Dia: 13 de Março, 2026

São Paulo/Condeúba: Morreu em São Paulo a condeubense Tatiane Alves Moreira aos 42 anos de idade

NOTA DE FALECIMENTO

Sra. Tatiane Alves Moreira, faleceu aos 42 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento da Sra. Tatiane Alves Moreira aos 42 anos de idade, ocorrido na manhã desta sexta-feira dia 13 de março de 2026 às 09h. Sra. Tatiane deixou viúvo o Sr. Ricardo Bressanelli e uma filha: Vitória Bressanelli.

Velório será no dia 15/3/2026 das 08h às 12h no Cemitério do Araçá, Av. Dr. Arnaldo, n° 666 Cerqueira César-SP. Sepultamento será no dia 15/3/2026 às 12h no Cemitério da Vila Nova Cachoeirinha-SP. Av. João Marcelino Branco n° 345 Vila Nova Cachoeirinha-SP. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da Sra. Tatiane, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus Sra. Tatiane.

Vaquinha para ajudar RAIMUNDO LASER fazer tratamento de saúde

AJUDE RAIMUNDO LASER
Saúde / Tratamentos
Vitória da Conquista / BA

AJUDE RAIMUNDO LASER

ID: 6003085
Raimundo Laser, fotógrafo e figura pública, de Vitória da Conquista e Região ele é natural de Condeúba, precisa da sua ajuda para custear o tratamento de saúde. Raimundo está com Câncer no Pâncreas e Metástase no Fígado, além disso sofreu recentemente um AVC (Acidente Vascular Cerebral) / Derrame e se encontra internado no Hospital de Base de Vitória da Conquista dependendo do SUS.
Você pode ajudar via Pix usando a chave:
6003085@vakinha.com.br
criada em: 12/03/2026

Ajude doando ou divulgando, toda ajuda é bem vinda!

Que Deus abençoe e dê em dobro a todos que doarem.

Legislativo Condeubense Realizou sua 3ª Sessão Ordinária de 2026, com Indicações, Projeto de Lei e Moção de Aplausos

Momento inicial dos trabalhos, os vereadores juntos com a plateia proferindo a oração universal do Pai Nosso
Na noite desta quinta-feira, 12 de março de 2026, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 3ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo, desta feita, na sua sede própria localizada na Av. Aurora bairro Paulo VI – Condeúba. Iniciando os trabalhos legislativos com uma pauta bastante ampla e debates significativos. A sessão teve início às 19h07min., e seguiu até às 20h22min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto. A Sessão foi iniciada com a execução do Hino Nacional.

Vereador Zé de Fernando fazendo a reflexão

REFLEXÃO:- A reflxão desta noite foi conduzida pelo vereador José de Fernando, em seguida, ele convidou a todos para professar a Oração do Pai Nosso. Por sua vez, o presidente Lucas Ruan vendo que deu número legal de vereadores, declarou aberta a Sessão.

PEQUENO EXPEDIENTE:–
O primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, popularmente conhecido por “Zé de Fernando”, fez a leitura da pauta do dia, que incluíu 5 ofícios do vereador Weberson Chaves para o Governador Jerônimo Rodrigues e 1 do jovem Kauê solicitando uso da tribuna livre. Quatro Indicações do vereador Fabiano Ferreira solicitando patrolamento das estradas. Moção de aplausos para o Governador Jerônimo Rodrigues. Projeto de Lei n° 001/2026 que denomina logradouro público. Convite aberto à reinaururação da Câmara Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE:-
Tribuna livre
O jovem Kauê Zeferino Saturno – Usando a tribuna livre
Nesta quinta-feira, dia 12 de março de 2026, fazendo uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, o jovem Kauê Zeferino Saturno proferiu um discurso sobre a cratera localizada na área do DNOCS, conhecida também como voçoroca.
Em sua fala, Cauê destacou o grande mutirão realizado recentemente para enfrentar o problema, ressaltando o trabalho desenvolvido sob a liderança do prefeito Micael Silveira. Segundo ele, foi um esforço coletivo que mobilizou diversos setores da sociedade.
O jovem ressaltou que houve uma ampla participação popular e também de autoridades municipais, entre elas o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara e vereadores. Ao citar alguns nomes, mencionou o prefeito Micael, o vice-prefeitoos Carlito e os vereadores Zé de Fernando, Arlindo e Lucas, entre outros que também contribuíram com a iniciativa.
De acordo com Kauê, o objetivo principal do mutirão foi buscar uma solução para solucionar a voçoroca existente naquela localidade, problema que há anos preocupa a população. Ele afirmou que a sociedade, de modo geral, precisa se unir e dar as mãos para enfrentar os desafios mais importantes do município.
Durante o pronunciamento, também destacou que ainda existem diversas demandas na cidade que precisam de atenção, como ruas que necessitam de calçamento ou pavimentação asfáltica, além de limpeza urbana e outros serviços essenciais.
Por essa razão, defendeu a continuidade de grandes mutirões comunitários, como forma de acelerar a solução desses problemas. Segundo ele, são muitas as necessidades do município e será preciso tempo, planejamento e união para resolvê-las.
Ao final, Kauê Zeferino Saturno parabenizou o prefeito Micael Silveira, o presidente da Câmara Lucas Ruan e os demais vereadores pela iniciativa e pelo empenho na realização do mutirão, ressaltando a importância da participação coletiva para o desenvolvimento de Condeúba.
Verador Weberson Rodrigues Chaves – MDB
O vereador Weberson Charles, fazendo uso da tribuna, saudou todos os presentes em nome do presidente da Casa e também aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Inicialmente, convidou a população para participar da visita do governador Jerônimo Rodrigues, que estará em Condeúba na manhã do próximo dia 14. Segundo o vereador, é importante que a comunidade faça uma recepção à altura dos benefícios que o governador tem proporcionado ao município.
Entre as obras citadas, destacou a perfuração do poço artesiano na comunidade de Pé do Morro, que, segundo ele, tirou os moradores de uma grande angústia causada pela falta de água. Hoje, afirmou, a população local está devidamente abastecida e agradecida pela obra.
O vereador informou ainda que encaminhou cinco ofícios ao governador solicitando providências importantes para a infraestrutura da região. Entre eles, pediu que seja autorizada e iniciada a obra de asfaltamento da BA-617, ligando Condeúba ao município de Caculé.
Na mesma oportunidade, cobrou também a pavimentação asfáltica da estrada que interliga Presidente Jânio Quadros, Guajeru e Mortugaba, trecho que ainda é percorrido por vias de terra, ressaltando que essas obras representaria a integração e o desenvolvimento de toda a região vizinha a Condeúba.
Outra reivindicação apresentada foi o recapeamento da estrada que liga Condeúba a Vitória da Conquista, destacando que o tráfego intenso de veículos tem deteriorado a malha viária e que apenas operações tapa-buracos já não são suficientes, sendo necessária uma recuperação mais consistente.
O vereador também aproveitou o momento para parabenizar o prefeito Micael Silveira pelo trabalho realizado e pelo apoio dado ao governador Jerônimo Rodrigues, afirmando que essa parceria tem trazido obras importantes e significativas para o município.
Além disso, solicitou um apoio financeiro mais robusto para que seja solucionado de forma definitiva o problema da erosão conhecida como Voçoroca do DNOCS, cujo enfrentamento já teve início com ações da prefeitura.
Por fim, o vereador pediu ao governador a construção de um ginásio poliesportivo municipal, ressaltando que Condeúba é uma das poucas cidades da região que ainda não possui um equipamento desse tipo voltado ao esporte e lazer da população. Segundo ele, já foi sugerida uma área para a obra ou, alternativamente, a construção de uma areninha infantil nas proximidades do hospital municipal.
O parlamentar concluiu afirmando que espera que, com a visita do governador ao município, novas conquistas e investimentos sejam anunciados para a população condeubense.
Vereador Rogério Fábio dos Santos Silva (Fabinho de Nuna – PODEMOS)

O vereador Fábio de Nunes, fazendo uso da tribuna, iniciou sua fala agradecendo aos vereadores, ao prefeito Micael Silveira e também à Embasa por terem atendido a um pedido que, segundo ele, já vinha sendo defendido desde o período em que atuou como diretor do Departamento de Água do município. O pedido diz respeito à necessidade de levar água tratada da Embasa para as localidades de Mangarito, Boa Vista, Lagoinha, entre outras comunidades da zona rural.
Na sequência, o vereador chamou a atenção da administração municipal para a situação de alguns servidores públicos que, segundo ele, estariam trabalhando de chinelo, o que não é permitido e representa risco à segurança dos trabalhadores. Diante disso, solicitou que o município providencie equipamentos e materiais adequados, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais.
Ainda em sua fala, esclareceu que não esteve presente no mutirão realizado na voçoroca do DNOCS, pois já possuía compromissos assumidos anteriormente, o que impossibilitou sua participação. Mesmo assim, fez questão de parabenizar todos que participaram do trabalho voluntário, destacando especialmente os cidadãos que se mobilizaram em favor da melhoria daquela localidade e do município.
O vereador ressaltou também que sua função principal como parlamentar não é atuar como trabalhador braçal, mas sim exercer o papel de fiscalizar, cobrar, agradecer quando as demandas são atendidas e apontar aquilo que estiver inadequado na administração pública.
Em outro ponto de seu pronunciamento, declarou que não colocará seu nome na moção de aplausos ao governador Jerônimo Rodrigues, justificando que, durante a campanha eleitoral passada, quando disputava uma vaga de vereador juntamente com o candidato a prefeito Guto, sentiu que o governador não deu a devida atenção ao grupo político que representava. Segundo ele, houve um sentimento de desprestígio e ignorância, motivo pelo qual não considera adequado apoiar essa homenagem.
Por fim, o vereador lamentou que a cidade esteja sendo mais bem cuidada e organizada apenas em momentos de visita de autoridades importantes, como a que ocorrerá com o governador. Para ele, Condeúba deveria estar sempre limpa e bem cuidada, pois quem mais merece esse cuidado são os próprios condeubenses, que pagam seus impostos e esperam que o município esteja em boas condições todos os dias, pontuou Nuna.

Vereador Fabiano Ferreira (Fabiano Tem de Tudo – PODEMOS)

O vereador Fabiano Ferreira, fazendo uso da tribuna, discorreu sobre suas indicações para a recuperação das estradas vicinais e também das principais vias de acesso da zona rural à sede do município. Segundo ele, muitas comunidades ficam, em média, entre 25 e 30 quilômetros da cidade, dependendo diretamente dessas estradas para deslocamento, transporte escolar e escoamento da produção.
No entanto, destacou que a situação atual é preocupante, pois após o período de fortes chuvas as estradas ficaram bastante danificadas, cheias de buracos e em condições precárias de trafegabilidade. Diante disso, o vereador afirmou haver urgência urgentíssima para que o maquinário da prefeitura comece a atuar na recuperação dessas vias.
Fabiano Ferreira também comentou sobre a notícia de que a Embasa está levando água tratada para localidades como Mandacaru, Boa Vista e outras regiões do município. Ele ressaltou que essa foi uma indicação feita por ele ainda na gestão do ex-prefeito Guto, e que agora está sendo concretizada. Por isso, afirmou que é motivo de agradecimento, mas também registrou que o resultado é fruto do esforço conjunto dos vereadores, tanto da oposição quanto da situação, no âmbito da Câmara Municipal.
O vereador também mencionou a implantação do processo seletivo via REDA no município, que gerou reclamações devido ao atraso no início das aulas. Segundo ele, o modelo já é utilizado há muito tempo pelo governo do estado e agora passa a ser adotado também pela administração municipal.
Por fim, Fabiano Ferreira criticou a demora em algumas ações da gestão pública, citando como exemplo que há mais de um ano o problema do bairro “Divino” permanece sem solução. Declarou ainda que não pode aplaudir uma administração que, segundo ele, parece agir apenas quando há visitas de autoridades importantes, como a recente agenda do governador. Ressaltou que é necessário haver mais coerência quando se fala em defender os interesses da população e concluiu afirmando que seu papel como vereador é fiscalizar, compromisso que pretende manter durante todo o seu mandato.

Vereador José Carlos Batista dos Santos   (Zé de Fernando – PSB)

O vereador Zé de Fernando, fazendo uso da tribuna, saudou a todos os presentes. Em especial, cumprimentou o jovem Cauê Zeferino Saturno, que anteriormente havia feito uso da tribuna livre. Também saudou a família de Fernando, morador vizinho, a voçoroca do DNOCS, que gentilmente cedeu sua residência para a realização de reuniões com as pessoas que participaram do mutirão realizado na localidade.
Durante sua fala, o vereador também destacou a visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município de Condeúba, mencionando algumas obras já realizadas e outras que estão em andamento ou previstas. Entre elas, ressaltou importantes investimentos na área hídrica, a construção da segunda unidade da UBS do bairro Divino Espírito Santo, que também atenderá regiões da zona rural vizinhas. Além da construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando comunidades, inclusive áreas de segmentos quilombolas, como Tamboril e Riacho Seco.
O vereador ainda citou outras obras relevantes, que deverão ser anunciadas aqui pelo Governador como o asfaltamento do trecho da estrada BA – 617 que liga Condeúba a Caculé, a construção da Barragem dos Morrinhos e projetos de esgotamento sanitário, considerados fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Por fim, reforçou o convite à população para participar da recepção ao governador no próximo sábado, em Condeúba. Destacou ainda a presença de importantes lideranças políticas que acompanharão a visita, como o ministro Rui Costa, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, e o senador Jaques Wagner, também ex-governador do estado.
Encerrando seu pronunciamento, conclamou toda a população a prestigiar o evento e receber essas lideranças que, segundo ele, têm contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do município de Condeúba.

O presidente do Legislativo condeubense, vereador Lucas Ruan Nascimento Porto – PSD

O presidente do Legislativo, vereador Lucas Luan, fazendo uso da tribuna, saudou todos os presentes no plenário e também aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Inicialmente, parabenizou o jovem Cauê pelo uso da tribuna livre e pelas colocações precisas feitas naquele momento.
Em seguida, falou sobre a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que estará em Condeúba no próximo dia 14, sábado. Na oportunidade, convidou todos os vereadores e toda a população para participarem da programação juntamente com o governador e sua comitiva, quando ocorrerá a reinauguração do prédio da Câmara Municipal após as reformas realizadas.
Informou que a programação terá início por volta das oito horas da manhã. Durante o evento, também será entregue ao governador uma moção de aplausos em reconhecimento aos serviços que ele tem prestado ao município.
Destacou ainda que o governador anunciará obras de grande importância para Condeúba e para toda a região, ações que, segundo ele, farão a diferença na vida da população.
O presidente ressaltou que está na política por gostar de pessoas e de construir parcerias, mencionando a parceria política existente do seu grupo político com o governador. Segundo ele, essa relação vem dando resultados desde a gestão anterior, consolidando-se como uma parceria de verdadeiros defensores do povo, baseada em obras realizadas e compromissos cumpridos.
Lucas Ruan também citou que deverão estar presentes no evento o ex-governador Rui Costa e o senador Jacques Wagner, além de vários deputados estaduais e federais.
Por fim, afirmou que, além das obras que serão entregues no dia, o governador também deverá anunciar novos investimentos para o desenvolvimento de Condeúba e de toda a região.
Encerrando sua fala, o presidente destacou que o município de Condeúba agradece oficialmente ao governador Jerônimo Rodrigues pelo trabalho de extrema necessidade e importância que vem sendo desenvolvido em parceria com o grupo político local.

ORDEM DO DIA:–

Votação da Moção de Aplausos 001/2026 – para o Governador Jerônimo Rodrigues, foi aprovada por 9 X 1 votos.

Esgotada a pauta e nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan deu por encerrado a Sessão às 20h22min. 

Fotos: Oclides/JFC

Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social. A medida seguirá para apreciação do Senado.

Contas de 2024 da Câmara de Pindaí são consideradas regulares

Contas de 2024 da Câmara de Pindaí são consideradas regulares

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocorrida na tarde desta quarta-feira (11), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Vereadores de Pindaí, na gestão de Luiz Carlos Martinho, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$3.208.650,91 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.589.985,57, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.709.939,27, que correspondeu ao percentual de 1,67% da receita corrente líquida de R$102.312.233,38, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Parceria entre Estado e Governo Federal garante novas unidades de saúde para Belo Campo e Urandi

Parceria entre Estado e Governo Federal garante novas unidades de saúde para Belo Campo e Urandi
Foto – Divulgação / Sesab
Em uma ação conjunta entre o Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal, por meio do Novo PAC, o sudoeste baiano ganhou, nesta quarta-feira (11), novos equipamentos para fortalecer a rede pública de saúde. As entregas, que somam mais de R$ 4,3 milhões em investimentos e contemplam os municípios de Belo Campo e Urandi, foram realizadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, acompanhado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Em Belo Campo, foi inaugurada uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Morada Real. Construída com investimento de R$ 2,3 milhões, a estrutura foi projetada para reforçar a atenção primária no município, ampliando o acesso da população a serviços de saúde em um espaço mais moderno e adequado para o atendimento.

“Esta é a segunda UBS do Novo PAC a ser inaugurada na Bahia. Isso mostra a união e a vontade de cuidar da saúde das pessoas. A prefeitura se comprometeu e executou a obra. A máxima de que a união faz a força é verdadeira”, disse Rui Costa durante o discurso de inauguração.

O ministro destacou que a UBS entregue à população de Belo Campo faz parte de um total de 2.600 unidades em andamento em todo o país. “Queremos atender com dignidade a nossa população. Desde o governo Dilma, este é o primeiro grande investimento na construção de unidades de saúde e de unidades escolares que o Brasil está fazendo”, disse.

Em Urandi, a população passou a contar com um novo Centro de Atenção Psicossocial tipo I (CAPS I), localizado no bairro Diógenes Baleeiro. A unidade, entregue com investimento superior a R$ 2 milhões, representa um avanço importante para a ampliação do acesso aos serviços de saúde mental no município, que passa a contar com o primeiro CAPS de sua história.

Durante a entrega, o ministro Rui Costa destacou os esforços do Governo Federal para retomar investimentos essenciais para a população. “Eu acho um marco importante para registrar. Quando chegamos ao governo, nós encontramos um cenário de terra arrasada. Mas agora nós temos um presidente que olha e governa para atender a quem mais precisa e para diminuir as desigualdades na população”, afirmou.

Inflação dos últimos 12 meses recua e fica abaixo de 4% pela primeira vez em quase dois anos

Inflação dos últimos 12 meses recua e fica abaixo de 4% pela primeira vez em quase dois anos

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) revelou que, nos últimos 12 meses, o indicador de inflação do país desacelerou e ficou em 3,81% — abaixo dos 4% observados desde maio de 2024. Os números representam progresso em relação ao resultado do primeiro mês do ano, quando o acumulado dos 12 meses imediatamente anteriores apontaram a marca de 4,44%. O recorte abrangendo os últimos 12 meses é considerado indicador importante na análise da tendência da inflação por minimizar variações características de um determinado mês.

O IPCA, na comparação mensal, passou de 0,33% em janeiro para 0,7% em fevereiro. O percentual é menor em comparação com o registrado em fevereiro do ano passado, quando a taxa atingiu 1,31%. Um dos principais destaques do mês foi o grupo de Educação, cujo impacto está relacionado aos reajustes anuais das mensalidades de escolas e de cursos. A variação foi de 5,21% e é uma das características do mês de fevereiro, período de retorno às salas de aula e início do ano letivo. O grupo Educação foi acompanhado ainda pela alta no grupo Transportes, que, juntos, representaram cerca de 66% do resultado no segundo mês de 2026.

Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante do cenário, a inflação no mês voltou a se posicionar dentro do intervalo de tolerância do Banco Central (BC), que considera como meta 3% e aceita variação até o teto de 4,5%.

Distribuidoras pedem mais importação de diesel pela Petrobras

Sugestão foi apresentada ao governo em reunião no MME

Agência BrasilTanque da Refinaria Gualberto Villaroel.© Agência Petrobras/Geraldo Falcão

As distribuidoras de combustíveis sugeriram ao governo federal que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país. A informação foi dada nesta quinta-feira (12) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A declaração foi dada após reunião entre representantes do governo e das principais distribuidoras privadas na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

Segundo Alckmin, o encontro teve como foco principal a garantia do abastecimento e a redução do impacto dos preços internacionais sobre o combustível no mercado brasileiro.

Reunião

Participaram da reunião o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, representando o ministro Fernando Haddad, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representando o ministro Rui Costa.

As distribuidoras privadas presentes respondem por cerca de 70% do mercado de combustíveis no Brasil.

De acordo com Alckmin, as empresas manifestaram preocupação com a importação do diesel e sugeriram que a Petrobras amplie suas compras no exterior. A avaliação é que a estatal tem maior capacidade financeira e logística para lidar com a volatilidade dos preços internacionais.

Medidas

Mais cedo nesta quinta, o governo anunciou um pacote de medidas para reduzir o preço do diesel ao consumidor e evitar pressões inflacionárias.

Entre as principais ações está a decisão de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando dois tributos federais e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro.

Além disso, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores do combustível, valor que deverá ser repassado ao consumidor.

Somadas, as duas medidas devem gerar redução de aproximadamente R$ 0,64 por litro nas bombas.

Fiscalização

O pacote também prevê ampliar os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de garantir que a queda de preços chegue ao consumidor final.

Segundo o governo, a desoneração tributária e a subvenção aos importadores devem gerar impacto fiscal de cerca de R$ 30 bilhões. O valor será compensado por aumento do imposto de exportação sobre óleos brutos e sobre o próprio diesel.

Objetivo

De acordo com Alckmin, as medidas buscam reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de energia sobre a economia brasileira.

“O primeiro momento foi a preocupação de termos garantido o abastecimento. A segunda é a questão de preço”, afirmou o vice-presidente, ao destacar que a cooperação entre governo e empresas é essencial para minimizar impactos para a população.