Rio do Antônio: TCM mantém rejeição de contas e multa de mais de R$ 57 mil ao ex-prefeito Deca

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves (PSD), o Deca, mas manteve a rejeição das contas relativas ao exercício de 2019. Segundo o relator do recurso, conselheiro Mário Negromonte, reduziu a multa aplicada de R$ 7 mil para R$ 6 mil. Ficou mantida, no entanto, a segunda multa, no valor de R$ 57.600,00, referente à não recondução da despesa com pessoal.

Com a nova documentação juntada ao processo o gestor descaracterizou apenas as irregularidades relativas à ausência de certidão negativa de dívida trabalhista e de regularidade junto ao INSS e FGTS no processo de pagamento nº 3265 e a não apresentação dos pareceres dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e do Municipal de Saúde.