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Conquista: Prefeitura notifica e interdita estabelecimentos por descumprirem medidas restritivas

No final de semana, fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), com apoio da Polícia Militar, visitaram mais de 200 estabelecimentos comerciais como parte da fiscalização do cumprimento das medidas restritivas para enfrentamento da Covid-19. A ação resultou em 13 notificações e quatro interdições. Na sexta-feira (11), ocorreram três interdições na zona leste (Candeias, Loteamento Esplanada do Parque e Jurema) e, no domingo, mais uma interdição foi efetuada, desta vez na zona oeste (Nossa Senhora Aparecida).

Segundo o secretário Luís Paulo Santos, da Sesep, as interdições ocorreram porque foi verificado que os locais estavam funcionando sem cumprir as medidas e alguns sem o alvará. As regras preveem o distanciamento de um metro e meio entre as mesas, quantidade limitada de quatro pessoas por mesa, para evitar aglomerações; disponibilização de álcool em gel, além da proibição de consumo de bebidas em pé ou em via pública. “As ações de fiscalização continuarão de forma intensificada”, afirmou o secretário.

TCM pune ex-prefeitos de Caturama e de Igaporã por contratação excessiva de temporários

caturama-hugo-guedes-mendonca-achei-sudoesteFoto: Gláuber Magalhães Ex-Prefeito Hugo Guedes Mendonça

O ex-prefeito de Caturama, Hugo Guedes Mendonça (PTB), deverá ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para apurar a prática de ato de improbidade administrativa em face da contratação excessiva de servidores temporários no exercício de 2016.

As contratações ultrapassariam em 210,49% as contratações efetivas. No prazo de seis meses, a prefeitura deve regularizar o seu quadro funcional. O ex-gestor foi multado em R$ 5 mil. Embora tenha apresentada lei municipal para realizar as contratações temporárias, ele deixou de justificá-las adequadamente. Ainda cabe recurso da decisão. Continue lendo