Mês: Outubro 2025

Ilhéus: Justiça determina cassação de vereador por fraude na cota de gênero

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Ilhéus: Justiça determina cassação de vereador por fraude na cota de gênero
O vereador Márcio Brandão Santos, conhecido como Márcio Bodão (Avante) – Foto: Divulgação/TSE

A Justiça determinou a cassação do mandato do vereador Márcio Brandão Santos, conhecido como Márcio Bodão (Avante), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. A determinação foi assinada pela 25ª Zona Eleitoral, após uma investigação apontar que o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Avante começou após o vazamento de áudios e mensagens da candidata Maria Rita Santos Teixeira, conhecida como Mary Santos, nos quais ela admitiu a participação fraudulenta do pleito.

Segundo detalhes da AIJE, divulgados por meio do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Estado (TRE-BA), publicado nesta terça-feira (7), a candidata revela o esquema do partido e enfatiza que só aceitou participar porque poderia terminar de construir sua casa.

Urandi: PM prendeu homem por posse ilegal de arma de fogo, agiotagem e ameaça

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PM prende homem por posse ilegal de arma de fogo, agiotagem e ameaça em Urandi

Por volta de 15h35 desta terça-feira (07), uma guarnição da Cipe Sudoeste, durante patrulhamento na cidade de Urandi, recebeu uma denúncia anônima de agiotagem e ameaça com uso de arma de fogo.

Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de posse das informações, características físicas e do nome do suposto autor, a guarnição deslocou-se até o endereço indicado, logrando êxito em localizá-lo nas proximidades do estabelecimento comercial de sua esposa.

Na abordagem, a companheira do indivíduo informou, de forma espontânea, que havia uma arma de fogo do tipo pistola guardada em sua residência. Com a devida autorização da proprietária do imóvel, a guarnição dirigiu-se até a residência, onde em um dos cômodos, no interior de um guarda-roupa, foi localizado o referido armamento, juntamente com munições de diversos calibres.

Todo material apreendido, bem como o indivíduo, foi apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Um ano sem justiça: Assassinato de Arlindo Firmo de Brito segue impune na Bahia

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Arlindo Firmo de Brito – Foto: Oclides/JFC

Há um ano, a comunidade quilombola de Tamboril, no município de Condeúba, no sudoeste da Bahia, vive um luto que não cessa. O líder quilombola e agente de saúde Arlindo Firmo de Brito, de 60 anos, foi brutalmente assassinado a tiros na porta de sua casa, na tarde do dia 8 de outubro de 2024. Desde então, a família e os moradores da comunidade seguem cobrando respostas das autoridades.

Ele era uma figura respeitada e querida por todos. Atuava há décadas na área da saúde e na defesa dos direitos da população quilombola. Seu trabalho era reconhecido por promover o cuidado coletivo e lutar pela melhoria das condições de vida da comunidade Tamboril.

O principal suspeito do crime, Wilson Pereira Pardinho, foi identificado pela Polícia Civil, mas segue foragido. Um ano após o assassinato, nenhuma prisão foi realizada e o inquérito não teve desdobramentos públicos. O silêncio e a lentidão das investigações têm gerado indignação e sentimento de abandono entre os familiares e amigos.

Fonte: Conaq

FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro

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FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7/10), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Os conselheiros foram unânimes em afirmar que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo.

Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

Homem acusado de abuso sexual contra a filha é preso em Santa Bárbara

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Homem acusado de abuso sexual contra a filha é preso em Santa Bárbara
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem de 59 anos, investigado por abusar sexualmente da própria filha, de 15, foi preso nesta segunda-feira (6), em cumprimento de mandado de prisão preventiva, na zona rural de Santa Bárbara.

Segundo as informações da ocorrência, o investigado realizava os abusos de forma reiterada. Além disso, exigia que a vítima lhe enviasse fotografias íntimas. O caso foi denunciado em 14 de agosto do ano corrente na Delegacia Territorial do município. A vítima é acompanhada pelo Conselho Tutelar e passará por atendimento psicossocial, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após a coleta dos elementos criminais durante o andamento do inquérito policial, a DT representou pela prisão preventiva do investigado, medida deferida pelo Poder Judiciário. Os policiais apresentaram o homem na unidade policial, onde passou por exames de corpo de delito e segue custodiado à disposição da Justiça.

Haddad anuncia acordo para votar MP que substitui aumento do IOF

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Fazenda estima perda de arrecadação de R$ 3 bi em 2026 após concessões
Agência Brasil

Brasília - 07/10/2025 - Ministro da Fazendo, Fernando Haddad, durante coletiva após reunião com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Lula Marques/Agência Braasil

O governo, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), disse nesta terça-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, todas as partes fizeram concessões, que devem resultar em perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.

A negociação foi selada em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). De acordo com Haddad, as divergências que travavam o avanço do texto foram superadas após os ajustes feitos pelo Executivo e pelos parlamentares.

“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, declarou Haddad ao sair da reunião no Senado.

A Câmara dos Deputados havia costurado um acordo para votar o relatório, mas as negociações emperraram no Senado, em meio à resistência de setores econômicos que seriam afetados pelas novas regras.

Reforço na regulamentação

Entre as principais concessões, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de tributação. Haddad explicou que a mudança atendeu a um apelo do setor produtivo, que argumentou que a cobrança poderia ter impacto negativo em um cenário de juros elevados.

Segundo Haddad, o governo precisará apertar a regulação para estancar a perda de arrecadação. O governo, explicou o ministro, deve reforçar os critérios para que os recursos investidos em LCI e LCA sejam aplicados nas operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.

Bets

Outro ponto negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as bets, mas incluiu uma compensação. As empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Com as modificações, o valor foi reduzido para R$ 17 bilhões, o que representa uma queda de R$ 3 bilhões na estimativa de receita.

A presença de Haddad no Senado nesta terça-feira reforça a pressa do governo em aprovar o texto. A MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade.

Antídoto contra intoxicação por metanol está disponível em 9 estados 

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Ministério já entregou 1.125 unidades de etanol farmacêutico
Agência Brasil

Brasília (DF), 07/10/2025 – Mais quatro estados recebem antídoto contra intoxicação por metanol.Foto: Ministério da Saúde
© Ministério da Saúde

A segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, começou a ser enviada nesta terça-feira (7) a mais quatro estados. Com essa nova entrega, o total de frascos distribuídos pelo Ministério da Saúde chega a 1.125, alcançando nove estados:

  • Acre: 30 ampolas
  • Bahia: 90 ampolas
  • Ceará: 120 ampolas
  • Distrito Federal: 90 ampolas
  • Goiás: 75 ampolas
  • Mato Grosso do Sul: 60 ampolas
  • Pernambuco: 240 ampolas
  • Paraná: 360 ampolas
  • Rio de Janeiro: 60 ampolas

As ampolas integram o estoque estruturado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), garantindo reposição e distribuição conforme a necessidade de estados e municípios. Outras 60 mil ampolas de etanol estão em processo de aquisição.

Fomepizol

O Ministério da Saúde também adquiriu 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol de uma empresa japonesa, que também doou outras 100 unidades, totalizando 2,6 mil unidades do medicamento. A previsão é que o lote chegue ao Brasil ainda nesta semana e comece a ser distribuído aos estados, conforme as necessidades locais e o registro de casos.

Casos

Até segunda-feira (6), o Brasil registrava 217 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 17 foram confirmadas e 200 permanecem em investigação.

Em relação aos óbitos, dois foram confirmados no estado de São Paulo e 12 seguem em investigação, sendo um no Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco, seis em São Paulo, um na Paraíba e um no Ceará.

Painel

Nesta terça-feira (7), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), lançou um painel público com informações sobre os casos de intoxicação por metanol. Os dados estão disponíveis no site do Monitora RJ e têm a finalidade de contribuir para ações de saúde e de segurança pública no combate às fraudes. 

O sistema traz o mapeamento das notificações suspeitas, confirmadas e descartadas no estado.   

arte-metanol
arte-metanol – Arte/Agência Brasil
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MinC atualiza regras para uso dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc

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Novas diretrizes foram publicadas por meio de Instrução Normativa

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Instrução Normativa (IN) 25/2025, publicou novas regras para o uso dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc. As alterações no documento visam garantir ainda mais transparência e melhor uso dos valores da política que apoia ações culturais em todo o Brasil. 

A IN 25/2025 estabelece regras de transição entre o Ciclo 1 e o Ciclo 2 da política, atualizando tópicos da IN 19/2024. O principal destaque da normativa está na aplicação dos recursos do Ciclo 1 pelos entes federativos na execução da Política Nacional Aldir Blanc. 

“A Lei Aldir Blanc é uma conquista histórica. Essas novas regras servem para que o dinheiro da cultura seja bem usado, garantindo que cada real destinado chegue a quem faz a cultura acontecer em todo o Brasil”, explica a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

A medida estabelece prazos, procedimentos e formas de fiscalização sobre a aplicação dos recursos culturais. Entre as principais mudanças estão: 

  • Estados, municípios e o DF devem executar os valores constantes na conta bancária do Ciclo 1 (2023-2024) até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, os valores não executados devem ser transferidos para a conta do Ciclo 2; 
  • O Relatório de Gestão deve ser enviado até 30 de janeiro de 2026, pela Plataforma Transferegov, com informações detalhadas sobre editais, contemplados, gastos e saldos; 
  • O Ministério poderá adotar medidas como bloqueio de contas, suspensão de repasses e instauração de tomada de contas especial em caso de irregularidades. 

A normativa também garante que os dados coletados sejam tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc é a maior política pública de cultura da história do Brasil. Consiste na distribuição, a cada ciclo, de um montante de até R$ 3 bilhões aos entes federativos, que são divididos conforme critérios de Fundos de Participação e coeficiente populacional. Dessa forma, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura terão acesso aos recursos por intermédio dos estados, municípios e do Distrito Federal, que ao estarem aptos receberão os recursos do Ministério da Cultura. Assim, os entes federativos poderão investir em ações como fomento direto, apoio a Pontos e Pontões de Cultura, manutenção de espaços culturais e obras de infraestrutura.

Categoria

Cultura, Artes, História e Esportes

Tags: ALDIR BLANCININSTRUCAO NORMATIVA

Vem aí a Formação Povos Tradicionais de Matriz Africana e Cidadania Cultural!

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No dia 15 de outubro nós temos um encontro especial com Lula Dantas para um momento de troca e transformação, feito para quem deseja conhecer seus direitos, ampliar sua atuação cultural e se fortalecer junto à comunidade.

📍15 de outubro | 19h
📍Online e gratuito

Para participar é bem fácil! 😃

🔗 Entre no grupo do WhatsApp para ficar por dentro de todas as novidades e receber o link de acesso: https://chat.whatsapp.com/DIAw1Zb2A2KLSIZZG3pu54

🔗 E finalize sua inscrição através do formulário: https://bahia.culturaviva.net.br/tecendoredes

Essa é a sua oportunidade de fortalecer ainda mais a sua voz e a sua história! Vamos? 🫱🏾‍🫲🏼

PLENÁRIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

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No dia 23 de outubro, o Cesol Sudoeste e Médio Sudoeste realiza a Plenária de Economia Solidária, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Vitória da Conquista.

Será um momento de escuta, diálogo e construção coletiva, para levantar necessidades dos empreendimentos, pactuar ações de assistência técnica, revisar percursos formativos e avaliar resultados.

👉 A sua participação é fundamental para fortalecer a economia solidária, valorizar o trabalho coletivo e impulsionar o desenvolvimento sustentável em nosso território.
📍 Data: 23/10
📌 Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Vitória da Conquista.

Link de Inscrição: https://forms.gle/vsWt8M1SrkyW5NGFA