Dia: 24 de maio de 2023

No período de fevereiro a novembro do ano passado, a mineradora Brazil Iron demitiu cerca de 350 trabalhadores no município de Piatã, na Chapada Diamantina. Segundo informou o presidente do Sindicato dos Mineradores (Sindmine), Édio Pereira, não houve a necessária negociação com o órgão anteriormente às demissões.

O Sindmine ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª região, em Salvador, determinou a reintegração de todos os demitidos com o pagamento dos salários vencidos e vincendos até que seja realizada negociação para estabelecer as condições das demissões.

A diretoria do Sindmine comemorou a decisão e reafirmou o compromisso de continuar defendendo o direito dos trabalhadores e suas famílias. A Brazil Iron ainda não cumpriu com a decisão judicial e, por conta disso, terá de pagar multa diária de R$ 500 por trabalhador.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram nesta quarta-feira (24), determinar a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana”, pela prefeitura de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, por causa de sobrepreço nos cachês.

Uma decisão liminar já havia sido mantida em 03 de maio deste ano. Os conselheiros sugeriram ao prefeito, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), a renegociação dos valores cobrados ou o cancelando das contratações.

O conselheiro relator do processo, Fernando Vita, aplicou uma pena de advertência ao prefeito, e afirmou, em seu voto, que é preciso que “sejam realizadas adequações necessárias nos respectivos contratos, de modo a ajustar esses valores à média de preços apontada pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, ou, se não for possível alcançar a renegociação, que se promova a cabível rescisão, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras repercussões legais a serem adotadas”.

De acordo com o processo, a Prefeitura de Macaúbas teria contratado Grupos Musicais – para o São João de 2023 – em valores superiores aos de mercado. Os contratos foram firmados após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e do cantor “Caninana”, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente.

Após analisar os documentos apresentados pela defesa, o conselheiro Fernando Vita constatou que apenas a “Banda Fulô de Mandacaru” apresentou uniformidade na variação de preços para outros municípios, representando uma média de R$100 mil. Apesar de elevada, o relator considerou que o valor não representa um dispêndio que transborde do razoável em comparação com a receita do município.

No entanto, Vita considerou que a contratação de artistas para os festejos, no valor total de R$510 mil, sem considerar os demais gastos inerentes aos eventos, “macula os princípios da razoabilidade, economicidade, moralidade e eficiência”. Ressaltou também que “não é porque o município possui eventualmente sobra de caixa que pode se utilizar dos recursos para o custeio de atividades festivas de modo irrestrito e sem o indispensável balizamento dos princípios constitucionais”.

E, finalizou afirmando que houve, de fato, o cometimento de irregularidade procedimental, o que impõe a advertência ao denunciado, “para que observe de forma estrita os regramentos legal e constitucional que disciplinam os atos da Administração Pública”. Cabe recurso da decisão.

O ex-assessor de imprensa da prefeitura de Guanambi, João Roberto Teixeira Pina, que foi exonerado do cargo na última quarta-feira (17), revelou em mensagem enviada ao site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (22) uma armação para humilhar o vice-prefeito da cidade, Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, que estava no comando do executivo pela sexta vez devido ao afastamento do prefeito Nilo Augusto de Moraes Coelho (União Brasil) para tratamento de saúde.

Segundo João Roberto, foi armada uma situação para humilhar publicamente o vice-prefeito, durante a qual o mesmo seria impedido de usar a palavra. “Mas, nem antes e nem agora, sou afeito a fazer serviço sujo de seu ninguém e nem entrar em briga interna de grupos por poder”, disse.

Segundo Pina, em um evento em uma faculdade na cidade, Nal não usaria da palavra e seria substituído por um secretário municipal, que, de acordo com ele, é reles carregador de sacola do filho do prefeito. “Não obedecemos. Na ausência do prefeito, quem fala é o vice, não tem conversa e quem define isso não é secretário de saúde, é regra geral”, garantiu.

Teixeira disse que não compactua com nenhuma irregularidade. “Fizemos, está feito, e não me arrependo. E, se pedirem em outra oportunidade para fazer esta cretinagem, não farei”, afirmou. Ainda segundo João Roberto, existe uma briga de grupos dentro da prefeitura de Guanambi.

“A turma da misantropia, dos sem votos e prestígio popular, e o grupo com prestígio com o povo, com voto, mas sem voz ativa na gestão”, diferenciou. De acordo com o ex-assessor, por conta do estado de saúde de Nilo Coelho, a cidade está sendo administrada por um de seus filhos através do WhatsApp.

“O prefeito não tem culpa de nada, está muito, muito doente, sem poder de locomoção e a gestão está terceirizada e quem manda e administra a cidade pelo WhatsApp é o seu filho, que dá ordem a secretários e diz o que o pai vai ou não assinar. É triste, mas quem administra a nossa cidade, é quem não teve um voto sequer.

Os antropófobos criam fuxicos, intrigas, mentiras ardilosas e armações que são levadas para quem manda, pelo grupo dos sem prestígio, envenenam o filho e ele exonera quem o grupo quer, abrindo frentes e flancos de poder, para eles mandarem (cargos, contratos gordos), tudo isso, sem o gestor de fato, o prefeito, sequer saber.

Nossa cidade é gerenciada pelo WhatsApp, por um filho do prefeito, por quem não teve um voto sequer. Eterno respeito a Nilo Coelho e a Dona Solange…eles não merecem isso e não têm culpa de nada!”, finalizou. Para o lugar de José Roberto foi nomeado o ex-vereador José Carlos Lelis Costa, o Latinha.