AL-BA aprova punição a quem distribuir notícias falsas
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, durante a sessão legislativa virtual realizada nesta sexta-feira (22), o projeto de lei do Executivo, que impõe punições a quem distribuir fake news sobre Covid-19.
A Lei aprovada pela Assembleia prevê que a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa. Isso vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fakenews. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia.
As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.
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