Dia: 29 de setembro de 2021

Condeúba: A Secretaria de Saúde informa o boletim da covid-19 hoje (29), NÃO HOUVE aumentou de casos

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Linda e histórica Matriz de Santo Antônio/Condeúba

Segundo o gráfico divulgado pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que NÃO HOUVE aumento, permanecendo os 1335 os infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 26 óbitos, 1307 já foram curados e 2 que estão em tratamento. Suspeitos 3.592, aguardam coleta 11, aguardam resultado 10 e descartados laboratorialmente 2.236.

Confira o boletim desta quarta–feira (29):

INSS: Congresso mantém suspensa prova de vida até o final do ano

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O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomou a suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano. A prova de vida é prevista em lei e tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios, fazendo com que, uma vez por ano, aposentados, pensionistas e titulares de benefícios assistenciais tenham que ir à agência bancária em que recebem para atualizar a senha e provar que estão vivos.

Parlamentares que foram favoráveis à derrubada do veto sustentaram que a prova de vida ainda pode causar riscos por conta da pandemia de Covid-19.

De acordo com o jornal o Globo, pela lei aprovada, todos os bancos deverão, a partir do ano que vem, usar sistema biométrico para realizar prova de vida e dar preferência de atendimento a pessoas com mais de 80 anos, para evitar demora nas filas. Também foi autorizado que um representante legal, devidamente cadastrado no INSS, possa comparecer ao local em nome do beneficiário.

Inscrições para o Garantia Safra estão prorrogadas até o dia 11 de outubro

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As inscrições para o Garantia Safra estão prorrogada até o dia 11 de outubro. O Comitê Gestor do programa resolveu estender o prazo de inscrições por conta da pandemia e da dificuldade que o agricultor pode ter aos locais de inscrição.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h. As Subprefeituras de Bate Pé, Inhobim e José Gonçalves, os sindicatos dos trabalhadores rurais e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) também são locais de inscrição.Para o coordenador de Fomento à Agricultura Familiar, Eduardo Castro Barreto Filho, o número de inscritos dos anos anteriores já foi superado. A expectativa é “ver se chegamos bem próximos das 2 mil cotas que foram solicitadas. Já devemos ter em torno de 1500 cadastrados”. Ele informa que os interessados devem procurar os locais indicados com carteira de identidade, CPF e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Declaração de Aptidão ao Pronaf). “Lembrando que os critérios para inscrição para o Garantia Safra são renda familiar de até um salário mínimo e meio, e plantar entre 0,6 e 5 hectares de milho, feijão ou mandioca, que dá em torno de uma tarefa e meia e 12 tarefas”.

Garantia Safra – programa do Governo Federal, o Garantia Safra assegura uma renda básica para o agricultor nos períodos mais críticos de entressafra (entre novembro a março), de R$ 850,00 paga em cinco parcelas de R$ 170,00. Para o cadastro no programa, o agricultor contribui com 1% do valor (R$ 8,50) por meio de boleto bancário.

Brumado se junta à Agência de Mineração na fiscalização do recolhimento dos ‘royalties’

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A prefeitura de Brumado, bem como de outras cidades mineradoras da Bahia, se juntou à Agência Nacional de Mineração (ANM) e se habilitou no acordo de cooperação técnica com a agência reguladora para monitorar e fiscalizar a atividade mineral no estado. Os termos foram construídos entre a ANM e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), entidade que possui atuação nacional.

Notificações, autuações e multas continuam sendo de competência da agência reguladora. A agência vai capacitar funcionários da prefeitura para fiscalizar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados “royalties” da mineração. O objetivo é reduzir a sonegação fiscal que ocorre no setor extrativista. Até agosto deste ano, a Bahia já recolheu R$ 91,6 milhões de CFEM.

O valor é 60% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado recolheu R$ 57 milhões. Maior estado minerador do Nordeste e o terceiro maior do país em arrecadação de CFEM, a Bahia está atrás apenas do Pará e Minas Gerais. No Estado, Brumado encontra-se entre as cidades que se destacam devido à produção mineral.

Diretor da Regional Nordeste da AMIG e prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) explicou que a Nova Lei do Royalties e a lei que criou a Agência Nacional de Mineração legalizaram, em âmbito administrativo, a possibilidade da ANM e cidades mineradores formalizarem convênios. “Até então, os municípios não tinham direito de fiscalizar mineradoras. Só quem podia fazê-lo era a União”.

Ao enaltecer o acordo de cooperação técnica, o prefeito fez um alerta para que todos os prefeitos da Bahia se debrucem sobre o tema, porque as cidades podem estar perdendo rendimento de CFEM. O município vai fornecer dois servidores concursados com formação na área do Direito e em Mineração para fazer essa fiscalização.

Cartórios de Notas da BA apontam crescimento de 9% nas Uniões Estáveis que provam direito à pensão do INSS

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Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 9% na Bahia o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.

Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 3.328 escrituras de União Estável no estado, frente a 3.054até o mesmo mês em 2020. Entre os estados da região Nordesteque registraram maior emissão do documento estão o Ceará, 35,2%, Rio Grande do Norte, 27,8% e Paraíba, 22,3%. Na sequência aparecem Piauí, com 18,5%, Maranhão, com incremento de15,2%,Alagoas, 11%, e Sergipe, com crescimento de 9,9%.

Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.

“A formalização da união estável ocorre a partir do momento em que duas pessoas estão vivendo com o objetivo da constituição de família, embora não tenham se casado. O Ato pode ser realizado em qualquer Tabelionato de Notas levando apenas os documentos pessoais originais”, explica o presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini.

Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do país. Na Bahia, o valor é de R$ 247,88.

Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.

Sobre o CNB – BA – Colégio Notarial do Brasil Seção Bahia

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA)é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado da Bahia. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.

Petrobras anuncia alta de R$ 0,25 no preço do diesel

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) que vai elevar o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel A passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro. O reajuste entra em vigor hoje quarta-feira (29).

Segundo a Petrobras, a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível – a última alta antes dessa havia sido em 7 de julho passado. A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.

A estatal também informa que, com o reajuste, a parcela que corresponde à Petrobras no preço pago pelos consumidores na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma alta de R$ 0,22 em relação ao valor atual.

Enem 2021: mais de 280 mil estudantes conseguem isenção da taxa de inscrição após novo prazo

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Exame Nacional do Ensino Médio, Enem

Após a reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os participantes com direito à isenção da taxa de R$85, mas que faltaram à edição passada por receio de pegar Covid-19, o número de participantes aumentou 9% (280.145), conforme registrou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. Com a medida, mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas isentando o pagamento da taxa de inscrição.

O período de inscrições para o Enem 2021 foi reaberto em 14 de setembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o direito da gratuidade ao estudante que não fez o Enem mais recente por medo de se contaminar na pandemia. Para esse público, em cumprimento à decisão do STF, as inscrições puderam ser feitas até 26 de setembro.

Conforme o cronograma do Enem 2021, os participantes que se inscreveram nesse último prazo vão fazer a prova nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesmos dias em que as provas serão aplicadas para os adultos privados de liberdade e jovens cumprindo medida socioeducativa que inclui privação de liberdade (Enem PPL). Para os demais participantes, aqueles inscritos desde junho e julho, e que já tiveram a inscrição confirmada, a realização das provas está mantida para os dias 21 e 28 de novembro de 2021.

“A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior”, justificou o ministro do STF Dias Toffoli.

Em nota, o Inep afirmou que “reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”.

Rio Real/BA:. Produção de laranja dobra em comunidade rural

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A produção de laranja da comunidade de Olhos D’Água, localizada no município de Rio Real, no Território Litoral Norte e Agreste Baiano, dobrou. Os agricultores familiares que antes produziam em média seis toneladas por hectares, hoje produzem em média 12 toneladas.

O aumento é consequência dos investimentos do Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva. Foram destinados recursos de R$921,7 mil para a Associação do Povoado Olhos D’Água, em máquinas e equipamentos como trator, grade hidráulica, patrulha mecanizada e pulverizador. Os agricultores também tiveram acesso ao serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Para o agricultor Edson Batista, o projeto chegou na hora certa para motivar a comunidade e para que muitos voltassem a trabalhar com cítrus: “O Bahia Produtiva nos trouxe uma capacidade de produzir com qualidade, respeitando o meio ambiente e diversificando nossos cultivos. Nossas plantas estão mais vigorosas, com bastante frutos. Nos proporcionou uma tranquilidade maior com o manejo do solo e os equipamentos, facilitou o manejo na propriedade, nos proporcionando mais tempo para viver melhor com a família”.

Os produtos, com mais qualidade, agora atendem ao mercado consumidor e a comercialização das frutas, antes feita para atravessadores, está sendo diretamente na fábrica, feiras e mercados locais, impactando diretamente na renda individual dos agricultores e no caixa da associação.

A comunidade de Olhos D’Água vem sendo atendida com Ater e recebe assessoria técnica do Assistente Comunitário Rural (ACR) Samuel Barbosa dos Santos. Ele conta que os agricultores agregaram valor ao produto, viabilizando a comercialização: “O preço da tonelada antes custava em média R$400, a depender da qualidade. Hoje, com a grande demanda pelo fruto, a tonelada varia em média de R$550 a R$l mil a tonelada”.

O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), cofinanciado pelo Banco Mundial.

Assessoria de Comunicação SDR/CAR. Contato de Whatsapp: (71) 3115-6766. Telefone: (71) 3115-6766.