Dia: 22 de Março, 2025

Governo garante entrega de 500 unidades habitacionais abandonadas em Barreiras

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Governo garante entrega de 500 unidades habitacionais abandonadas em Barreiras
O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa Foto: – Reprodução/Instagram

O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, autorizaram na última sexta-feira (21), a construção de 500 novas unidades habitacionais em Barreiras pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A comitiva também vistoriou outras 500 moradias que estavam abandonadas e foram retomadas por meio de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Os empreendimentos Residencial Viver Melhor I e II, no bairro Vila Amorim, receberão investimento de R$ 82,5 milhões. “Esse conjunto vai ter varanda, biblioteca, para a criançada e os idosos se divertirem. As famílias deverão procurar o CRAS com tranquilidade”, afirmou Jerônimo. O ministro Rui Costa ressaltou o impacto do programa.

“Esse programa entrou na alma e no coração do povo brasileiro. Em 2019, 87 mil casas foram abandonadas, além de 3,5 mil equipamentos de educação e 4,4 mil obras de saúde. Eu acabei de visitar um conjunto que havia sido abandonado e tivemos que reconstruir. Daqui a 45 dias, voltaremos para inaugurar e ver as famílias entrarem com dignidade”, disse.

Jerônimo também anunciou seu retorno à cidade para entregar obras em educação, infraestrutura e segurança, incluindo escolas, pavimentação e abastecimento de água, com investimento superior a R$ 30 milhões.

Governo da Bahia sanciona lei que garante CNH gratuita para estudantes e famílias de baixa renda

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Governo da Bahia sanciona lei que garante CNH gratuita para estudantes e famílias de baixa renda
Foto – Divulgação
O Governo da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), a Lei 25.549/2024, que institui os programas CNH da Gente e CNH na Escola, garantindo acesso gratuito à habilitação para baianos de baixa renda e estudantes da rede pública estadual.
A solenidade aconteceu na sede da Secretaria da Educação (SEC) e contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, da secretária da Educação, Rowenna Brito, do deputado estadual Eduardo Sales (autor do projeto), além de representantes do governo, entidades ligadas ao trânsito e estudantes.
Os critérios de participação ainda serão detalhados pelo Governo do Estado, mas a iniciativa já prevê a oferta de 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma: 5 mil vagas para estudantes da rede pública estadual, maiores de 18 anos e inscritos no Bolsa Presença; 1 mil vagas para integrantes do Programa Bahia pela Paz; 2 mil vagas para estudantes da rede estadual menores de 17 anos; 4 mil vagas para pessoas inscritas no CadÚnico.
Para garantir a transparência do processo, as regras e diretrizes dos programas serão divulgadas por meio de edital público e ampla cobertura da imprensa. Mais informações estarão disponíveis no site oficial do Detran-BA: www.detran.ba.gov.br.

Governador Jerônimo Rodrigues assegura ações emergenciais de convivência com a seca no Sertão da Bahia

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Governador assegura ações emergenciais de convivência com a seca no Sertão da Bahia
O governador Jerônimo Rodrigues (PT)

Nesta sexta-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve na cidade de Cocos, no oeste da Bahia, na inauguração de um trecho da BR-135. O chefe do executivo estadual falou sobre a seca que tem castigado vários municípios na Bahia.

O governador assegurou que o governo está pronto para socorrer os locais com ações de convivência. “O que podemos fazer é socorrer com adução de água, carro pipa, alimentação animal… Vamos ter que renovar o pacote que fizemos em 2023”, garantiu.

Ministros exaltam obras das rodovias interligando o oeste da Bahia aos estados em fronteira

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Ministros exaltam obras das rodovias interligando o oeste da Bahia aos estados em fronteira
O Ministro Rui Costa cumprimentando o Governador Jerônimo Rodrigues ao lado do ministro Renan Filho – Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Presente na inauguração da obra de pavimentação asfáltica da BR-135, na cidade de Cocos, no oeste baiano, o Ministro Rui Costa exaltou a importância da rodovia para conectividade de toda região. O ministro informou que o trecho inaugurado, de 24 km, equivale ao investimento de R$ 122 milhões.

“Ela serve de ligação do sudeste do Brasil ao Norte/Nordeste. Hoje, entregamos 24 km, ou seja, R$ 122 milhões. Mas já está dada a ordem de serviço e ela segue, portanto, para Minas Gerais, onde serão investidos mais R$ 302 milhões”, afirmou.

Costa destacou que Cocos passa a ser um entroncamento rodoviário entre duas BRs (135 e 030) e uma rodovia estadual. “Essa infraestrutura para o oeste da Bahia vai gerar mais emprego, desenvolvimento e melhorar a logística para escoar a produção e o transporte das pessoas”, completou.

Já o ministro Renan Filho salientou que a obra é um compromisso do Governo Lula para promover a integração da região oeste da Bahia. “A BR-135 é a principal espinha dorsal de ligação do Matopiba. Então, essa rodovia, com essa ligação, vai facilitar muito para o escoamento da produção do oeste baiano”, concluiu.

Guanambi: 17º BPM recupera hilux com restrição busca e apreensão

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17º BPM recupera hilux com restrição busca e apreensão em Guanambi
Durante rondas na Praça Manoel Novaes, na cidade de Guanambi, policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) avistou um veículo Hilux, de cor branca, que apresentava avarias e era procedente de Barreiras.
O fato chamou a atenção da equipe, que acompanhou o veículo em velocidade reduzida até o momento em que o condutor estacionou. Ao realizar consulta em sistema, foi constatado que o veículo possuía diversas restrições, incluindo um mandado de busca e apreensão.
O condutor informou que o carro pertencia ao seu filho e que não tinha conhecimento prévio das restrições. Diante dos fatos, o veículo foi removido e encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi para as providências cabíveis.

Saúde mental e afastamento do trabalho: quem paga essa conta?

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Saúde mental e afastamento do trabalho: quem paga essa conta?
O especialista em direito do trabalho Emílio Fraga – Foto: Arquivo Pessoal

A saúde mental tem ganhado cada vez mais destaque no debate público, especialmente no contexto laboral, onde problemas como ansiedade, depressão e burnout têm levado muitos profissionais ao afastamento de suas atividades.

Segundo o especialista em direito do trabalho Emílio Fraga, “o adoecimento mental no ambiente de trabalho é uma realidade que precisa ser encarada com seriedade, tanto pelas empresas quanto pela legislação. O trabalhador que precisa se afastar por questões de saúde mental tem direitos garantidos, como auxílio-doença e estabilidade provisória após o retorno”.

No entanto, a pergunta que fica é: quem realmente arca com os custos desse afastamento? A resposta não é simples, mas envolve uma reflexão sobre as responsabilidades compartilhadas entre empregadores, Estado e sociedade. A ansiedade e outros transtornos mentais são hoje uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil.

Dados do Ministério da Saúde revelam que, entre 2017 e 2021, houve um aumento de 30% nos afastamentos por motivos psiquiátricos. Esse cenário evidencia a necessidade de políticas preventivas e de suporte aos trabalhadores. No entanto, a precarização das relações de trabalho, como a pejotização, agrava o problema.

Profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) muitas vezes não têm acesso a benefícios como licença médica ou auxílio-doença, o que os deixa desamparados em momentos de crise. A pergunta que surge é: cabe indenização para quem é PJ e se vê incapacitado de trabalhar por questões de saúde mental?

A legislação atual ainda não oferece uma resposta clara, mas especialistas defendem que a responsabilidade não pode recair apenas sobre o indivíduo. A pejotização, embora vista por muitos como uma forma de flexibilização do mercado, traz consigo uma série de desafios, especialmente quando se trata de saúde mental.

Profissionais PJ não têm a mesma proteção legal que os celetistas, o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade. Em casos de afastamento por transtornos mentais, muitos se veem obrigados a arcar sozinhos com os custos do tratamento e da sobrevivência durante o período de incapacidade.

Isso levanta uma questão polêmica: até que ponto as empresas que contratam PJs devem ser responsabilizadas pelo bem-estar desses trabalhadores? Para Emílio Fraga, “a pejotização não pode ser uma forma de transferir todos os riscos para o trabalhador. É preciso repensar esse modelo para garantir que ninguém fique desprotegido em momentos de fragilidade”.

Diante desse cenário, é urgente que empresas, governo e sociedade discutam formas de proteger a saúde mental dos trabalhadores, independentemente do tipo de contratação. A criação de políticas públicas que incluam os PJs em programas de auxílio-doença e a implementação de medidas preventivas no ambiente de trabalho são passos essenciais.

Afinal, a conta do adoecimento mental não pode ser paga apenas pelo indivíduo. Como afirma Fraga, “a saúde mental é um direito de todos, e garantir esse direito é um dever coletivo”. Enquanto não houver uma mudança estrutural, continuaremos a ver profissionais sendo afastados sem o devido suporte, e a pergunta inicial seguirá sem uma resposta satisfatória: quem paga essa conta?