Dia: 23 de março de 2021

Segunda turma do STF declara Moro parcial ao condenar Lula

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou por 3 votos a 2 em favor da suspeição de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar os processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O julgamento foi retomado após a análise do caso ter sido interrompido no dia 9 de março após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que afirmou precisar de mais tempo para decidir.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que Moro seja declarado suspeito sob o argumento de que o ex-magistrado não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Ambos os votos atenderam à demanda do ex-presidente, que chegou a ficar preso por um ano e sete meses e tenta comprovar que seu julgamento não foi justo.

Outros dois integrantes da 2ª Turma, Edson Fachin e Cármen Lúcia, se manifestaram contra a suspeição de Moro, mas ambos ainda podiam mudar seu entendimento até o final do julgamento.

Nesta terça-feira, Nunes Marques devolveu o pedido de vista, o que abriu caminho para a retomada do julgamento. O ministro votou contra a parcialidade do ex-juiz e criticou o uso de habeas corpus para analisar a suspeição do ex-juiz.

Ele também rejeitou o uso das mensagens entre os membros da operação Lava Jato e Sergio Moro que foram hackeadas e divulgadas pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de imprensa.

Nunes classificou que o aproveitamento desse material poderia abrir um precedente perigoso, colocando a sociedade sob um processo “semelhante às piores ditaduras”. “A forma importa nas democracias tanto quanto o conteúdo”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes rebateu as declarações de Marques e disse que seu voto a favor da suspeição de Moro não levou em conta o conteúdo das mensagens vazadas, mas sim, “está calcado nos elementos dos autos” Ele disse que usou as mensagens para “demonstrar o barbarismo em que incorremos”.

Ele ainda questionou a confiabilidade do ex-juiz de dos membros da força-tarefa da Lava Jato. “Algum dos senhores compraria um carro do Moro, um carro do [procurador Deltan] Dallagnol?” perguntou.

Pouco depois, as atenções se voltaram para a ministra Carmen Lúcia. Após reavaliar seu voto inicial, ele decidiu votar em favor da suspeição de Moro.

Conta de luz: bandeira vermelha pode ficar ainda mais cara

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir a revisão nos valores do sistema de Bandeiras Tarifárias, que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo de produção de energia no país. Se a proposta em debate for aprovada, o valor a mais pago pelos consumidores quando a bandeira está na cor amarela deve ficar mais baixo. Entretanto, a cobrança deve subir no caso de acionamento das bandeiras vermelhas.

Nesta terça (23), a diretoria da agência faz a sua reunião semanal. Entre os itens que serão votados está a abertura de audiência pública para debater o “aprimoramento da proposta de revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022”. A agência disponibilizou em seu site o voto do relator desse processo, o diretor Sandoval Feitosa.

No documento, ele propõe redução do valor da bandeira amarela e aumento para as bandeiras vermelha 1 e 2. Apesar da previsão de aumento para as faixas vermelhas, a expectativa é de que, na soma geral do ano, os consumidores paguem um pouco menos de bandeira tarifária já que a faixa amarela, que pela proposta ficaria mais barata, deve ser acionada com mais frequência.

Em caso de acionamento mais frequente das faixas vermelhas, entretanto, a cobrança extra ficaria mais cara. A proposta de Feitosa, se aprovada nesta terça, passará por consulta pública onde será debatida e poderá receber sugestões. Ao final desse processo, a diretoria da agência vota uma proposta final para os valores das bandeiras tarifárias. Ainda não há data para que isso ocorra.

APENAS ESCREVI

POR Edtattoo

Os dons espirituais que sentimos são a mais pura verdade.
São presentes dados a nós por nossos ancestrais.                                                                                                Conhece hoje até pela ciência que “além da pele existe uma vida”.
Essa indumentária que desprezamos sem pensar, ela sente, geme e sofre.
Os pensamentos são pulsos que vêem para aprimorar e controlando todo o sistema afim de aperfeiçoar aquilo que denominamos como ser.
Mas existe algo além.
Os dons de outrora, os sussurros aos ouvidos sem alguém aparente.
Os cheiros vindo sem saber de onde.
Os sons soprados aos ouvidos.
Cheiro de rosas que acalma num dia tenso.
Pensamentos em flashes que mostra me o caminho a seguir.
Pessoas em transe vivendo o desespero de si mesmo na ilusão de uma vida cheia de males e vícios.
Os dons existem sim.
São a base da consciência primitiva exposta, untada na atualidade ao relento do seu próprio medo.
Os mentores ainda existe, e mesmo que distante em outro tempo, acima ou abaixo podem falar.
Mostra nos do seu jeito, para onde olhar, onde ir, até onde ir.
As canções temporais, os mundos que ninguém jamais viu, as construções celestiais deslumbrantes,
e as sensações adquiridas em um voo lindo e espetacularmente inesquecível,
O cheiro da terra molhada e o passado revelado no presente em apenas segundos de transe.
Isso é espiritismo.
A verdade exposta, batendo na cara do mundo com cautela e respeito, mostrando que “tudo existe em apenas um instante”.
O passado, presente e futuro são divisões da consciência humana, que para compreender é preciso viver.
Ir além de onde se é, para sentir o que sempre foi. “Eterno”.
O espírito é imortal, e Nós somos livres.

PRF registra final de semana marcado por flagrantes de embriaguez nas estradas federais da Bahia

Foto – Divulgação / PRF-BA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu esse final de semana, 20 e 21, 04 condutores dirigindo sob influência de álcool nas rodovias federais da Bahia. Os resultados acendem um alerta sobre a consciência dos condutores a respeito do perigo da combinação consumo de álcool ao volante. Em 2020, foram realizados quase 74.313 testes de alcoolemia com o bafômetro em todo o estado, o que representa o esforço da instituição no combate a embriaguez ao volante, infração tida como causadora de acidentes graves e muitas vezes fatais.

A primeira ação foi registrada por volta das 16h de sábado (20), no KM 117 da BR 407, trecho de Senhor do Bonfim (BA), quando uma equipe abordou um Vw/Novo Gol para fiscalização e, percebeu sinais de embriaguez por parte do seu condutor. O homem apresentava hálito etílico e andar cambaleante. Após submetê-lo ao teste de etilômetro, foi aferido o teor de 0.97 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Já na tarde desse domingo (21), mais três flagrantes de embriaguez foram registrados.

O primeiro por volta das 15h, no km 363 da BR 324, município de Capim Grosso/BA, quando os PRFs notaram o motorista de um Fiat/Uno Eletronic transitando pela rodovia em zigue-zague. O teste de alcoolemia realizado por ele constatou 1.03 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O homem encontrava-se bastante agitado e precisou ser atendido por uma unidade de saúde antes do encaminhamento policial.

CoronaVac parece segura e cria anticorpos em crianças, diz pesquisa

A CoronaVac, vacina da Sinovac Biotech contra a covid-19 parece ser segura e capaz de provocar reações imunológicas em crianças e adolescentes, conforme resultados preliminares de testes iniciais a intermediários. A empresa informou nesta segunda-feira (22) que os dados preliminares são de testes clínicos iniciais a intermediários com mais de 500 crianças e adolescentes com idades entre 3 e 17 anos, que receberam duas doses médias ou baixas da vacina ou um placebo.

A maioria das reações adversas foi branda, disse Zeng Gang, pesquisador da empresa, em uma conferência acadêmica em Pequim. Segundo relatos, duas crianças que receberam a dose menor tiveram febre alta e foram categorizadas como grau 3, disse pesquisador, sem dar detalhes ou especificar as temperaturas. Os níveis de anticorpos desencadeados pela vacina CoronaVac foram maiores do que aqueles vistos em adultos de 18 a 59 anos e em pessoas idosas em testes clínicos anteriores, disse Zeng na apresentação.

Para crianças de 3 a 11 anos, a dose menor conseguiu induzir reações de anticorpos favoráveis, e a dose média funcionou bem nos jovens de 12 a 17 anos, acrescentou o pesquisador. Os dados preliminares ainda não foram publicados em um periódico científico analisado pela comunidade científica. Os testes de estágio avançado da Sinovac no exterior, que avaliam a capacidade da vacina para impedir a covid-19, ainda não incluíram menores de idade.

A empresa também está testando uma terceira dose como mais um reforço em ensaio clínico na China, com os participantes recebendo esta dose cerca de oito meses após receber a segunda. A Sinovac já forneceu 160 milhões de doses de vacina a 18 países e regiões, incluindo a própria China. Mais de 70 milhões de doses do imunizante já foram aplicadas.

Secretário de saúde da Bahia aponta resultados positivos após medidas restritivas

A implantação de medidas mais restritivas em todo o território baiano neste mês de março, com foco no toque de recolher e na proibição de funcionamento de serviços não-essenciais, tem impactado positivamente para a queda nos números da pandemia do Covid-19 de acordo com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Em entrevista para o programa Isso é Bahia, da rádio A Tarde FM, nesta segunda-feira, 22, o secretário, que se recuperou recentemente de um quadro grave da doença, explanou os números observados no momento em todo o estado.

“Não tenho dúvidas da correlação. Nos últimos dez dias temos a evidência de que a taxa de crescimento estagnou. Estávamos em um patamar que chegamos a ter notificação de 5.000 novos casos por dia e hoje estamos no platô, ainda alto, mas que não apresenta crescimento. O número de testes no Lacen, a cada 100 tínhamos 70 positivos e hoje temos 40. O número de casos ativos saiu de 10 mil para 21 mil no pico e agora estamos com 17 mil na Bahia. Temos essas evidências de que as medidas restritivas estão funcionando e temos esse reflexo sobre a queda do número de pessoas precisando de leitos UTI”, afirmou o secretário.

Ainda de acordo com Vilas-Boas, o número de pacientes na fila da regulação em todo o estado sofreu uma queda drástica, passando de 530 na semana passada para 280 nesta segunda, algo que pode ser explicado também pelo contínuo aumento na oferta de leitos promovido pelo governo do estado. “Abrimos 60 novos leitos de UTI e 100 leitos de internação clínica na semana passada em todo o estado.

Temos ainda mais 100 leitos que iremos abrir em parceria com prefeituras em hospitais do interior do estado, o que configurará mais de 400 novos leitos no mês de março, a maior expansão que o estado passou desde o início da pandemia”, pontuou.

Lei que reconhece visão monocular como deficiência é sancionada

Projeto sancionado por Bolsonaro garante os mesmos direitos e benefícios assegurados às pessoas com deficiência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei 1615/19, que assegura à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios garantidos na legislação brasileira à pessoa com deficiência. O texto foi aprovado no início do mês na Câmara.

A nova legislação aponta, ainda, mecanismos para a avaliação dessa deficiência e permite que a pessoa entre na fila preferencial para oferta de prótese de olho pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter direito aos benefícios, a pessoa com visão monocular terá de comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Além disso, não pode receber qualquer outro auxílio no âmbito da seguridade social.

“A sanção do presidente Jair Bolsonaro é resultado de um trabalho muito gratificante e que buscou reparar um erro histórico. Um país mais justo e igualitário se constrói também com mais inclusão”, disse a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), relatora do texto na Câmara.

Não há estimativas oficiais que apontem a quantidade de brasileiros com visão monocular e, por isso, a intenção da deputada é trabalhar para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua esse questionamento no próximo censo, que deverá ser realizado ainda neste ano.

Vinte e três estados e o Distrito Federal já reconhecem os monoculares como deficientes, mas faltava a garantia de uma lei federal.

Direito ao BPC

A partir de agora, as pessoas com visão monocular poderão solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100). O valor é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Nesse caso, a pessoa deverá passar por avaliações com médicos peritos e assistentes sociais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da mesma forma que ocorre hoje com os portadores de outras deficiências.

Limitações

Os monoculares não possuem as percepções de profundidade e de tridimensionalidade, além de terem a visão periférica prejudicada. Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional.

Brumado: Vereador Renato Santos é expulso do Podemos por infidelidade partidária e pode perder mandato

Nesta segunda-feira (22), foi protocolado na Câmara Municipal de Brumado um comunicado informando sobre a expulsão do vereador Renato Santos Teixeira, do Podemos. O partido acusa o parlamentar de infidelidade partidária pela divulgação de um vídeo, ainda na campanha eleitoral, no qual o candidato Renato Santos divulgou apoio ao candidato Geraldo Azevedo (PP), sendo que o candidato a vice-prefeito Aurino Rocha estava em campanha pelo Podemos.

A sigla alega que o mandato pertence ao partido e o político não possui votos suficientes para ter uma cadeira no legislativo sem contar com a votação da legenda. O processo de expulsão seguiu para o Conselho de Ética do partido, que deu ampla defesa ao acusado e decidiu por unanimidade pela expulsão.

“Toda ação tem consequências e Renato agiu imaginando que a divulgação do vídeo publicado em suas redes sociais e nas redes de Geraldo só traria muitos votos e nada aconteceria posteriormente devido à impunidade”, disse um dos membros da comissão, que pediu para não se identificar. Caso o mandato de Santos seja cassado, o primeiro suplente do partido é Agno Meira.

NOSSA OPINIÃO: Parabenizamos a direção do PODEMOS pela expulsão do seu quadro partidário o vereador Renato Santos, tendo em vista a infidelidade partidária que foi uma falha gravíssima cometida pelo parlamentar. Os políticos tem que botar na cabeça que eles não são eleitos sozinhos e sim com ajuda dos demais candidatos do Partido que disputaram a eleição e não foram eleitos. Então desde já que fique bem claro, que o mandato é do partido e não do parlamentar. Por isso, no decorrer do mandato, o parlamentar tem que votar de acordo com a orientação do seu partido e não conforme os interesses dele ou de outros. Expulsão é a medida correta para moralizar um pouco mais a classe política deste País.