Juazeiro do Norte: Prefeito vai dividir o Precatório do FUNDEF com os Professores
Foi firmado, acordo para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Representantes do Sindicato e Procuradoria, estiveram participando de uma reunião, no Gabinete da Prefeitura Municipal, para tratar da questão.
Sob orientação jurídica do Ministério Público Estadual, as duas partes chegaram ao entendimento, que todos os professores da rede municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam em licença sem remuneração, deverão receber os 60% dos mais de 120 milhões de reais provenientes do precatório do FUNDEF.
Dos 60% do valor total, 50% será destinado ao rateio entre professores que constavam na folha de pagamento do município entre os anos de 2001 a 2006. Os outros 50% serão rateados entre os professores lotados entre 2007 e 2016. Também serão contemplados os professores temporários e os da Educação Infantil. Continue lendo
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