MP abre Inquérito Civil contra Prefeitura de Brumado por não atender solicitações de informações feitas pela Aucib.
O Ministério Público da Bahia, comarca de Brumado, através do Membro Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, abre INQUÉRITO CIVIL contra a Prefeitura de Brumado. O motivo da ação é resultado de uma denúncia feita pela AUCIB- Auditoria Pública Cidadã Baiana, que buscando fazer o seu papel de fiscalização não estaria recebendo as informações detalhadas dos gastos públicos no município conforme soliciações feitas via sistema E-SIC do portal da transparência do munciípio de Brumado. O Promotor de justila entende que essa negatica de informação por parte do prefeito e seus secretariados configura uma violação ao princípio da transparência e dificultaria a fiscalização externa.
MP abre Inquérito Civil contra Prefeitura de Brumado por não atender solicitações de informações feitas pela Aucib.
Além da abertura do INQUÉRITO CIVIL, o Promotor de Justiça publicou um Portaria Ministerial com RECOMENDAÇÃO ao prefeito Eduardo Vasconcelos e seu secretariado para que forneça integralmente no prazo máximo de 30 dias, as informações requerida pela AUCIB, bem como, que proceda a responsabilização dos servidores que incorrerem em alguma situação disposta no art. 32 da Lei 12.527/2011(medidads disciplinares dispostas no art. 33).
Segundo o presidente da AUCIB, Genivaldo Azevedo, o município de Brumado sempre tem criado dificuldades em fornecer o acesso aos documentos públicos que facilitariam a fiscalização da entidade. Azevedo questiona: PORQUE ESSE MEDO DE PASSAR AS INFORMAÇÕES PARA A AUCIB? e finaliza dizendo “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME!”.
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