Tag: Legalização de Imigrantes

O governo de Portugal aprovou a edição de um decreto para regularizar imigrantes em situação irregular no país. A medida, que deve beneficiar cerca de 30 mil estrangeiros, valerá para aqueles que estejam inseridos no mercado de trabalho português há pelo menos um ano.

Com o mecanismo, o governo português dará uma autorização de residência especial para esses imigrantes.

Segundo o decreto, esses imigrantes ficarão isentos da apresentação de um documento que prove a entrada legal em Portugal, hoje pré-requisito para a concessão das autorizações de residência.

Atualmente, além de apresentarem um contrato de trabalho e contribuições para a Segurança Social, os imigrantes têm de entregar às autoridades também uma prova de que entraram em Portugal com o visto adequado para trabalhar no país.

Como a grande maioria entrou em Portugal com status de turista (e portanto impedida de trabalhar), a ausência dessa documentação acaba dificultando, ou mesmo impedindo, a regularização.

Entidades de apoio a imigrantes relatam casos de estrangeiros que trabalham e pagam impostos em Portugal há mais de cinco anos, mas que não conseguem ficar em situação legal. Continue lendo