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Parlamentares derrubam veto dos ACSs e ACEs negligenciando impacto financeiro municipal

Marcos Oliveira Agencia Senado

Sem previsão orçamentária e com um impacto previsto de mais de R$ 4,8 bilhão para os cofres municipais até 2021, o piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) passarão a vigorar a partir do ano que vem. Após o presidente da República, Michel Temer, sancionar a Medida Provisória 827/2018 com vetos aos trechos que tratavam do reajuste de 52,86% do piso salarial em três anos e o reajuste anual a partir de 2022, os parlamentares decidiram, em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 17 de outubro, pela derrubada dos vetos.

A sessão começou às 11h e a discussão se estendeu em razão dos pronunciamentos, mas o veto, pautado como item 1, acabou derrubado por meio de voto secreto dos deputados e senadores. Após apreciação da matéria, seria necessário votar o destaque, mas o autor, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), retirou o pedido para encerrar a votação. “Queríamos apenas ratificar as razões pelos quais aprovamos a MP 827, por isso, o PSB retira o destaque”, justificou. Continue lendo