Mês: Março 2026

Contas de 2024 de Licínio de Almeida têm parecer prévio pela aprovação

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Contas de 2024 de Licínio de Almeida têm parecer prévio pela aprovação
Foto: WhatsApp

Durante a sessão desta terça-feira (03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, sob gestão de Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o doutor Fred, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, foi imputada multa de R$3 mil ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência da comprovação da participação dos representantes da gestão eleita na elaboração do relatório de transmissão de governo e a reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimento imputados a agentes políticos.

No exercício, a Prefeitura Licínio de Almeida teve uma receita de R$62.376.883,74 e uma despesa executada de R$70.402.687,77, o que gerou um déficit de R$8.025.804,03. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 71,34% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 25,83% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 28,19% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026

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Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
Foto – Divulgação
A Receita Federal realizará no dia (16/3) , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.

A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robison  Sakiyama Barreirinhas, do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026 e de Ariadne Fonseca, Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.

Todos os anos, contribuintes que se encaixam nas hipóteses de obrigatoriedade, precisam enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda. Para facilitar esse processo, existem diferentes formas de preenchimento e envio, além de opções que agilizam o lançamento das informações. 

A Receita Federal recomenda que o contribuinte guarde sua declaração, o recibo e seus comprovantes por até 5 anos. Nenhum documento deve ser enviado junto da declaração, mas tudo o que foi informado deve ser comprovado, se solicitado.

Abiara Dias anuncia segunda edição do Março Mulher em Brumado

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Abiara Dias anuncia segunda edição do Março Mulher em Brumado
A primeira-dama de Brumado Abiara Dias – Foto: Lay Amorim

A primeira-dama Abiara Dias anunciou a realização da segunda edição do projeto Março Mulher em Brumado. Após o sucesso da primeira edição, Dias acredita que o 2º Março Mulher contará com o engajamento de mais mulheres no município.

No dia 7 de março, a abertura do projeto será marcada por um ato solene na Prefeitura Municipal, com a presença de diversas autoridades. “Será um evento em homenagem ao Dia das Mulheres”, destacou. No domingo (08), Dia Internacional da Mulher, a programação do Março Mulher será efetivamente iniciada na sede e nos distritos rurais.

Segundo Abiara, nesta edição, o Município estará presente em Samambaia, Cristalândia, Umburanas, Ubiraçaba, Itaquaraí, Arrecife e Lagoa Funda. “Todas as mulheres da zona rural serão mais uma vez contempladas com a caravana do Março Mulher”, assegurou.

Desde que a proposta foi implementada no ano passado, a primeira-dama avaliou que diversos avanços com relação às políticas públicas para as mulheres foram registrados no município, a exemplo da imensa mobilização feminina em torno da I Conferência Municipal das Mulheres. “Brumado se destacou em todo território estadual com uma das maiores conferências realizadas. Colocamos mais de 500 mulheres em auditório. Isso nos levou à discussão estadual e também a possibilidade de participação na Conferência Nacional”, relatou.

Segundo garantiu, as políticas públicas na atual gestão não ficam só no papel e no discurso e, especialmente, aquelas voltadas para as mulheres que estão sendo implantadas em todos os setores. Nesse sentido, ela citou o projeto Empreender Mulher e a Horta Comunitária, destinada ao sustento das mulheres da zona rural.

A programação completa do Março Mulher será divulgada em breve pela prefeitura, mas desde já a primeira-dama estendeu o convite para participação na iniciativa para toda população brumadense.

Mês de fevereiro registrou o menor número de mortes violentas dos últimos 14 anos na Bahia

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Mês de fevereiro registra o menor número de mortes violentas dos últimos 14 anos na Bahia
Foto – Redes Sociais
O mês de fevereiro de 2026 terminou com o menor número de mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) dos últimos 14 anos na Bahia. O índice é contabilizando levando em consideração os registros das Polícias Civil e Científica.

Os policiais e peritos contabilizaram, em números absolutos, 258 ocorrências de crimes graves contra a vida, contra 341 casos em 2025. Na comparação percentual, o mês de fevereiro de 2026 apresentou uma redução de 24,3%.

“Parabenizo todos os policiais e peritos por esse importante resultado. Homens e mulheres que promovem diariamente o patrulhamento ordinário, ações de inteligência e de repressão qualificada contra o crime organizado”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.

Ressaltou ainda as ações transversais do Programa Bahia Pela Paz, garantindo novas perspectivas para os jovens baianos. “A integração entre as instituições Estaduais, Federais e Municipais, além dos Sistemas de Justiça e Defesa Social é fundamental na promoção da paz social”, completou Werner.

Ex-prefeito da cidade de Ibipitanga morreu um dia antes de completar 91 anos

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Ex-prefeito da cidade de Ibipitanga morre um dia antes de completar 91 anos
O ex-prefeito da cidade de Ibipitanga, Rosalvo Santana, conhecido como Rosalvinho do Pitucy – Foto: WhatsApp

Faleceu nesta quarta-feira (04), um dia antes de completar 91 anos, o ex-prefeito da cidade de Ibipitanga, Rosalvo Santana, conhecido como Rosalvinho do Pitucy.

Nascido em 05 de março de 1935, Rosalvo dedicou grande parte de sua vida à vida pública, exercendo com compromisso e responsabilidade o cargo de prefeito do município. Ele contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

Em nota, a Prefeitura Municipal manifestou profundo pesar pelo falecimento, destacando que a trajetória do ex-prefeito foi marcada pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao povo.

Patrimônio Rupestre da Bahia: Serra dos Montes Altos – onde biodiversidade e arte rupestre compartilham o mesmo território

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Patrimônio Rupestre da Bahia: Serra dos Montes Altos - onde biodiversidade e arte rupestre compartilham o mesmo território
Foto – Divulgação / Parque Estadual Serra dos Montes Altos
Na segunda reportagem da série especial “Patrimônio Rupestre da Bahia”, o olhar se volta para o Sudoeste do estado, onde natureza e memória ancestral convivem em um mesmo espaço protegido. Se na primeira matéria mostramos como a política ambiental integra patrimônio cultural e conservação da biodiversidade em todo o território baiano, agora o foco é um exemplo concreto dessa atuação em campo.

No Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, a conservação ambiental caminha lado a lado com a proteção de sítios arqueológicos que revelam vestígios milenares da presença humana. Instituída em 2010, a unidade assegura a preservação de ecossistemas de transição entre Caatinga e Cerrado e abriga espécies ameaçadas de extinção, como o cachorro-vinagre (Speothos venaticus).

Localizado entre os municípios de Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Guanambi, Pindaí e Candiba, o parque reúne nascentes, cachoeiras e um conjunto expressivo de sítios arqueológicos com pinturas rupestres, ampliando seu potencial científico, educativo e turístico.

Os registros, predominantemente monocrômicos e com forte presença da cor vermelha — além de pigmentos em amarelo e preto — estão distribuídos em pelo menos seis sítios arqueológicos: Brejo Comprido, Abrigo da Sambaíba, Fazenda Andes, Abrigo do Brejo dos Coqueiros, Toca dos Tapuios e Riacho da Mandiroba.

Segundo o gestor da unidade, Lailton Câmara, esse conjunto possui elevado potencial científico e educativo. “Esses registros ajudam a compreender como diferentes grupos humanos ocuparam e se relacionaram com essa paisagem ao longo do tempo. Além do valor científico, têm papel fundamental na sensibilização da sociedade sobre a necessidade de conservar o patrimônio cultural associado à biodiversidade”, destaca.

A integração entre atributos naturais e culturais amplia as possibilidades de pesquisa científica, fortalece ações de educação ambiental e potencializa o turismo sustentável na região, reforçando o papel das Unidades de Conservação como territórios de proteção integral.

Superintendente destaca aprovação de detentos em cursos de ensino superior

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Brumado: Superintendente destaca aprovação de detentos em cursos de ensino superior
Foto: WhatsApp

Dez internos do Conjunto Penal de Brumado foram aprovados, através do Sisu e do Prouni, para cursos de graduação em nível superior utilizando as notas conquistadas no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

À frente da Superintendência Estadual de Ressocialização Sustentável (SRS), Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, destacou há alguns anos, o ensino superior foi implementado nas unidades prisionais como uma oportunidade de os internos ingressarem na faculdade e estudarem EAD (Ensino à Distância) dentro dos presídios. “É uma inovação na Bahia. Isso muda vidas, tira as pessoas da criminalidade e coloca no caminho correto”, afirmou.

Para Bacildes, o número de aprovados em Brumado demonstra que o sistema educacional dos presídios tem funcionado de forma positiva e que a parceria com a Prefeitura Municipal é exitosa.

Nesse ponto, o superintendente defendeu que o papel dos Municípios enquanto agentes ativos na segurança pública é importantíssimo. “O Estado faz a sua parte, mas sem os municípios investindo e chegando junto a política pública não se completa. Em Brumado, vemos um comprometimento muito sério do prefeito com a segurança pública. É uma alegria muito grande ver que o Município contribui como parceiro principal durante esse processo”, asseverou.

Hoje, a SRS possui um acordo de cooperação com o Município de Brumado, o qual dispõe sobre a implantação do ensino Fundamental I e II, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Conjunto Penal. Cerca de 170 internos estão matriculados em turmas para acompanhar as aulas.

Bacildes ressaltou que a educação faz parte do processo de ressocialização como fator preponderante para que aquele detento não volte a delinquir. “Precisamos tirar aquela pessoa do caminho do crime, precisamos sabotar de vez o recrutamento da criminalidade e isso começa na educação de base. A ressocialização é um vetor de segurança pública e uma estratégia inteligente para ocupar a mente das pessoas”, finalizou.

Homem foi detido dentro de ônibus interestadual por débito de R$ 30 mil em pensão alimentícia

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Homem é detido dentro de ônibus interestadual por débito de R$ 30 mil em pensão alimentícia

Uma ação da Polícia Militar da Bahia, por meio do 24º BPM, resultou na prisão de um homem de 52 anos com mandado de prisão em aberto, na tarde desta quarta-feira (4), em Brumado. A ocorrência foi registrada na Avenida Centenário, nas imediações da rodoviária do município.

De acordo com informações da corporação, por volta das 12h30, o Centro Integrado de Comunicações (CICOM) acionou guarnições da CETO após o sistema de reconhecimento facial identificar o suspeito nas dependências do terminal rodoviário. Contra ele havia um mandado de prisão civil expedido pela Justiça do Estado de São Paulo.

Os policiais se deslocaram rapidamente até o local e localizaram o homem já a bordo de um ônibus interestadual que fazia o itinerário São Paulo x Irecê. A ordem judicial foi expedida pela Comarca de Santana (SP) e determina a detenção pelo descumprimento de obrigação alimentar, com base no Artigo 528 do Código de Processo Civil. O valor atualizado do débito é de R$ 30.012,93.

Após a abordagem e confirmação da identidade, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foi registrada a ocorrência. Ele permanece à disposição da Justiça. Em nota, a corporação destacou que a utilização de tecnologia de monitoramento tem contribuído para a efetividade das ações policiais no município.

Senado aprovou acordo entre Mercosul e União Europeia

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Texto ratificado pelos parlamentares conclui tramitação no Congresso
Agência Brasil

09/01/2026 - Embaixadores da UE aprovam provisoriamente acordo com Mercosul. Foto: União Europeia/Mercosul
© União Europeia/Mercosul

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ato que concluirá a internalização do pacto comercial pelo Parlamento brasileiro. Esta era a última etapa para a entrada em vigor dos termos do tratado.

Na prática, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional. Os parlamentos de Argentina e Uruguai já haviam aprovado o acordo na semana passada.

Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo. Porém, na última semana, a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, afirmou que a UE aplicará o acordo de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.

O tratado conta com forte apoio de países como Alemanha e Espanha, mas enfrenta resistências principalmente da França, que teme perda de concorrência no setor agropecuário.

Condeúba: Faleceu o Sr. João Ribeiro Amorim conhecido por “Anhão” aos 64 anos de idade

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NOTA DE FALECIMENTO

Sr. João  conhecido por “Anhão”, falece aos 64 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento do Sr. João Ribeiro Amorim  conhecido por “Anhão” aos 64 anos de idade, ocorrido na tarde desta quarta-feira dia 4 de março de 2026 às 14h30min. “Anhão” deixou viúva a Sra. Maria das Graça Sousa Amorim 2 filhos: João Paulo e Silvia Letícia além de um neto João Otavio.

O corpo está sendo velado na sua residência a rua Fortaleza, n° 34, o sepultamento será amanhã quinta-feira dia 5, no Cemitério Municipal Barão José Egídio de Moura e Albuquerque, às 14h. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

NOTA:- Sr. João Ribeiro Amorim  conhecido por “Anhão”, foi um grande desportista na cidade, jogou por muito tempo na lateral do Santa Cruz, muito ativo na Igreja Católica juntamente com sua esposa Sra. Graça, participaram de vários movimento na Paróquia Santo Antônio. Foi um eletricista renomado na cidade, grande prestador de favores a quem lhe solicitasse, muito amigueiro. Segundo informações de familiares, Anhão sofreu uma pneumonia e já estava intubado na UTI do Hospital Samur em Vitória da Conquista há 34 dias, porém hoje não resistiu e foi a óbito. 

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. “Anhão”, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Sr. “Anhão”.