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STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem
 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Divulgação/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, nesta segunda-feira (15), o piso salarial da Enfermagem, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.

Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023. A decisão, que vai a referendo no Plenário Virtual na sessão que se inicia em 19 de maio, foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

O ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da Lei 14.434/2022 que impedia negociação coletiva em qualquer situação segue suspenso. A Lei 14.518/2023, que abre crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para atendimento a essa programação específica, foi o motivo da liberação do pagamento.

“Nesse cenário, a situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida pelo STF”, destacou Barroso. Barroso observou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pela União não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso salarial.

Assim, em relação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o relator fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação. A liminar foi revogada parcialmente porque a lei que instituiu o piso impossibilitava acordos coletivos para pagamento abaixo do piso, o que foi mantido no caso da iniciativa privada.

Governo baiano já soma R$ 2,3 bilhões em investimentos no ano de 2023

Governo baiano já soma R$ 2,3 bilhões em investimentos no ano de 2023
Foto: Manu Dias/GOVBA
O ritmo de investimentos do governo baiano segue intenso neste início de 2023. De janeiro a abril, já chegou a R$ 2,3 bilhões o volume investido em obras, serviços ou infraestrutura, beneficiando diretamente a população. O balanço evidencia ainda a prioridade da gestão de Jerônimo Rodrigues para a área social:
Educação, Saúde e Segurança ficaram com R$ 1,17 bilhão, cerca de metade do total investido até agora. Considerando o investimento médio anual do Governo do Estado nos últimos exercícios, que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões, trata-se de um valor expressivo para os primeiros meses do ano, período em que além disso os desembolsos do setor público tendem a ser mais baixos.
Entre as áreas já contempladas com grande volume de investimentos no primeiro quadrimestre do ano estão ainda Infraestrutura (R$ 540,5 milhões), Urbanismo (R$ 250,5 milhões), Desenvolvimento Rural (84,7 milhões) e Infraestrutura Hídrica (69,2 milhões).

MENSAGEM PARA O DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA 

Enquanto isso, leis retrógradas continuam a criminalizar as pessoas LGBTQI+ em todo o mundo, punindo-as simplesmente por serem quem são.

Cada ataque às pessoas LGBTQI+ é um ataque aos direitos humanos e aos valores que prezamos.

Não podemos e não iremos retroceder.

As Nações Unidas apoiam firmemente a comunidade LGBTQI+ e continuarão a trabalhar até que os direitos humanos e a dignidade sejam uma realidade para todas as pessoas.

Renovo o meu apelo a todos os Estados-membros para que defendam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e acabem com a criminalização das relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo e das pessoas transgénero. Ser quem somos nunca devia ser um crime.

De acordo com o tema deste ano – “Juntos sempre: unidos na diversidade” – convoco o mundo a falar a uma só voz para eliminar o estigma, a discriminação, as práticas nocivas e a violência muitas vezes mortal sofrida por pessoas LGBTQI+.

Os direitos humanos não são negociáveis. Pertencem a todos os membros da família humana — não importa quem sejam ou a quem amem.

Vamos continuar a trabalhar para construir um mundo pacífico e justo, no qual todas as pessoas sejam livres e iguais em dignidade e direitos.

Tempo de transição

Por Edtattoo

Estamos em um tempo de transição, no qual devemos observar com cuidado os dons e as dádivas que são direcionadas à nós.

Reflexionando chegaremos ao oásis de informações existente no infinito de cada ser.
Todo indivíduo detém essa informação sobre as forças que o fez.

É preciso expressar a vida encontrando a saída para curarmos o interior que ainda sente dor.
E preciso compreender que na labuta do dia existam pessoas dispostas em ajudar.

Essa manifestação de amor cria uma rede neural que une pessoas de diferentes classes, culturas e crenças, e essas diferenças transforma vidas e nos mostra a verdade no amar.

Petrobras anuncia fim da paridade internacional do petróleo

Estatal reduzirá o preço da gasolina em R$ 0,40 e do diesel em R$ 0,44 a partir desta quarta-feira

Petrobras
Petrobras Foto: FERNANDO FRAZAO/AGENCIA BRASIL / Estadão

A Petrobras reduzirá o preço da gasolina em 12,6% e do diesel em 12,8% a partir desta quarta-feira, 17, anunciou o presidente da empresa, Jean Paul Prates, nesta terça-feira, 16, em coletiva de imprensa.

Com isso, o valor da gasolina cairá R$ 0,40 o litro, enquanto o de diesel terá uma redução de R$ 0,44 o litro.

A estatal também divulgou que o gás de cozinha (GLP) terá redução de 21,3%, o que representa uma economia de R$ 8,97 por botijão de 13kg.

O anúncio foi feito após a petroleira divulgar sua nova política de preços de combustíveis.

Entenda

A Petrobras anunciou nesta terça-feira, 16, o fim da paridade de preços da gasolina e do diesel com o dólar e o mercado internacional.

A regra em vigor desde 2016 prevê que o preço desses produtos no mercado interno siga as oscilações internacionais, impedindo o governo de intervir para reduzir preços. A nova estratégia encerrando a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação foi aprovada nesta segunda-feira pela diretoria executiva da Petrobras.

No chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global assim como custos logísticos. A estatal informou que partir de agora as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente, como valor a ser prioridade na precificação, e o “valor marginal” para a Petrobras.

Segundo a empresa, o “custo alternativo do cliente contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”. Já o “valor marginal” da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto.

As premissas, segundo nota divulgada pela estatal, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

“Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, afirmou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, segundo comunicado.

Reajustes sem periodicidade definida

A nota informa ainda que os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitarão repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

“A precificação competitiva mantém também um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico. A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade”, diz o texto.

As decisões sobre os preços continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preço, composto pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates, pelo diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados e pelo diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o comunicado da empresa. (*Com informações Deutsche Welle).