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Justiça do Trabalho multa Uber em R$ 1 bilhão e manda empresa registrar motoristas

Justiça do Trabalho multa Uber em R$ 1 bilhão e manda empresa registrar motoristas

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e obrigou a empresa a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma.

A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (14), pelo juiz Mauricio Pereira Simões em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Trabalho de São Paulo em atendimento a denúncias feitas pela Amaa (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos).

Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão e que há mais de 6.000 sentenças favoráveis a ela em varas e tribunais de Justiça de todo o país.

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A sentença determina contratação em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em até seis meses após o trânsito em julgado da ação -quando o processo chega totalmente ao final, sem possibilidade de recurso-, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista.

A multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos será dividida entre o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que ficará com 90% do valor, segundo o juiz, e as associações de motoristas, que deverão receber os 10% restantes.

Para isso, precisam ter registro em cartório. Após a empresa ser intimada, deverá informar o total de motoristas com cadastro ativo. Desse total, deverá comprovar registro de ao menos um sexto.

O descumprimento da determinação poderá levar a nova multa, segundo a sentença, com valores que serão divididos em 50% para o FAT e 50% para as associações de motoristas.

Segundo a ação, em junho de 2016, o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias de que os motoristas trabalhavam em condições que levam a potenciais acidentes de trânsito, por não ter limite de jornada de trabalho, com descanso e recuperação física.

A Uber foi então acionada pelos procuradores para apresentar documentação referente às denúncias protocoladas pela associação.

Foram feitas diligências, mas, de acordo com a sentença, a empresa não teria apresentado os documentos solicitados e juntou estudos realizados pelo grupo GE Uber, além de decisões judiciais sobre o tema.

Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Presidente Lula com a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante a assinatura da lei – Foto: Ricardo Stuckert/PR.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou a ministra em exercício.

O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

O valor da assistência a ser concedida vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.

CENÁRIO — A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Perigo: Areia na Rodovia entre Barra do Choça e Barra Nova coloca em risco a segurança dos motoristas

Uma situação preocupante ocorreu nesta sexta-feira (15), na rodovia que liga Barra do Choça ao Distrito de Barra Nova. A presença de areia na pista obrigou os condutores a realizar manobras arriscadas, aumentando o perigo para todos que transitam pela rodovia.

De acordo com relatos de um motorista que preferiu não se identificar, a areia invadiu parcialmente uma das faixas da rodovia, tornando a condução naquela direção perigosa.

Isso forçou os condutores a avançar a contra mão para evitar a areia e seguir seu trajeto. Tal manobra perigosa não só representa uma infração de trânsito, mas também coloca em risco a vida de todas as pessoas que utilizam essa rota frequentemente.

A situação levanta sérias preocupações sobre a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essa rodovia diariamente. Acidentes frequentes já ocorreram neste trecho devido a diversos fatores, e a presença de areia na pista apenas agrava essa situação.

É de extrema urgência que a prefeitura tome medidas imediatas para resolver esse problema. A remoção da areia deve ser realizada o mais rápido possível para evitar acidentes e garantir a segurança dos cidadãos que dependem dessa rota para suas atividades cotidianas.

Condeúba/Morrinhos da Feirinha: É com pesar, que noticiamos o falecimento do Sr. Ananias de Abreu Lima aos 96 anos de idade

 

Sr. Ananias de Abreu Lima, faleceu aos 96 anos de idade

É com pesar e muita tristeza, que noticiamos o falecimento do Sr. Ananias de Abreu Lima aos 96 anos de idade, ocorrido na noite desta quinta-feira dia 14 de setembro de 2023 às 21:00 horas. Segundo informações de familiares, a causa da morte foi natural. Sr. Ananias era viúvo da Sra. Viturina de Abreu Lima, com quem teve 3 filhos: Conrado, Adélia e Cândido (já falecido) além de 12 netos e 15 bisnetos. O corpo está sendo velado na sua residência na Fazenda Morrinhos da Feirinha, o sepultamento será neste sábado (16) pela manhã, às 06:00 horas no Cemitério Municipal do Povoado de Alvorada Município de Cordeiros. A família agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Atendimento: FUNERÁRIA SÃO MATHEUS

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. Ananias, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Sr. Ananias.

O Dia Internacional da Democracia celebra-se uma vez por ano: a 15 de Setembro

Dia Internacional da Democracia

A ONU declarou em 2007 o dia 15 de Setembro como o Dia Internacional da Democracia em referência à adoção em setembro de 1997 da “Declaração Universal da Democracia” pela União Interparlamentar (UIP).
O objetivo da criação desde dia é promover a democratização e a observação dos direitos e liberdades do homem. Nesta data é feito um convite às nações e às organizações para que realizem iniciativas que promovam os valores universais da democracia junto das populações.
As celebrações centram-se em Nova Iorque, na sede da ONU.
Como comemorar?
Neste dia pode aproveitar para visitar o parlamento ou para reunir-se com algum deputado. Pode escrever sobre a democracia, falar sobre a democracia com os filhos, votar online nalguma eleição ou sondagem aberta, juntar-se a um partido político, iniciar a sua própria candidatura a um cargo, entre outras sugestões de comemoração.
Fonte: www.calendarr.com/portugal/dia-internacional-da-democracia/

Dom Basílio: Prefeito acredita em influência do Congresso para governo socorrer municípios

Dom Basílio: Prefeito acredita em influência do Congresso para governo socorrer municípios
O prefeito de Dom Basilio Roberval de Cássia Meira (PL), o popular Galego.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o popular Galego, também faz parte do movimento convocado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) frente à crise financeira que assola os municípios em decorrência da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em entrevista, o gestor de Dom Basilio, na região sudoeste da Bahia, disse que a situação é complicada e que a mobilização busca repor as perdas dos municípios no que se refere à arrecadação. Meira defendeu que os municípios são a base de sustentação da economia e que o Governo Federal precisa criar alternativas para socorrer as prefeituras nesse momento de crise.

O gestor ainda destacou a importância do apoio do Congresso Nacional nessa luta. “Estamos reivindicando para dar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes. Estaremos mobilizados nos dias 3 e 4 de outubro em Brasília em uma manifestação pacífica junto ao Congresso Nacional.

Precisamos reforçar o apoio do congresso, onde está a força real da política dos municípios nesse novo sistema”, afirmou. Sem outras fontes de arrecadação, a prefeitura de Dom Basílio, assim como dos demais municípios pequenos, depende dos repasses federais e, com a queda destes, Roberval afirmou que todos os investimentos são prejudicados.

“É menos benefício, menos auxílio, menos obras, menos investimento na educação, na saúde, na infraestrutura, na assistência social… temos que fazer das ‘tripas coração’. Precisamos de auxílio financeiro aos municípios para darmos as condições mínimas à população”, concluiu. Vale salientar que o R$ 10 bilhões anunciados pelo Governo Federal será rateado entre os Municípios.

Retina Bahia realizará seminário sobre visibilidade e inclusão em Brumado

Retina Bahia realizará seminário sobre visibilidade e inclusão em Brumado

A cidade de Brumado será contemplada com o Seminário Retina Bahia, cujo tema é “Visibilidade e Inclusão”. O evento faz parte da campanha Setembro Verde, dedicada à conscientização e luta pela inclusão das pessoas com deficiência visual na sociedade. Mari Cruz, que faz parte da iniciativa, explicou que o Retina Bahia é um grupo virtual formado por pessoas com degeneração na retina que procura apoiar outras pessoas com essa deficiência, dando suporte emocional e trocando experiências.

O seminário, segundo Cruz, visa esclarecer a população com deficiência visual sobre os seus direitos e protagonismo de sua própria história, bem como à sociedade acerca das dificuldades vividas por essas pessoas em seu cotidiano. O evento acontece hoje sexta-feira (15) e sábado (16), a partir de 8h, na Câmara de Vereadores.

Para participar, basta entrar em contato com o número (73) 99983-4630. O seminário possui uma taxa simbólica de participação. O projeto percorre todo estado prestando assistência às pessoas com deficiência visual. Conheça mais sobre a proposta através do perfil @retinabahiaoficial.

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

Criminosos tentam invadir casa de Fernando Haddad em São Paulo

Criminosos tentam invadir casa de Fernando Haddad em São Paulo Foto: Reprodução/TV Globo

Criminosos tentaram invadir a casa onde vive o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro de Indianópolis, Zona Sul da capital paulista. À TV Globo, o ministro afirmou que os criminosos arrombaram o portão, mas não conseguiram entrar e fugiram. Haddad e a filha estavam no imóvel no momento da tentativa de invasão.

Ainda segundo Haddad, a ação ocorreu por volta das 5h da manhã. Quando uma funcionária chegou para trabalhar, percebeu que o portão da residência tinha sido arrombado. O ministro foi acordado e ao conferir as gravações de câmeras de segurança, descobriu que uma moto parou na porta da casa por volta de 3h.

Uma pessoa desceu e arrombou o portão com alguma ferramenta. Na sequência, chegou um carro e desceram quatro homens armados. Eles passaram pelo portão, mas não invadiram a residência e foram embora. Policiais federais estiveram no imóvel para fazer uma perícia.

Eles irão analisar as imagens das câmeras de segurança para tentar identificar os assaltantes. A Polícia Civil também esteve na casa mais cedo para pegar impressões digitais. A investigação será feita pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra do Patrimônio (Delepat).

Dia da Santa Cruz


O Dia da Santa Cruz celebra-se a 14 de Setembro.
Esta é considerada uma celebração cristã, onde o símbolo da cruz é homenageado e lembrado como um instrumento de salvação, com o objetivo de reforçar o episódio da crucificação de Jesus. A cruz é tida como um dos elementos centrais da fé cristã, principalmente entre os católicos e evangélicos.
Este dia pode ter nomes diferentes, dependendo da denominação ou crença religiosa. Para anglicanos e luteranos, o dia da Cruz é conhecido como Santo Dia da Cruz, mas também pode ser conhecida como Festa da Exaltação da Santa Cruz ou Festa da Cruz Gloriosa.
Neste dia, os fiéis celebram a vitória de Jesus sobre a morte, o pecado e o Diabo, conquistada na cruz.
Fonte: www.calendarr.com/brasil/dia-da-cruz/