Dia: 13 de maio de 2023

Entenda o processo que pode dividir o Pará e criar o estado do Tapajós

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Santarém – Foto: Reprodução da web

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta quarta-feira (17) a discussão do projeto de decreto legislativo que cria o estado do Tapajós, em uma região a oeste do Pará. A proposta prevê a convocação de um plebiscito no Pará para decidir sobre a criação, ou não, do novo estado, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país. O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares quase 12 anos depois da realização do plebiscito de 2011 sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós.

O projeto seria votado pela CCJ na semana passada, mas um pedido de vista coletivo tirou a matéria da pauta. No mês passado, o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), deu parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará. “O que estamos batalhando é pelo direito ao plebiscito e não à divisão, o que só o paraense vai decidir”, disse o relator.

O texto do PDL estabelece que somente poderão participar do plebiscito proposto aqueles eleitores cuja inscrição eleitoral ou a transferência de título de eleitor tiver sido requerida antes de 150 dias da realização da consulta popular.

Plebiscito em 2011

Mesmo antes da análise do projeto pela comissão, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) protocolou um voto em separado contrário à análise do texto. Ele contesta o fato de o relator ser do Amazonas e do primeiro signatário, ou seja, o primeiro autor a assinar a proposta, Siqueira Campos (DEM-TO), ser do Tocantins, quando a matéria delibera sobre uma questão relativa ao Pará.

Barbalho também argumenta que a divisão do estado já foi rejeitada por plebiscito em 2011. “O povo paraense, por dois terços do seu eleitorado, já demonstrou que não quer que o seu estado seja dividido e enfraquecido, mas que permaneça unido e forte, para que alcance plenamente o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social a que todos almejamos”, disse o senador.

O impacto financeiro para criar uma nova estrutura institucional e organizar um novo estado também é usado como argumento contra o projeto.

No plebiscito realizado em 2011, 66,08% dos votos válidos rejeitaram a criação do estado do Tapajós. No mesmo pleito, 66,60% dos eleitores também rejeitaram a criação do estado de Carajás, conforme dados oficiais registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). 

O novo plebiscito, se aprovado, consultará os eleitores sobre a criação apenas do estado do Tapajós mediante divisão do território compreendido por 23 municípios situados a oeste do Pará, entre eles Santarém.

Para os apoiadores da criação do estado do Tapajós, essa diferença entre a consulta de 2011 e a nova proposta muda o panorama. “O plebiscito de 2011 incluiu Carajás, deixava o estado do Pará com 17% do território original e Tapajós com 60%. Agora, nesse novo plebiscito, volta-se ao projeto original, em que Tapajós fica com 40% da área”, argumentou ao R7 Jean Carlos Leitão, presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (Icpet). 

Análise de viabilidade do estado do Tapajós

Organizações que defendem a criação do estado do Tapajós levantaram, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o estado já nasceria sendo o quinto maior da Amazônia em população, com estimativa de 1,5 milhão de habitantes, e PIB de R$ 22 bilhões. 

As entidades pró Tapajós destacam também que a região ganha mais do que gasta e, por isso, existe viabilidade econômica para a divisão. Leitão ressaltou que a região é isolada na ação do governo estadual, principalmente na redistribuição de impostos, execução de obras e diálogo tripartite, tendo, inclusive, mais conexão com Manaus, a capital do Amazonas, do que com Belém (PA).

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é contrário à divisão e, antes de ser reeleito, chegou a comentar sobre a possibilidade pelas redes sociais. “Lamentavelmente volta à tona esse assunto. Quero informar a todos os paraenses que eu pedi ao senador Jader para que ele possa, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, pedir vistas a este projeto que é absolutamente inadequado, extemporâneo”, disse, em novembro de 2021, quando o tema voltou ao Senado.

Perfil do Pará

Com uma área de 1.245.870,704 km², o Pará é o segundo maior estado brasileiro, atrás apenas do Amazonas. Segundo dados do IBGE, a população em 2021 era de 8,7 milhões de habitantes.

O estado sedia uma das maiores festas religiosas e culturais do Brasil: o Círio de Nazaré, que costuma reunir mais de 2 milhões de pessoas nas ruas de Belém, a capital, também conhecida como cidade das mangueiras.

A Ilha de Marajó, cercada pelos rios Amazonas, Tocantins e pelo oceano Atlântico, é uma das maiores do mundo e um de seus aspectos mais conhecidos é o grande rebanho de búfalos.

O estado do Pará contempla em seu território um dos principais biomas do mundo: a Floresta Amazônica. Um dos principais produtos de exportação de toda a região é a castanha-do-pará.

Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

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O Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo é comemorado no Brasil no dia 13 de maio para chamar a atenção da sociedade para o racismo e desigualdade ainda prevalentes no país.

Tradicionalmente o dia 13 de maio era e é comemorado como o dia da abolição da escravatura, relembrando o 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Contudo, o fim do sistema escravista não significou a plena emancipação e integração dos negros à sociedade, ao contrário, permaneceram discriminados, marginalizados e humilhados, geralmente em difíceis condições econômicas e esquecidos pelas políticas públicas.[1][2][3][4] Apesar dos avanços que já ocorreram, ainda hoje estão em situação de inferioridade em todos os indicadores socioeconômicos.[5][6][7][8]

Um exemplo típico da visão romantizada da abolição, em pintura de Pedro Américo

Rejeitando o amplamente difundido mito da democracia racial e a visão tradicional da abolição como uma dádiva, que anulava o protagonismo dos negros na construção da nação e na conquista da sua liberdade, os movimentos negros ressignificaram a data como um dia de luta e reivindicação, denunciando o racismo estrutural ainda profundamente entranhado na sociedade, a desigualdade, a violência e a exclusão a que ainda é sujeita a população negra.[1][2][4][9]

As tentativas de mudança na percepção do 13 de Maio começaram através do Grupo Palmares de Porto Alegre. Em 20 de novembro de 1971 foi realizado um ato no Clube Marcílio Dias celebrando a resistência negra, como um contraponto para a comemoração romantizada da abolição da escravatura, e valorizando o líder quilombola Zumbi dos Palmares, morto pelas forças do capitão Furtado de Mendonça em 20 de novembro de 1695. Outros grupos aderiram à ideia, especialmente depois que o Movimento Negro Unificado, fundado em 1978, encampou a luta por uma revisão da história oficial e se posicionou considerando os festejos em torno da abolição como uma “mentira cívica”, passando a denominar a data como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.[10] O poeta Oliveira Silveira, ativista do Grupo Palmares e presente no ato de 1971,[10] escreveu um poema intitulado Treze de Maio, onde disse:

Treze de Maio traição,
liberdade sem asas
e fome sem pão
Liberdade de asas quebradas […]
Os brancos não fizeram mais
que meia obrigação
O que fomos de adubo
o que fomos de sola
o que fomos de burros cargueiros […] [11]

Ato de posse da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil em 2016, parte do movimento de revisão histórica do período escravocrata e de discussão de formas de reparação[12]

Segundo Mateus Santana, da Fundação Palmares, “apesar de um lado da história falar que a generosidade de uma princesa pôs fim ao período escravocrata, os negros afirmam que o fim desse regime foi dado pela luta dos negros escravizados e pela resistência que já durava vários anos. […] Para os movimentos [negros] a abolição da escravidão não significou liberdade nem a Lei Áurea aboliu a discriminação. […] O negro saiu da senzala e foi jogado na favela, onde reproduziram-se as mazelas sociais do desemprego, da falta de moradia, da péssima qualidade de saúde e educação, da discriminação racial e da falta de oportunidades”.[4] Na visão do frei David Santos, presidente da ONG Educafro, “nenhuma sociedade do mundo deixou uma etnia quase 400 anos escravizada e resolveu [o assunto] apenas com a assinatura de um papel chamado de Lei Áurea. A desigualdade é o fruto da perversidade dos sucessivos partidos políticos que nada ou muito pouco fizeram para compensar o povo negro nestes quatro séculos de escravidão e exclusão”.[13]

Segundo a defensora pública Joanara Messias Gomes, o Estado Brasileiro “ainda não conseguiu garantir a plena cidadania à população negra”, sendo omisso na criação de políticas públicas e incapaz de frear “as consequências do racismo estrutural e criar mecanismos para conter essa avalanche de desigualdades, principalmente nas áreas saúde, educação, moradia e emprego”.[14] Para a cientista social Magali Dantas, a visão romantizada do 13 de Maio “é uma negação epistemológica que apaga os reais protagonistas dessa luta por liberdade. Com efeito, o 13 de Maio foi o resultado de um processo de luta violento e tortuoso – vide a destruição de Palmares – de pessoas negras e não negras, contra a realidade da escravidão no Brasil. Reconhecer que a abolição é um processo inacabado levanta uma discussão que se torna cada vez mais pujante, ou seja, a apresentação de demandas por reparação histórica. As políticas de ação afirmativa são medidas de reparação histórica, no entanto, a resistência contínua que tais políticas encontram em diversos setores da sociedade são provas de que o Brasil não acolhe o seu passado e recusa considerar todos os aspectos da sua memória histórica”.[3]

Atos públicos, marchas e protestos são realizados no Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo em todos os estados do Brasil e mesmo no exterior.