ano ainda mais repleto de conquistas para todos nós.”
O vereador Weberson Chaves, fazendo uso da tribuna, fez a seguinte declaração:
Quero agradecer imensamente a todos por mais este ano de trabalho. Agradeço aos nobres colegas vereadores, tanto da situação quanto da oposição, pelo bom ano que passamos juntos. Houve, evidentemente, alguns embates e discussões mais acaloradas, porém sempre no campo das ideias, jamais no âmbito pessoal, especialmente no diálogo com os vereadores de oposição.
“Se em algum momento errei, peço desculpas. Todas as minhas atitudes foram tomadas com o intuito de acertar e contribuir para o bem coletivo”.
Agradeço de forma especial aos meus pais, à minha esposa e aos meus filhos, que sempre estiveram ao meu lado, me dando força e apoio.
Quero desejar a todos vocês, em especial ao presidente desta Casa, Lucas Ruan, e ao prefeito Micael Silveira, que nos deu total apoio, o suporte necessário para que pudéssemos realizar tudo aquilo que foi feito ao longo do ano de 2025.
Deixo aqui o meu desejo de um Feliz Natal a todos e de um próspero Ano Novo, repleto de saúde, paz e conquistas.
Por fim, faço uma justificativa especial à Mônica e à Dona Maria, representantes do ECA, reafirmando meu respeito e consideração.
Um abraço a todos.
Discurso do Presidente do Legislativo, vereador Lucas Ruan
O presidente do Legislativo, vereador Lucas Ruan, fez uso da tribuna e proferiu o seguinte pronunciamento:
“Primeiramente, agradeço a Deus pelo dom da vida. Em segundo lugar, agradeço a todos. Saúdo, neste momento, todos aqueles que nos acompanharam durante o ano, seja presencialmente nesta Casa, seja por meio das redes sociais.
Nesta última sessão do ano, como presidente desta Casa Legislativa, parabenizo todos os vereadores, tanto da situação quanto da oposição. Procurei e busquei atender a todos, pois sei o quanto isso é necessário ao exercício do mandato parlamentar. Houve, sim, embates com os vereadores de oposição, porém sempre no campo das ideias, com respeito e dignidade.
Estamos reformando — e acabamos de reformar — a nossa sede própria, com o objetivo de melhor atender não apenas o corpo administrativo desta Casa, os vereadores e os funcionários, mas, principalmente, os munícipes, oferecendo um espaço digno e acolhedor, onde todos se sintam bem.
Quero agradecer imensamente à mesa diretora e a todos os funcionários desta Casa. Batemos recorde neste ano, graças ao suporte e à dedicação de cada um de vocês. No total, foram realizados 206 atos legislativos ao longo de 2025, entre projetos de lei, indicações, requerimentos de informação, ofícios, entre outros.
Registro também meu agradecimento ao prefeito Micael Silveira, pelo grande suporte dado durante todo o ano. Agradeço, ainda, aos meus pais, à minha família e à minha esposa, por tudo o que realizamos em conjunto. Sempre digo que a união faz a força, e foi unidos que conseguimos alcançar tantos e bons resultados.
Para o próximo ano, prometo fazer ainda mais, se assim o bom Deus nos permitir. Por fim, deixo a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, desejando que 2026 seja muito melhor do que foi 2025. Tenham todos um bom dia, e vamos à luta, sempre em conjunto,” pontuou Lucas.
TEMPO DE LIDERANÇA:-
Fez uso do tempo de liderança, o verador líder da bancada de oposição Fabinho de Nuna
Disse Nuna: “Agradeço imensamente a todos, em especial aos vereadores, tanto da situação quanto da oposição, com os quais mantive, ao longo deste ano, uma relação pautada no respeito e na dignidade. Houve, sim, algumas divergências no decorrer do período, porém todas no campo das ideias. Esses embates sempre tiveram como objetivo o aperfeiçoamento do nosso trabalho, visando servir cada vez melhor à população.
Faço um agradecimento especial ao presidente desta Casa, que colaborou de forma significativa conosco. De maneira justa e equilibrada, não fez distinção entre situação e oposição, atendendo a todos com o mesmo compromisso e responsabilidade. Por isso, deixo aqui meu sincero agradecimento a ele e a todos os demais colegas vereadores, tanto da situação quanto da oposição.
Agradeço, de forma especial, à oposição, que atuou de maneira unida, fortalecendo o grupo e contribuindo para que o nosso trabalho fosse ainda mais eficiente em favor do povo que representamos.
Por fim, desejo a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, repleto de realizações, assim como foi este ano.
ORDEM DO DIA:-
Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 031/2025 = Aprovado por unanimidade.
Votação única ao Projeto de Lei n° 031/2025 = Aprovado por unanimidade.
Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 032/2025 = Aprovado por unanimidade.
Votação única ao Projeto de Lei n° 032/2025 = Aprovado por unanimidade.
Esgotada a pauta e nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan deu por encerrado a Sessão, e convidou a todos vereadores, funcionários e munícipes presentes, para degustar um delicioso almoço, mantendo assim a tradição da Casa.
Fotos: Oclides/JFC
