Condeúba: O vereador Fabiano Ferreira (PSOL), quer acabar com o 13º e férias dos vereadores, prefeito/vice e secretários
Dia: 11 de março de 2021
Prefeito de Jequié toma posse na presidência da UPB
Tomou posse na manhã desta quarta-feira (10) o novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão, conhecido como Zé Cocá. Ele é Prefeito de Jequié, no território do Vale do Jiquiriça e, no cargo, substitui o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Também assumem o mandato para o biênio 2021-2022 a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade, conduzidos por aclamação, uma vez que o pleito contou com uma única chapa.
Por conta da pandemia do coronavírus, a cerimônia de posse foi virtual, com a participação remota dos prefeitos, senadores, deputados e do governador da Bahia, Rui Costa. No discurso de posse, Zé Cocá destacou as dificuldades vividas pelos municípios baianos e elencou como prioridades do movimento municipalista da Bahia a busca pela vacina e uma solução para o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.
Segundo ele, em meio à crise atual, as prefeituras baianas estão tendo os recursos sequestrados para o pagamento da dívida que rola há décadas. “Os municípios de pequeno porte têm vivido um grande problema com o parcelamento do INSS. Muitos estão com o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] zerado. Se não houver um parcelamento urgente, de 240 meses, os municípios vão quebrar, independente de auxílio”, apontou o gestor.
O novo presidente da UPB também afirmou que reunirá os consórcios públicos da Bahia para discutir a compra da vacina contra o coronavírus. “Nossa maior luta agora será a busca da vacina”, disse ao ressaltar que fará o diálogo com o governador Rui Costa para buscar a imunização da população baiana. Zé Cocá citou ainda a necessidade da aprovação do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o apoio financeiro para recomposição de perdas orçamentárias.
Brumado: Vereador Rubens Araújo (PODEMOS), formaliza pedido de explicações do Secretário de Saúde no Combate à pandemia.
Nesta quarta-feira (10/03), foi protocolado o requerimento para ser enviado ao senhor Cláudio Feres, secretário de saúde municipal, a comparecer na próxima segunda-feira (15), na sessão ordinária, na Câmara Municipal de Brumado.
O objetivo é obter informações e, a serem divulgadas à sociedade, sobre como estão sendo gastos os recursos destinados ao combate do coronavírus. E quais os próximos atos do governo municipal para desacelerar a taxa de contaminação.
“Já solicitamos a lista de pessoas vacinadas para uma maior transparência e evitarmos termos aqui os furas filas que assistimos em outros municípios e até hoje não recebemos respostas”, disse o Vereador Rubens Araújo e continuou: “E queremos ouvir o Sr. Secretário de Saúde sobre as ações que estão sendo feitas no Combate ao COVID-19. A população quer saber”, concluiu.
Após decisão de Fachin, Lula se manifesta dizendo que foi ‘vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de História’
Diante da medida do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, por entender que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para analisar os casos, nesta quarta-feira (10), Lula disse ter sido “ vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História”.
Durante um discurso que durou 1 hora e 23 minutos, o ex-presidente disse ter razão para ter “muitas e profundas mágoas”, mas que não as tem, e relacionou seu caso ao sofrimento da população mais pobre durante a pandemia.
Lula ainda agradeceu a Fachin e disse que a decisão do ministro reconheceu que nunca houve crime cometido contra ele ou envolvimento dele com a Petrobras. No entanto, a decisão do ministro foi apenas processual: ele avaliou quem tinha competência para analisar o tipo de denúncia proposta. Fachin não analisou se Lula é culpado ou inocente.
Tanhaçu: Ex-prefeito Jorge Teixeira terá que devolver R$ 600 mil aos cofres municipais
O ex-prefeito do município de Tanhaçu, Jorge Teixeira da Rocha (DEM), terá que devolver a quantia de R$599.897,45, pela não comprovação da execução de serviços supostamente executados no município. A penalidade foi aplicada na última terça-feira (09), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Teixeira ainda foi multado em R$ 4mil. Apesar das irregularidades, as contas foram aprovadas com ressalvas.
Segundo informou o TCM, a despesa total com pessoal em 2019 – com a Instrução TCM nº 003 – correspondeu a 57,27% da Receita Corrente Líquida do município, extrapolando, assim, o limite de 54% da LRF. O gestor, no entanto, ainda está dentro do prazo legal para recondução desses gastos ao índice legal.
O município de Tanhaçu apresentou uma receita arrecadada no montante de R$47.931.146,98 e promoveu despesas no valor total de R$54.439.177,99, o que resultou em um déficit orçamentário de R$6.508.031,01. Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (27,70%), saúde (17,07%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (82,72%).
O relatório técnico, segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, registrou, como ressalvas, a contratação da prestação de serviços mediante inexigibilidades de licitação, sem que houvesse demonstração da singularidade dos respectivos objetos; ausência de boletim/planilha de medição de obras e/ou serviços; falhas de inserção de dados no sistema SIGA; ínfima cobrança da Dívida Ativa; e omissão na cobrança de multas. Cabe recurso da decisão.
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