Dia: 30 de Julho, 2026

Legislativo Condeubense realizou sua 18ª Sessão Ordinária com aprovação do PL. n° 018/2026

Momento inicial dos trabalhos, instantes que os vereadores cantavam o Hino Nacional Brasileiro
Nesta quinta-feira a noite, 30 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 18ª Sessão Ordinária, na sua sede própria localizada na Av. Aurora n° 205 bairro Paulo VI – Condeúba. Iniciando os trabalhos com uma pauta bastante suave.
REFLEXÃO:-

O vereador Fabinho de Nuna

A reflxão desta noite foi conduzida pelo vereador Fabinho de Nuna. Em seguida, o parlamentar convidou a todos para juntos professar a Oração do Pai Nosso. A sessão teve início às 19h., e seguiu até às 19h30min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto, que  disse: “Invocada a proteção de Deus e, havendo número legal de vereadores, declaro aberta a Sessão”.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Inicialmente o primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, o popular “Zé de Fernando”, fez a leitura da pauta do dia, com os seguintes itens:

Leitura do ofício n° 177/2026 – Do prefeito para a Câmara, encaminhando o PL – n° 021/2026

Leitura do PL. n° 021/2026 – Do prefeito Micael Silveira que reestrutura o CMDCA e dá outras providências.

Leitura da Ata das Comissões ao Projeto de Lei n° 018/2026.

Leitura dp Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 018/2026

GRANDE EXPEDIENTE:-

Não houve oradores inscritos.

ORDEM DO DIA:-

Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 018/2026. Aprovado por unanimidade.

Votação única do Projeto de Lei n° 018/2026. Aprovado por unanimidade.

Esgotada a pauta, e nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão, às 19h30min. 

Fotos: Oclides/JFC

Desemprego no 2º trimestre é 5,4%, o menor já registrado no período

Rendimento cresce 2,8% em 1 ano e chega a R$ 3.738

Agência BrasilCarteira de trabalho digital.Marcelo Camargo/Agência Brasil

A taxa de desemprego no segundo trimestre ficou em 5,4%, atingindo o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

O resultado representa queda em relação ao primeiro trimestre do ano (6,1%) e na comparação com o mesmo período de 2025, quando estava em 5,8%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No segundo trimestre, o Brasil atingiu o número de 103,1 milhões de pessoas ocupadas, cerca de 1,081 milhão a mais que no primeiro trimestre.

Já o número de desocupados era de 5,9 milhões, o que representa 10% (718 mil pessoas) a menos que no primeiro trimestre.

Na comparação entre o primeiro e o segundo trimestres, os grupamentos que se destacaram na criação de vagas foram:

– Transporte, armazenagem e correio: +3,9% (mais 235 mil pessoas)

– Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: +2,6% (mais 489 mil pessoas)

A Pnad mostra que no período de três meses de abril a junho, o país tinha 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 13,6 milhões sem carteira.

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – foi de 37,4% no segundo trimestre.

O rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 3.738, o maior já registrado para um segundo trimestre. No entanto, fica abaixo do apurado no primeiro trimestre de 2026. (R$ 3.765).

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Mercado formal

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, junho apresentou saldo positivo de quase 145,2 mil vagas formais. No acumulado de 2026, o balanço é de 921,7 mil de postos com carteira assinada criados. 

Mulher foi presa após agredir companheira com martelo por ciúmes

Brumado: Mulher é presa após agredir companheira com martelo por ciúmes

Uma briga entre um casal de mulheres terminou em agressão física e prisão na manhã deste domingo (26), no Bairro Brisa I, em Brumado. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado via Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para conter uma ocorrência de agressão mútua na residência do casal.

Ao chegarem ao local, os policiais militares constataram que o desentendimento começou por ciúmes. Durante o bate-boca, uma das mulheres pegou um martelo e atacou a companheira.

Diante da gravidade da situação e das lesões, a guarnição conduziu ambas as envolvidas para a Delegacia Territorial de Brumado. Chegando à unidade policial, a agressora perdeu o controle e passou a proferir ofensas e xingamentos contra os militares que atendiam a ocorrência, sendo autuada também pelo crime de desacato.

A mulher permaneceu à disposição da Justiça na delegacia, onde a autoridade policial registrou o flagrante e adotou as medidas cabíveis.

Bom Jesus da Lapa: Romaria terá fiscalização contra trabalho infantil e maus-tratos a animais

Bom Jesus da Lapa: Romaria terá fiscalização contra trabalho infantil e maus-tratos a animais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, expediu recomendações urgentes, nesta quarta-feira (29), à prefeitura local, órgãos municipais, rede hoteleira, comerciantes e charreteiros para a organização da tradicional Romaria de Bom Jesus da Lapa de 2026. As medidas têm como foco principal a proteção integral de crianças e adolescentes e o combate a maus-tratos contra animais durante o evento de massa.

Segundo os documentos, no âmbito da infância e juventude, a Promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos estipulou o prazo de 24 horas para que o município estruture e divulgue um fluxo integrado de atendimento emergencial. Ficou estabelecido o plantão presencial e ininterrupto do Conselho Tutelar em pontos de grande concentração de fiéis, como o entorno do Santuário, praças e áreas de barracas. Além disso, os estabelecimentos de hospedagem — incluindo hotéis, pousadas, ranchos e alojamentos — estão proibidos de aceitar menores desacompanhados dos pais ou responsáveis sem autorização legal, devendo manter cadastro rigoroso dos hóspedes. A recomendação também proíbe categoricamente a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade, exigindo fiscalização preventiva contra o trabalho infantil e a exploração econômica durante a festa religiosa.

Na esfera ambiental e de bem-estar animal, o órgão ministerial ordenou a padronização e o cadastramento obrigatório dos condutores de veículos de tração animal. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a prefeitura devem apresentar a lista nominal dos charreteiros autorizados e garantir que todas as charretes ostentem numeração visível e que os condutores utilizem identificação ostensiva. A fiscalização deverá impedir a circulação de animais feridos, exaustos, desnutridos ou sobrecarregados, assegurando locais adequados para descanso, sombra e água. A presença de crianças e adolescentes na condução ou no manejo econômico das charretes foi vetada, e o acesso dos veículos de tração animal às áreas centrais de maior aglomeração será restringido para garantir a segurança dos pedestres e o livre trânsito de veículos de emergência. O descumprimento de qualquer uma das diretrizes poderá acarretar sanções administrativas, cíveis e criminais aos responsáveis.

Ituaçu: Jovem de 28 anos morre dias após ser baleado acidentalmente

Ituaçu
O jovem Joelson Oliveira Ribeiro, de 28 anos, morreu nesta quarta-feira (29) no Hospital Municipal de Brumado, após ser atingido por um disparo acidental de arma de fogo na zona rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina.

De acordo com a Polícia Civil, o acidente ocorreu na noite do último domingo (26), na Fazenda Riachão, durante o manuseio de um revólver. Joelson foi socorrido inicialmente para o Hospital Municipal de Ituaçu, onde deu entrada lúcido, orientado e consciente. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital Municipal de Brumado, mas não resistiu às complicações.

Após a confirmação do óbito, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para a realização da necropsia.

Segundo o registro da ocorrência, a arma utilizada no disparo pertencia a outro homem. Após o incidente, o proprietário teria descartado o revólver, que não foi localizado durante as diligências policiais. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado.

Fiat Fiorino perde os freios e colide com ônibus escolar em Licínio de Almeida

Licínio de Almeida
Foto: WhatsApp/JFC
Um acidente de trânsito foi registrado na tarde desta quarta-feira (29), por volta das 17h40, na ladeira da ponte, na entrada do distrito de Tauape, em Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações apuradas, uma Fiat Fiorino apresentou falha no sistema de freios durante a descida. Sem conseguir parar o veículo, o motorista colidiu contra o guard-rail da ponte e, em seguida, atingiu um ônibus escolar pertencente à Prefeitura de Licínio de Almeida.

Apesar da violência do impacto, ninguém ficou ferido. A Polícia Militar e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para atender à ocorrência e garantir a segurança no local. Todos os envolvidos passam bem.

As causas do acidente deverão ser apuradas. O caso reforça a importância da manutenção preventiva dos veículos, especialmente do sistema de freios, como forma de reduzir os riscos de acidentes em rodovias e estradas da região.

Brasil rejeita prorrogação de emergência nacional dos EUA

Governo chama medida de infundada e reafirma soberania nacional

Agência BrasilLos Angeles - EUA, 09/06/2022 - Bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos. Foto: Alan Santos/PRAlan Santos/PR

O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.

Segundo a manifestação oficial, a decisão estadunidense repete acusações sem respaldo nos fatos ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

Na nota, o governo brasileiro afirma que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.

O Executivo também declarou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.

Ainda de acordo com a Secom, as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países. O governo ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.

Medida renovada

Na terça-feira (29), a Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.

Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo estadunidense, e o encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a medida permanecerá em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.

Na justificativa, o governo estadunidense afirma que continuam existindo as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo essa ordem, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, de promoverem violações de direitos humanos e de adotarem medidas que afetariam interesses dos Estados Unidos.

O texto cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pelo governo estadunidense como atos de censura. O documento também repete a alegação de que um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política.

Escalada diplomática

A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de agravamento das tensões entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou uma série de medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades estadunidenses e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo também têm reiterado que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação brasileira.

Apesar das tratativas diplomáticas, as medidas adotadas pela administração estadunidense foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano. A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.