Mês: Setembro 2023

O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), realizou nos dias 14 e 15 de setembro (quinta e sexta) o III Congresso do Simmp, com o tema: “15 Anos da Lei do Piso Nacional do Magistério: desafios para sua efetivação e dos planos de carreira”. O evento aconteceu no auditório da Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus Anísio Teixeira.

Durante os dois dias, o evento contou com a participação de muitos professores da rede municipal de ensino em busca de aprender e compartilhar conhecimentos. Em entrevista nesta sexta-feira (15), a presidente do Simmp, Elenilda Ramos, classificou o evento como fantástico.

“Fantástico! A gente tem conseguido integrar a base e a diretoria de uma forma harmônica, com objetivos em comum, não estar tendo divergências, pelo contrário, está sendo um debate coletivo saudável, bem amplo e qualificado no qual vai estar nos dando suporte para a luta sindical”, disse Ramos

Na manhã da quinta-feira (14), o evento contou com a palestra Implicações da Reforma da Previdência na aposentadoria do professor, que foi ministrada pelo professor Dr. Ivan Katzman, que também é Auditor Fical da Receita Federal do Brasil. Logo depois, foi a vez da palestra 15 anos da Lei Nacional do Magistério: desafios para a sua efetivação e cumprimento dos planos de carreira, ministrada pelo professor Cleiton Gomes da Silva, que é secretário de Assuntos Municipais do CNTE.

“Tivemos dois palestrantes muito bons pela manhã, que foi Dr. Ivan Katzman, que é especialista em previdência, trouxe muitos esclarecimentos, inclusive sobre a questão dos aposentados, da previdência, dos desligamentos. Tivemos também o professor Cleiton da CNTE que veio falar sobre a luta sindical, sobre a importância dos sindicatos nessa luta pela manutenção dos nossos direitos”, explicou Ramos.

Já no turno da tarde, foi a vez do painel Reflexões sobre a luta sindical na defesa dos direitos do trabalhador da educação, que contou com a participação da professora Dra. Amanda Monteiro (UFRJ) e da professora Dra. Iracema Oliveira Lima, presidente da Adusb (sindicado dos professores da Uesb.

“A professora Amanda que trouxe também as questões sindicatos, das lutas das plataformas, do ensino e do ser professor. Então assim, isso traz uma riqueza. A professora Iracema, da Adusb, trouxe um histórico, deste a fundação do sindicato até os dias atuais. E foi assim perfeito”, contou Ramos.

Nesta sexta-feira (15), último dia do evento, foram Grupos de Trabalho (GTs), discussão sobre a Minuta do Estatuto para reformulação de artigos e Assembleia Geral para a aprovação da reformulação do Estatuto. Segundo a presidente do Simmp, o resultado é considerado positivo e destacou a participação em massa dos professores municipais.

“O professor está politizado, o professor está na luta e não admite rédeas, cabresto. E a gente está na luta, a gente escolheu lutar. E a gente acredita na democracia, a gente acredita que a gente tem o nosso direito de se reunir em assembleia, tem o direito de greve respeitada em constituição. Então, o professor não se deixa mais levar por ameaças, por assédios. A gente tem o nosso direito respeitado, a gente sabe disso e a gente enfrenta. E esse enfrentamento da base para com o governo está sendo extraordinário para a gente. Eu estou muito feliz”, contou Ramos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Vitória da Conquista, faz um convite à comunidade jurídica da região, aos estudantes de Direito e ao público em geral para se juntarem à celebração do lançamento do livro intitulado “Rui Barbosa: O Plantador de Carvalho”.

A autoria deste trabalho pertence a Orlando da Silva Leite, um jurista que legou um impacto significativo à cidade de Vitória da Conquista. Este evento representa uma ocasião importante para homenagear essa notável contribuição. Os organizadores são Marli Quadros Leite e Orlando da Silva Leite Júnior.

O livro retrata a trajetória de Rui Barbosa através da ótica de um acadêmico de Direito, rendendo tributo ao seu centenário. O evento de lançamento do livro será no dia 29 de Setembro, uma sexta-feira, às 19h, no auditório da OAB Conquista, situado na R. Rotary Club, 103 – Centro.

É importante destacar que a participação será gratuita e o evento acontecerá presencialmente. Portanto, a OAB aguarda com expectativa a presença de todos aqueles interessados em enriquecer este momento especial.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou a ministra em exercício.

O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

O valor da assistência a ser concedida vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.

CENÁRIO — A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República