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Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para investigar atos do prefeito de Igaporã

Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para investigar atos do prefeito de Igaporã
O prefeito de Igaporã Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto
Quatro vereadores da bancada de oposição ao prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, protocolaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar e apurar responsabilidades do gestor, no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data, as quais evidenciam violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Segundo documento, as denúncias incluem a não quitação do 13º salário dos servidores públicos no mês de seus aniversários, atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários comissionados e contratados, acompanhados por suspeitas sobre os critérios utilizados na seleção daqueles que receberam os pagamentos, atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, assim como dos fornecedores, prestadores de serviços e locações.
No pedido, os vereadores querem ainda que seja investigada a falta de material básico para os atendimentos dos usuários nas unidades de saúde, comprometendo o serviço público de saúde do município, o bloqueio para realização de novos empréstimos consignados a serem contratados pelos servidores municipais com os bancos, a origem e os motivos das dívidas acumuladas pelo Município através de suas diversas secretarias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), os descontos e reduções nos pagamentos aos funcionários terceirizados da empresa EMBRAED, e a utilização indevida de equipamentos públicos, como máquinas e caçambas, para serviços de natureza particular.
Os parlamentares alegam que, somente a partir de uma abordagem rigorosa e imparcial, será possível oferecer respostas conclusivas à população, assegurando um futuro mais justo e confiável para a cidade de Igaporã.

Temporal alaga ruas e provoca engarrafamento no centro comercial de Brumado

Temporal alaga ruas e provoca engarrafamento no centro comercial de Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O trânsito ficou congestionado após um forte temporal que caiu no município de Brumado nesta quinta-feira (31). Ruas e avenidas ficaram engarrafadas e os motoristas ficaram com dificuldades no retorno para suas residências.

O motorista Florisvaldo Alves, conversou, por telefone, com o site Achei Sudoeste e narrou a dificuldade em retornar para casa. Ele estava na Avenida Doutor Antônio Mourão Guimarães, no centro comercial da cidade, no momento da tempestade. “A situação aqui está caótica. Já vi chuva aqui em Brumado, mas essa tão rápida e as ruas todas interditadas. Ficou tudo parado”.

Temporal alaga ruas e provoca engarrafamento no centro comercial de Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A água invadiu diversas empresas no corredor comercial da capital do minério. “Ficou tudo alagado. Muitos transtornos”, garantiu. Relatos apontam quedas de muros de terrenos e residências. Um veículo caiu em um buraco na rua nas proximidades da Câmara Municipal de Brumado.  

Corpo de Bombeiros intensifica campanha contra queimadas em Luís Eduardo Magalhães

Corpo de Bombeiros intensifica campanha contra queimadas em Luís Eduardo Magalhães Foto: Marlon Ferraz/Blog Braga

O Corpo de Bombeiros deflagrou a Operação Florestal para o combate a incêndios florestais na região de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia. O Tenente Reis, comandante da entidade, disse que, nessa época do ano, o tempo seco e a estiagem contribuem para o aparecimento de focos de incêndio e, através da operação, são enviados bombeiros treinados com o Curso de Combate a Incêndios Florestais para a região oeste.

Hoje, duas equipes de combatentes estão na cidade de Luiz Eduardo Magalhães alojados na segunda companhia. “O fogo nesse período é em toda região. É um período de intenso combate e que tem surtido resultados muito positivos porque reduziram bastante a quantidade e a propagação desses focos”, afirmou.

Comparado a 2020, quando houve muitos focos de incêndio na região, o comandante informou que o fogo está muito mais controlado em virtude das ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros. O Tenente explicou que muitos incêndios são ocasionados a partir de queimadas feitas por agricultores em suas propriedades na zona rural.

Essas queimadas acabam fugindo do controle e provocando incêndios de grandes proporções. Segundo o comandante, o Corpo de Bombeiros também realiza um trabalho de conscientizações desses agricultores a fim de prevenir a ocorrência de eventuais incêndios.

Lula lança programa e quer tirar o Brasil do mapa da fome

Lula lança programa e quer tirar o Brasil do mapa da fome Foto: Laura Moura/G1

O presidente da República Lula assinou um decreto que cria o Plano Brasil Sem Fome, programa que visa combater a insegurança alimentar e tirar o país do mapa da fome. De acordo com o G1, o documento foi assinado durante uma solenidade na tarde desta quinta-feira (31), na Zona Leste de Teresina. O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas de 24 ministérios para alcançar cerca de 100 metas traçadas.

Ao todo, são três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo e; mobilização para o combate à fome. “A fome não é vista pelos outros. Não dói para fora e sim para dentro. Todo mundo sabe qual o sofrimento de uma mãe que não tem um pedaço de pão e café com leite para tomar.

Só vamos acabar com a fome quando a gente tiver garantido que todo povo trabalhador tenha um emprego, um salário e com isso uma família. É esse o país que nós temos que construir”, declarou o presidente.

Segundo o Governo Federal, em 2022, a Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional revelou que 33 milhões de pessoas viviam em condições de insegurança alimentar grave. Nos últimos dois anos, 4,7% da população não tinha acesso a uma quantidade mínima de alimentos.

Justiça de Minas Gerais aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas

Justiça de Minas Gerais aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas

A Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial (RJ) da 123 Milhas, na tarde desta quinta-feira (31). A solicitação havia sido feita na terça-feira (29). A agência de viagens alegou ter dívidas de R$ 2,29 bilhões. As informações são do Metrópoles.

No documento da RJ, também estavam incluídos os CNPJs das empresas Art Viagens, responsável pela emissão de passagens, e Novum, holding com 100% do capital da agência. Com a medida, a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), determinou a “suspensão, pelo prazo de 180 dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora”.

As empresas devem apresentar uma planilha de credores em formato editável em até 48 horas. Na decisão, destaca a juíza: “Chama a atenção no presente caso a relação de credores que num cálculo inicial e aproximado ultrapassa 700 mil pessoas. A grande maioria consumidores”.

A magistrada observa que, só em Minas, acontecem sete novas ações por hora contra a 123 Milhas. As empresas em RJ devem ainda preparar um plano de recuperação no prazo “improrrogável” de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão. Isso sob pena de decretação de falência.

Paróquia de Santo Antônio/Condeúba: O Grupo Terço dos Homens foi rezar na Rodoviária

Por Paulo Henrique

O Grupo Homens do Terço de Condeúba em oração rumo à Rodoviária Manoel Mestrão

Nesta terça-feira, dia 29 de agosto, celebramos o martírio de São João Batista, o profeta da verdade, aquele que saiu para pregar no deserto e anunciar a chegada do Senhor. Nós, homens que rezam o terço com Maria, saímos em caminhada, meditando os mistérios do rosário, até chegarmos na Rodoviária Municipal, levando a boa nova e anunciando a chegada do Cristo para todos os que n’Ele esperam. Foi com esta espiritualidade, que levamos o crucifixo do Cristo para ser entronizado na Rodoviária Manoel “Mestrão”, lugar de muitos peregrinos, viajantes, pessoas que passam com suas dores, lutas e esperanças, buscando dias de paz e melhores destinos.
A cruz foi fixada no espaço público, não como uma predominância católica, mas como um sinal de fé, de luz, com o desejo de levar o amor de Deus a todos os que ali estiverem e passarem.
Uma Rodoviária é ponto de encontro! É lugar de evangelização também!
Essa foi mais uma missão do Terço dos Homens em Condeúba.

Fotos: Grupo Terço

Fenômeno: Superlua Azul ilumina o céu conquistense e só será vista novamente daqui a 14 anos

Foto: Íris Fernandes @irisfernands
A Superlua Azul, ou Blue Moon, iluminou o céu conquistense nesta quarta-feira (30). O fenômeno recebe o nome popular de Superlua Azul. A próxima só ocorrerá em 31 de maio de 2026, mas em perigeu, ou seja, mais próxima da Terra, somente em 2037.

Em Vitória da Conquista, a Superlua encantou os conquistenses, que registraram o fenômeno nas redes sociais.

O termo Blue Moon provavelmente vem de uma expressão idiomática do inglês “once in a blue moon” que significa algo incomum, que acontece poucas vezes. Algo tão raro “como a Lua ficar azul”.

18 cidades baianas devem agilizar repasse de verba da educação após acordo com a AGU

18 cidades baianas devem agilizar repasse de verba da educação após acordo com a AGU Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos. Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório.

Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13.

Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou.

A AGU foi representada no evento por uma equipe da Procuradoria-Geral da União (PGU), composta por membros da PNNE, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e por advogados da União lotados na Bahia, integrantes da Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região.

Guanambi: Câmara de Vereadores debaterá descarte de lixo que atualmente está irregular

Guanambi: Câmara de Vereadores debaterá descarte de lixo que atualmente está irregular
Lixão a céu aberto em Guanambi

O movimento Fora Lixão estará na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debatendo a problemática do descarte irregular de lixo na cidade.

Florisvaldo Alves, que faz parte da comissão do movimento, disse que o lixão está prejudicando a vida dos moradores do entorno, além de ser um problema ambiental e de saúde pública.  “Uma cidade do porte de Guanambi não merecia ter um lixão nessa situação a céu aberto. É muito degradante”, pontuou.

Considerando que o lixão é uma responsabilidade coletiva, Alves explicou que o objetivo da ida do movimento ao legislativo é levar ao conhecimento da população e das entidades públicas acerca do assunto, bem como debater soluções possíveis para a problemática. O problema, segundo colocou, é urgente, visto que a situação é insuportável e insustentável.

Entre as soluções apontadas para o poder executivo estão a construção de um aterro sanitário controlado, que seria gerido por uma empresa privada, uma usina de beneficiamento para geração de energia a partir do lixo, um projeto bem mais ousado, e um consórcio municipal para destinação adequada do lixo.

Florisvaldo salientou que a lei não permite mais que uma cidade do porte de Guanambi tenha um lixão e, nem tampouco, o local tem condições de receber mais lixo. “Não cabe mais hoje colocar mais nada lá. Tem que ser findado o mais rápido possível”, concluiu. O debate no legislativo acontece nesta quinta-feira (31).

58% dos Municípios baianos fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho

58% dos Municípios baianos fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho Foto: Divulgação

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho.

Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo. Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto.

Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave.

Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.

A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse.

Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.