Dia: 1 de setembro de 2023

Saiu o decreto: Prefeitura institui “turnão” nas instituições municipais de Vitória da Conquista

As repartições públicas municipais vão funcionar em regime de turnão em Vitória da Conquista, a partir 11 de setembro. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do Município.

O regime de turnão, ou seja, de 6 horas de trabalho, ao invés de 8 horas, foi justificado pela alegação de dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura. Com a instituição desse regime, os servidores municipais, incluindo cargos comissionados, deverão trabalhavam das 8h às 14h, com pausa de 15 minutos para alimentação e descanso. O decreto traz a exceção daqueles que trabalham em repartições cujos serviços precisam ser ofertados em horários diferentes destes mencionados.

Segundo decreto, as dificuldades financeiras são consequências da redução das transferências de recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que chegou a ser alvo de protestos e paralisações das Prefeituras no último dia 30 de agosto.

Antes da instituição do novo horário, uma circular já havia supendido temporariamente Gratificação Especial por Atividade (GEAT); Condição Especial de Trabalho (CET); Indenização de Licença Prêmio e Abono Pecuário (10 dias de férias indenizado).

Não serão pagas horas extras que não excedam a carga horária semanal de trabalho. A quantidade de horas extras também poderão ser delimitadas para cada Secretaria por meio da Secretaria de Gestão e Inovação.

O turno único vai vigorar por quatro meses, até que seja feita uma nova avaliação por parte da administração municipal.

Para quem precisar dos serviços de algumas secretarias, o turno único pode provocar ainda mais espera e longas filas.

Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para investigar atos do prefeito de Igaporã

Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para investigar atos do prefeito de Igaporã
O prefeito de Igaporã Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto
Quatro vereadores da bancada de oposição ao prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, protocolaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar e apurar responsabilidades do gestor, no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data, as quais evidenciam violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Segundo documento, as denúncias incluem a não quitação do 13º salário dos servidores públicos no mês de seus aniversários, atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários comissionados e contratados, acompanhados por suspeitas sobre os critérios utilizados na seleção daqueles que receberam os pagamentos, atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, assim como dos fornecedores, prestadores de serviços e locações.
No pedido, os vereadores querem ainda que seja investigada a falta de material básico para os atendimentos dos usuários nas unidades de saúde, comprometendo o serviço público de saúde do município, o bloqueio para realização de novos empréstimos consignados a serem contratados pelos servidores municipais com os bancos, a origem e os motivos das dívidas acumuladas pelo Município através de suas diversas secretarias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), os descontos e reduções nos pagamentos aos funcionários terceirizados da empresa EMBRAED, e a utilização indevida de equipamentos públicos, como máquinas e caçambas, para serviços de natureza particular.
Os parlamentares alegam que, somente a partir de uma abordagem rigorosa e imparcial, será possível oferecer respostas conclusivas à população, assegurando um futuro mais justo e confiável para a cidade de Igaporã.

Temporal alaga ruas e provoca engarrafamento no centro comercial de Brumado

Temporal alaga ruas e provoca engarrafamento no centro comercial de Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O trânsito ficou congestionado após um forte temporal que caiu no município de Brumado nesta quinta-feira (31). Ruas e avenidas ficaram engarrafadas e os motoristas ficaram com dificuldades no retorno para suas residências.

O motorista Florisvaldo Alves, conversou, por telefone, com o site Achei Sudoeste e narrou a dificuldade em retornar para casa. Ele estava na Avenida Doutor Antônio Mourão Guimarães, no centro comercial da cidade, no momento da tempestade. “A situação aqui está caótica. Já vi chuva aqui em Brumado, mas essa tão rápida e as ruas todas interditadas. Ficou tudo parado”.

Temporal alaga ruas e provoca engarrafamento no centro comercial de Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A água invadiu diversas empresas no corredor comercial da capital do minério. “Ficou tudo alagado. Muitos transtornos”, garantiu. Relatos apontam quedas de muros de terrenos e residências. Um veículo caiu em um buraco na rua nas proximidades da Câmara Municipal de Brumado.  

Corpo de Bombeiros intensifica campanha contra queimadas em Luís Eduardo Magalhães

Corpo de Bombeiros intensifica campanha contra queimadas em Luís Eduardo Magalhães Foto: Marlon Ferraz/Blog Braga

O Corpo de Bombeiros deflagrou a Operação Florestal para o combate a incêndios florestais na região de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia. O Tenente Reis, comandante da entidade, disse que, nessa época do ano, o tempo seco e a estiagem contribuem para o aparecimento de focos de incêndio e, através da operação, são enviados bombeiros treinados com o Curso de Combate a Incêndios Florestais para a região oeste.

Hoje, duas equipes de combatentes estão na cidade de Luiz Eduardo Magalhães alojados na segunda companhia. “O fogo nesse período é em toda região. É um período de intenso combate e que tem surtido resultados muito positivos porque reduziram bastante a quantidade e a propagação desses focos”, afirmou.

Comparado a 2020, quando houve muitos focos de incêndio na região, o comandante informou que o fogo está muito mais controlado em virtude das ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros. O Tenente explicou que muitos incêndios são ocasionados a partir de queimadas feitas por agricultores em suas propriedades na zona rural.

Essas queimadas acabam fugindo do controle e provocando incêndios de grandes proporções. Segundo o comandante, o Corpo de Bombeiros também realiza um trabalho de conscientizações desses agricultores a fim de prevenir a ocorrência de eventuais incêndios.

Lula lança programa e quer tirar o Brasil do mapa da fome

Lula lança programa e quer tirar o Brasil do mapa da fome Foto: Laura Moura/G1

O presidente da República Lula assinou um decreto que cria o Plano Brasil Sem Fome, programa que visa combater a insegurança alimentar e tirar o país do mapa da fome. De acordo com o G1, o documento foi assinado durante uma solenidade na tarde desta quinta-feira (31), na Zona Leste de Teresina. O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas de 24 ministérios para alcançar cerca de 100 metas traçadas.

Ao todo, são três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo e; mobilização para o combate à fome. “A fome não é vista pelos outros. Não dói para fora e sim para dentro. Todo mundo sabe qual o sofrimento de uma mãe que não tem um pedaço de pão e café com leite para tomar.

Só vamos acabar com a fome quando a gente tiver garantido que todo povo trabalhador tenha um emprego, um salário e com isso uma família. É esse o país que nós temos que construir”, declarou o presidente.

Segundo o Governo Federal, em 2022, a Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional revelou que 33 milhões de pessoas viviam em condições de insegurança alimentar grave. Nos últimos dois anos, 4,7% da população não tinha acesso a uma quantidade mínima de alimentos.

Justiça de Minas Gerais aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas

Justiça de Minas Gerais aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas

A Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial (RJ) da 123 Milhas, na tarde desta quinta-feira (31). A solicitação havia sido feita na terça-feira (29). A agência de viagens alegou ter dívidas de R$ 2,29 bilhões. As informações são do Metrópoles.

No documento da RJ, também estavam incluídos os CNPJs das empresas Art Viagens, responsável pela emissão de passagens, e Novum, holding com 100% do capital da agência. Com a medida, a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), determinou a “suspensão, pelo prazo de 180 dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora”.

As empresas devem apresentar uma planilha de credores em formato editável em até 48 horas. Na decisão, destaca a juíza: “Chama a atenção no presente caso a relação de credores que num cálculo inicial e aproximado ultrapassa 700 mil pessoas. A grande maioria consumidores”.

A magistrada observa que, só em Minas, acontecem sete novas ações por hora contra a 123 Milhas. As empresas em RJ devem ainda preparar um plano de recuperação no prazo “improrrogável” de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão. Isso sob pena de decretação de falência.