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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PRETENDE DECIDIR SOBRE O ABORTO

“Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
A Presidência do Regional Nordeste 3, que reúne os Bispos dos Estados da Bahia e Sergipe, vem manifestar-se em relação ao pedido de descriminalização do aborto a ser analisado pelo STF nos dias 03 e 06 de agosto deste ano, em audiência pública para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, a partir de pedido apresentado pelo PSOL.
O drama vivido pela mulher por causa de uma gravidez indesejada ou por circunstâncias que lhe dificultam sustentar a gravidez pode levá-la ao desespero e à dolorosa decisão de abortar. Ela deve receber a maior atenção da comunidade e dos órgãos públicos para aliviar suas dores. No entanto, é um equívoco pensar que o aborto seja a melhor solução.
A Igreja no Brasil reitera: “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”. E lembra que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil” (Cf. Nota Oficial da CNBB: “Pela vida, contra o aborto”, de 11 de abril de 2017).
Por isso, é importante implantar políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar à luz seu bebê. Esta solução protege tanto a criança, que tem seu direito à vida respeitado, quanto a mulher, que fica realizada quando consegue levar a gravidez até o fim, evitando o drama e o trauma do aborto. Continue lendo