Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred e o pregoeiro, Éden Rodrigues Baleeiro, em razão de irregularidades nos editais dos Pregões Eletrônicos nºs 001/2021 e 002/2021, ambos visando a contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do município.

Também foram constatadas ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 005/2021, realizada de forma emergência com a mesma finalidade dos certames anteriores.

Segundo informou o TCM, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$ 2,5 mil pelas irregularidades.

Também foi determinada a realização de auditoria no contrato celebrado com a empresa “Bamex Consultoria em Gestão Empresarial”, fruto do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para apurar – mais especificamente – a razoabilidade dos gastos com combustível, a efetiva compatibilidade dos preços com os valores médios divulgados pela ANP, e a ocorrência de prática de superfaturamento e/ou sobrepreço.

De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Licínio de Almeida realizou, no período de janeiro a junho de 2021, despesas com aquisição de combustíveis no montante de R$ 496.150,60, amparado no Pregão Presencial nº 018/2020.

No entanto, após a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2021, esses gastos alcançaram – apenas no mês de dezembro – o montante de R$ 342.214,04. A quantia do mês representou aproximadamente 69% do total despendido no primeiro semestre de 2021.

Já em relação à Dispensa de Licitação nº 005/2021, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que a contratação direta atendeu aos requisitos formais da Lei nº 8.666/93, contudo, imputou ao gestor a culpa por ter ocasionado a situação de emergência, ao suspender o trâmite do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 001/2021) com base em uma suposta decisão liminar do TCM que não existiu. Cabe recurso da decisão.

Um agricultor de 78 anos morreu queimado após atear fogo em uma vegetação da propriedade dele, na cidade de Vitória da Conquista, localizada no sudoeste do estado.

As informações são do G1. O caso aconteceu no assentamento Mutum 2, na tarde de quinta-feira (19). Informações iniciais apontam que Gerson Costa Lopes não conseguiu sair do terreno antes de ser atingido.

O idoso chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), mas não resistiu aos ferimentos. Apenas na quinta, o Corpo de Bombeiros registrou cinco incêndios em vegetações do município.

O que terminou com a morte do idoso aconteceu na zona rural de Vitória da Conquista e os outros quatro na região do centro.

Em um desses incêndios na região central, um cachorro morreu queimado. Entre janeiro e outubro deste ano, Vitória da Conquista registrou pelo menos 7.787 incêndios em vegetações.

Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.

A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.

O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, da Federação Nacional dos Jornalistas.

O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.

Diversas autoridades já se encontram na região para a primeira edição do Festival Literário e Artístico de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Curadora do evento, Nadja Márcia disse que representantes do Conselho Estadual de Educação e a diretora da Fundação Pedro Calmon, entre diversas outras autoridades, irão participar do projeto.

Márcia informou que o festival terá uma programação muito rica e que visa atender a todos os públicos. Nesta quinta-feira (19), aconteceu a pré-abertura do evento com uma grande apresentação em praça pública às 18h30. “A gente mistura música, artes plásticas e teatro”, afirmou.

Nesta sexta-feira (20), o festival contará com shows artísticos, declamação de poesias e muita música popular brasileira. Também haverá ao longo da programação shows para crianças, palestras, exposição sobre democracia, lançamento de livros, desfiles, noite das lanternas, desfile de mascarados e a biblioteca ambulante.

O festival celebra os 300 anos da cidade de Rio de Contas e, segundo Márcia, o objetivo é mostrar as belezas culturais e artísticas de Rio de Contas. “Nesse festival queremos mostrar o que é Rio de Contas. Rio de Contas não é só do rio-contense, é do Brasil. É um patrimônio cultural do Brasil”, destacou. Comitivas de estudantes de escolas estaduais da região também irão participar do festival.

Três integrantes de um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre foram presos durante a “Operação Fio Condutor”, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (19). A suspeita é de que a empresa tenha sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos.

De acordo com o MP-BA, foram cumpridos três mandados de prisão e 10 de busca e apreensão no município de Camaçari, que fica na Região Metropolitana de Salvador, e nas cidades de Cotia e Guarulhos, além da capital de São Paulo.

Segundo o órgão estadual baiano, foi pedido o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados. A operação tem o objetivo de interromper o esquema e coletar provas. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-BA), em conjunto com o MP-BA e a Polícia Civil.

As investigações apontaram ainda que também eram utilizadas empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre. Depois eram sucedidas por outras empresas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial, prática essa que gerou valores milionários de débitos tributários de ICMS.

A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro, crime falimentar, falsidade ideológica e material e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal.

A operação conta na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, oito delegados de Polícia, 30 policiais da Dececap/Draco, nove servidores do Fisco Estadual e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Em São Paulo, a ação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), três delegados de Polícia e 18 policiais da Divisão e Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil (Dope) e oito agentes da Secretaria da Fazenda paulista.