Loteamento de chácaras aeroporto - Seu paraíso particular

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês
 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (24) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.

Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês. Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito.

Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

1 em cada 4 domicílios não teve comida suficiente na mesa em 2023, diz IBGE

1 em cada 4 domicílios não teve comida suficiente na mesa em 2023, diz IBGE
 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome.

Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz.

O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

Riacho de Santana: MPF deve investigar superlotação e pau de arara no transporte escolar

MPF deve investigar superlotação e pau de arara no transporte escolar em Riacho de Santana

O professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Riacho de Santana, Reginaldo Alves, flagrou alunos da rede pública municipal sendo transportados na carroceria de uma caminhonete, sem qualquer condição de segurança.

O professor disse que o problema não é um caso isolado, visto que, conforme relatado pelos moradores, é comum os alunos serem transportados nessas condições. “Esse problema é recorrente. Pelo que foi informado, não é uma coisa de agora, não é um fato isolado, é recorrente. Em pleno século XXI, ano de 2024, ainda vemos esse desrespeito”, apontou.

Alves frisou que o recurso do transporte escolar vem para garantir que o Município disponha de ônibus de qualidade, com segurança, para condução dos alunos, o que não tem acontecido em Riacho de Santana. Existe, inclusive, uma lei que regulamenta o transporte escolar.

O professor destacou que a situação é uma clara infração às leis de trânsito, visto que ninguém pode ser transportado em carroceria, espaço totalmente aberto e sem cinto de segurança, especialmente alunos, dentre os quais um portador do Transtorno do Espectro Autista.

Além disso, Alves relatou outro problema flagrado pelo sindicato, que é a superlotação do transporte escolar em uma comunidade rural da cidade. Ao todo, o veículo está transportando cerca de 70 pessoas. O sindicato culpa a gestão municipal pelas falhas e problemas na área.

“O erro está na gestão municipal, que não fiscaliza, não coloca o transporte adequado. Precisamos unir forças para combater esse tipo de coisa”, disparou Alves. O sindicato vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho do Fundeb e à Câmara Municipal de Vereadores.

Condeúba/Riacho Seco: Morreu o Sr. João Pereira de Sousa conhecido por “João de Anésia” aos 94 anos de idade

 

Ao centro o Patriarca, João Pereira de Sousa e sua esposa Sra. Anesina Carlos de Sousa, na sua feste de 93 anos que foi celebrada por parte de seus familiares.
O Patriarca, João Pereira de Sousa, faleceu aos 94 anos de idade

É com pesar e muita tristeza, que noticiamos o falecimento do Sr. João Pereira de Sousa conhecido por “João de Anésia” aos 94 anos de idade, ocorrido no final da tarde desta quinta-feira  dia 25 de abril de 2024 às 17h20min. Segundo informações de familiares, a causa da morte foi natural. Sr. João deixou viúva a Sra. Anesina Carlos de Sousa, com quem viveu 64 anos, completados no dia 23 de abril de 2024. Eles tiveram 7 filhos: Maria, Ana, José Carlos, Carlos José, Maria Aparecida, Rita, e Rosineide (in memória), além de 23 netos e 16 bisnetos. O corpo será velado na sua residência Fazenda Riacho Seco de Gerosino e o sepultamento será amanhã a tarde dia (26), a partir das 17:00 horas no Cemitério Municipal Manoel Barbosa (Fundo da Escola Jovino Coutinho), no Riacho Seco. A família agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

NOTA:- Sr. João de Anésia, foi um verdadeiro patriarca que nos deixou um grande legado de vida, ele sempre foi um homem manso, humilde e bom, católico apostólico romano, trabalhador dedicado, cumpridor de seus deveres, nunca se viu dizer que o Sr. João esteve envolvido com coisas ruins, foi um exemplo de: esposo, pai, tio, avô, bisavô e amigo, admirado, respeitado e querido por todos.

Atendimento: FUNERÁRIA 

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. João, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Sr. João.

Festival de Música Popular de Brumado

Nos dias 26 e 27 de abril (próximo final de semana), Brumado receberá a 5ª edição do FEMP-B, Festival de Música Popular – Brumado. O evento será realizado no anfiteatro da Praça Cel. Zeca Leite (Praça da Prefeitura), reunindo artistas locais em duas noites emocionantes a partir das 20h. O festival é mais do que uma simples competição, é um momento de união, compartilhamento de talentos e reconhecimento da cena musical vibrante da cidade. Organizado pela Associação Cultural Projeto FEMP-B, com apoio da Secult Brumado-BA, o evento é financiado pela Lei Federal Paulo Gustavo, destacando o poder da colaboração na promoção da cultura. O FEMP-B também está no Instagram: @femp.brumado e no YouTube: youtube.com/@femp-brumado. Venha vivenciar esse festival de emoções imperdível!

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Condeúba, comunica que está fazendo visitas para recadastramentos do Bolsa Família

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Condeúba, Setor do Cadastro Único, comunica a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, que para os enquadrados nos grupos 3 e 4 do programa e, para suas atualizações cadastrais, deverão ser feitas em loco, ou seja, através de visitas domiciliar pelos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social de Condeúba. Desta forma, pedimos as pessoas que recebam nossos funcionários em suas residências, para o bem de todos e agilidade das novas informações cadastrais.

Conforme segue abaixo, Instrução Normativa Conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS.

Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/Senas/MDS nº 05 de 04 de janeiro de 2024

REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS

4.3 – Exigência adicional aplica-se a alguns públicos da AVE24. No caso, para os públicos 3 e 4 será obrigatório fazer a atualização cadastral no domicílio das famílias.

Vitória da Conquista: Comunicado importante da Coelba

A cidade Vitória da Conquista recebe a unidade móvel do Energia Com Cidadania (ECC), projeto de Eficiência Energética da Neoenergia Coelba, regulado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica,) nesta semana. De terça (23/4) a sexta-feira (26/4), das 8h às 17h, os moradores poderão aguardar a distribuidora, que estará de porta-a-porta, nos principais bairros do município, oferecendo aos consumidores a troca de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED gratuitamente. Na oportunidade, a unidade móvel também passará na cidade de Palmas do Monte Alto, nos mesmos dias e horários.

A ação, voltada para os clientes residenciais, promoverá aos clientes a troca de até cinco lâmpadas ineficientes por LED, gerando economia de energia para sua residência. Os consumidores interessados em participar do projeto devem seguir alguns critérios, como ser cliente residencial ou rural-residencial, além de ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).

É necessário também apresentar a conta de energia do mês anterior paga e não ter débitos com a distribuidora. Aliado a isso, o cliente não pode ter trocado lâmpadas em projetos da concessionária nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas) e deve entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

No primeiro trimestre de 2024, a Neoenergia Coelba atendeu 13.500 clientes, totalizando a substituição de aproximadamente 58 mil lâmpadas.

Serviço – Energia com Cidadania em Vitória da Conquista

Data: 22 a 27 de abril de 2024;

Horário: Terça a sexta-feira, das 8h às 17h.

Vitória da Conquista vence etapa estadual do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

A Prefeitura de Vitória da Conquista foi a campeã da etapa estadual do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), na categoria Compras Governamentais. O Município garantiu a vitória graças à iniciativa Inova Compras – Compras para o Futuro, que deu origem ao atual programa Compra Conquista. A cerimônia de premiação ocorreu nessa terça-feira (24), em Salvador.

Agora, Vitória da Conquista segue na disputa e vai representar a Bahia na etapa nacional do PSPE, que passará pela fase de pré-seleção, entre 1º e 5 de maio, e a etapa de julgamento, agendada para o período de 6 a 31 de maio. De acordo com o calendário do PSPE, divulgado pelo Sebrae, a premiação nacional será de 1º a 11 de junho.

A prefeita Sheila Lemos, que participou da cerimônia de premiação na capital baiana, acredita que a conquista do prêmio, na etapa estadual, significa um reconhecimento dos esforços do Governo Municipal para incrementar o cenário local de negócios. “É uma honra para Vitória da Conquista. Estamos comprometidos em promover um ambiente de negócios inclusivo e favorável aos pequenos empresários, especialmente nas compras públicas municipais. Esta premiação reflete nossa dedicação e nos enche de alegria”, comemorou a gestora.

O programa Compra Conquista foi desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), em parceria com o Sebrae, a fim de facilitar o acesso dos empreendedores locais aos processos licitatórios abertos pelo Governo Municipal.

A iniciativa foi criada em sintonia com as leis federais nº 123/2006 e  147/2014, que tratam do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e também com a  Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos. Outra referência foi de alcance local: a  Lei Municipal nº 1.727/2010,  responsável por instituir a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.

O PSPE é um instrumento de reconhecimento e divulgação de iniciativas consideradas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com o objetivo de incrementar o ambiente de negócios, o fomento do empreendedorismo e o desenvolvimento territorial.

Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE pretende estimular a inovação no setor público, contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias.

Guanambi: Veículo apreendido tem multas que ultrapassam R$ 10 mil e R$ 11 mil de IPVA

Guanambi: Veículo apreendido tem multas que ultrapassam R$ 10 mil e R$ 11 mil de IPVA

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran), apreendeu um veículo com restrição de circulação, na tarde desta terça-feira (23), na cidade de Guanambi. Segundo informou o órgão, durante uma fiscalização de trânsito no bairro Paraíso, foi identificado um veículo Ford Ka, estacionado em um passeio.

Após consulta na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) foi constatado que o veículo possui restrição de circulação, além de multas que somando ultrapassam R$ 11 mil e mais de R$ 10 mil em débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado e o veículo foi removido para o pátio da SMTran.

Prefeita de Vitória da Conquista é obrigada a remover propaganda eleitoral das redes sociais

Prefeita de Vitória da Conquista é obrigada a remover propaganda eleitoral das redes sociais
A prefeita de Vitória da Conquista Sheila Lemos (União Brasil)

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) foi condenada pela Justiça Eleitoral a remover postagens com alegada promoção pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão é fruto de uma ação do Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro junto à 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista.

Ainda cabe recurso da decisão. A gestora não se pronunciou sobre o caso. O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes acatou a representação por propaganda eleitoral antecipada, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em face de Ana Sheila Lemos Andrade. As postagens violam o princípio da impessoalidade, o princípio da igualdade na disputa eleitoral e o próprio equilíbrio do pleito.

“Assim, pugna, em sede liminar, a imediata suspensão de toda a publicidade denunciada e que de pronto seja removida do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, como também da conta institucional da Prefeitura no Instagram e, ainda, da conta pessoal da Representada no Instagram (…) que se abstenha de voltar a promover as publicações objeto da presente Ação”, sentenciou o magistrado.