Carta aberta – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, em defesa do FUNDEB permanente

Professor Agnério Evangelista

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, entidade que representa em nível nacional os Conselhos Municipais de Educação, presente em todos os Estados Brasileiros, cuja atuação está pautada nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social, em nome da defesa do direito à educação para todos (as), conforme previsto na Constituição Federal de 1988, vem a público, manifestar-se em favor da aprovação do FUNDEB PERMANENTE, em debate no Congresso Nacional.

A UNCME destaca que este é um momento em que toda a sociedade brasileira deve se unir em defesa de um financiamento que viabilize a garantia do direito à Educação Básica no Brasil. Este financiamento é o FUNDEB, conforme previsto no relatório da Deputada Dorinha Seabra (TO) e do Deputado Bacelar (BA), acerca da PEC 15/2015, o qual apoiamos por representar uma possibilidade concreta de avanços significativos, que podem propiciar uma divisão de responsabilidades mais justa, com a ampliação da participação da União, de maneira a não prejudicar nenhuma rede ou sistema de ensino. Continue Reading