Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bêbados, diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas. “Essa lei já foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados.

É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, disse o ministro, durante a sessão plenária do STF. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que cabe às câmaras municipais dar a palavra final sobre as contas de candidatos.

Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais.