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Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem suas obrigações tributárias

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Receita Federal lança o inédito Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ), com o objetivo de ajudar pessoas jurídicas a cumprirem suas obrigações fiscais. A iniciativa consiste em criar oportunidades para que as empresas se adequem à legislação espontaneamente, sem a necessidade de instaurar processos de fiscalização e litígio.

Pelo PAC/PJ, as empresas receberão orientações sobre as informações que devem constar na Escritura Contábil Fiscal (ECF 2021) bem antes do fim do prazo de entrega em 30 de setembro. A partir do cruzamento da base de dados da Receita Federal – prestados pelas empresas e por terceiros, referentes ao ano de 2020 -, foram emitidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021.

Essas empresas receberam, em suas Caixas Postais, os dados disponíveis na base da Receita com os valores relativos ao quarto trimestre de 2020, como:

Notas fiscais eletrônicas (modelo 55)
Decred (informações de repasse por cartão de crédito)
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (valores de receita bruta)
Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (valores de receita, com algumas deduções)
DIRF (pagamentos declarados por terceiros)
Movimentação bancária (recursos movimentados a crédito, excluindo-se operações indicadas)

Com esses dados, as empresas podem conferir suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade e dentro do prazo. O documento, que é uma das principais obrigações tributárias de pessoas jurídicas, deve ser entregue até o último dia útil do mês de setembro de cada ano.

Fonte: Brasil 61

Receita registra, em maio, melhor desempenho arrecadatório desde 20000

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A. BrasilA Receita Federal arrecadou R$ 142,106 bilhões em impostos e contribuições federais em maio. Descontada a inflação, o valor representa um aumento real de 69,88% na comparação com maio de 2020. No acumulado do ano, a arrecadação alcançou o valor de R$ 744,828 bilhões, o que representa um acréscimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 21,17%.

Segundo a Receita Federal, trata-se do “melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de maio quanto para o período acumulado”. O mesmo foi registrado nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2021.

Com relação às receitas administradas pela Receita, o valor arrecadado, em maio de 2021, foi de R$ 137,927 bilhões, o que representa um acréscimo real (IPCA) de 67,65%. No acumulado de janeiro a maio de 2021, a arrecadação alcançou R$ 711,927 bilhões – acréscimo real de 21,42%.

“O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 16 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a maio de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano anterior”, informa a Receita.

A pasta acrescenta que as compensações aumentaram 89% em maio de 2021 em relação a maio de 2020 e cresceram 46% no período acumulado.