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Congresso Regional da AMAB torna Vitória da Conquista em polo de discussão jurídica e se torna um marco na história da cidade

O I Congresso Regional da AMAB foi encerrado nesta sexta-feira (14), em Vitória da Conquista, e já é considerado um marco na história da cidade. Idealizado pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e Prefeitura de Vitória da Conquista, o evento teve como objetivo promover a atualização jurídica de Juízas e Juízes que atuam em comarcas do interior da Bahia, com a aproximação da Magistratura da sociedade.

Para o Presidente da AMAB, Desembargador Julio Travessa, o evento foi um sucesso e promove o resgate da autoestima da Magistratura baiana, que se vê mais unida, forte e valorizada perante a sociedade.

“Sempre houve uma certa problemática entre a proximidade dos Magistrados da Capital e as distâncias do Interior. Os que atuam na capital sempre tiveram mais acesso ao Tribunal de Justiça da Bahia, aos eventos jurídicos e congraçamento entre a classe. E nosso objetivo, ao perceber que a Magistratura baiana precisava ser valorizada, foi o de promover a integração da categoria como um todo, eliminando a barreira da distância, promovendo ações em comarcas do interior. E esse evento em Vitória da Conquista é o pontapé inicial para realização desse projeto. O que vimos aqui nesses dois dias nunca foi visto antes na Magistratura baiana, de colegas se revendo, de ter acesso a um conhecimento jurídico tão importante para sociedade, através de palestrantes renomados no país. Finalizamos esse Congresso com chave de ouro e com a sensação de dever cumprido”, afirmou o Presidente da AMAB.

O Diretor-Geral da EMAB, Juiz Marcelo Lagrota, destacou que a grade do evento foi cuidadosamente planejada para proporcionar aos participantes do evento uma experiência vasta e diversa nos mais variados ramos do Direito.

“Pensamos em nomes que pudessem agregar conhecimento na área Cível, na área da Saúde, do Direito Processual Penal; promovemos ainda uma palestra sobre demandas predatórias no Judiciário e ainda trouxemos palestras importantes como da Política de Valorização do 1º Grau de Justiça, uso da inteligência artificial no Poder Judiciário e especificidades do posicionamento da Magistratura nas redes sociais. Contamos com a rica participação de quatro Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, reunido em um só dia, além da palestra enriquecedora do Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para além disso, contamos com palestras valorosas dos nosso próprios colegas, que são Juízes de 1º Grau”, que prestigiaram e abrilhantaram o evento em expressiva quantidade, explicou o Juiz Marcelo Lagrota.

O Procurador-Geral do Município, Jônatas Meirelles, um dos organizadores do evento, afirmou que o Congresso tornou Vitória da Conquista um polo de discussão nacional da área jurídica nesses dois dias de evento.

“É um marco para a cidade de Vitória da Conquista e para o Estado da Bahia, quiçá do país, pois sabemos o quanto é difícil a realização de eventos desse porte em cidades interioranas, devido a todo logística e estrutura necessárias para realizá-los. O Congresso ainda contribui com a cultura jurídica da cidade, na medida em que abriu inscrições para os estudantes de Direito, puderem participar de forma gratuita, sem precisar se deslocarem para a capital para participarem de um congresso de qualidade e com certificação de horas, tão importantes e exigidos no curso da graduação”, afirmou Meirelles.

Durante a realização do evento, a Juíza Josélia do Carmo, Coordenadora da EMAB, comandou o AMABCast, entrevistando diversos juristas presentes no evento. O projeto AMABCast tem como proposta aproximar a Magistratura da sociedade através da comunicação e do acesso à informação. Os episódios serão lançados na próxima semana, no canal do Youtube da AMAB.

Conquista: Justiça Eleitoral notifica Lúcia Rocha por divulgação de suposta pesquisa sem registro

A pré-candidata a prefeita de Vitória da Conquista, Lúcia Rocha (MDB)

A Justiça Eleitoral concedeu uma tutela antecipada, determinando que a pré-candidata a prefeita de Vitória da Conquista, Lúcia Rocha (MDB), não divulgue pesquisas eleitorais sem o determinado registro.

O União Brasil, partido da prefeita Sheila Lemos, representou contra a pré-candidata por afirmar que estaria em primeiro lugar nos levantamentos sem apresentar os devidos registros. “[…] a Representada Maria Lucia Santos Rocha ao afirmar que ‘estamos em primeiro lugar nas pesquisas’ durante o evento de sua pré-candidatura, ao que tudo indica, infringiu a legislação eleitoral, estando sujeita a aplicação da multa prevista no §3°, artigo 33 da Lei no 9.504/97, vez que a fala impugnada, assemelhando-se a uma enquete, foi apresentada como pesquisa de opinião pública. Nesse sentido também é o art. 17 da Resolução TSE n.o 23.600/2019”.

O juiz eleitoral João Batista Pereira concedeu a tutela de urgência, determinando que a pré-candidata não faça nenhuma divulgação neste sentido sem o devido registro no Tribunal Superior Eleitoral. A a multa prevista é de R$ 10 mil pelo descumprimento.

O prazo para defesa é de 2 dias.

Confira a decisão: 

0600027-21.2024.6.05.0041

Riacho de Santana: Suspeito de arrombar cofre e levar R$ 300 mil em joias e dinheiro foi preso

Suspeito de arrombar cofre e levar R$ 300 mil em joias e dinheiro é preso em Riacho de Santana

A Polícia Civil de Riacho de Santana prendeu nesta quinta-feira (13) um homem suspeito de arrombar um cofre e levar R$ 300 mil em joias e dinheiro.

Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), o dono do comércio informou que homens invadiram o local na madrugada, arrombaram um cofre e roubaram R$ 200 mil em dinheiro e cerca de R$ 100 mil em joias.

A Polícia Civil pediu a prisão preventiva de um dos acusados, por furto qualificado, sendo concedida pelo juiz Paulo Pantusa. O mandado foi cumprimento e o indivíduo está preso à disposição da justiça.

O vereador Naná chama Tubaína de ‘psicopata’ e populares de ‘palhaços’ em sessão na Câmara de Caculé

Naná chama Tubaína de 'psicopata' e populares de 'palhaços' em sessão na Câmara de Caculé

A sessão legislativa na Câmara Municipal de Caculé, na última segunda-feira (10), ficou marcada pelas falas do vereador Manoel Inácio Teixeira Filho (PSB), o Naná de Manoel de Maroto. Durante seu pronunciamento, Naná chamou o seu colega vereador, Edmílson Coutinho dos Santos (MDB), o Tubaína, de “psicopata”.

Dois populares que assistiam a sessão no plenário após aplaudirem Tubaína foram chamados de “palhaços” por Manoel. Seguindo com seu discurso, Filho ainda sugeriu para Santos e membros da plateia acompanhamento psicológico.

O vídeo com o pronunciamento do parlamentar viralizou nas redes sociais. Moradores da cidade repudiaram o pronunciamento e esperam um alto nível para os debates no Poder Legislativo.  

É preciso apontar para a esperança

*Professor e escritor Levon Nascimento

Em 15 de junho de 2024, participei do Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores em Taiobeiras, no qual foi oficializada a Federação Brasil da Esperança no município, junto com o Partido Verde, para as eleições proporcionais.

No mesmo evento, mulheres e homens da classe trabalhadora apresentaram as suas pré-candidaturas a vereadora, vereador e prefeito, para o pleito de 2024.

Perguntei-me, no íntimo, o que de fato fazíamos ali. O que significa a nossa luta neste mundo de hoje?

Enquanto…

  1. o governo de extrema-direita de Israel mata milhares de vidas palestinas, especialmente crianças, idosos e mulheres;
  2. Trump, com seu discurso negacionista, racista e xenófobo, lidera as pesquisas de intenção de votos para a presidência dos Estados Unidos;
  3. a extrema-direita europeia, anti-imigração, anti-negros e anti-latinos, faz barba, cabelo e bigode nas eleições parlamentares da União Europeia;
  4. as mudanças climáticas provocam, em todo o planeta, dilúvios bíblicos e secas homéricas, calor excessivo e derretimento das geleiras, desabrigados ambientais e desequilíbrios econômicos crescentes, com efeitos devastadores aos países do Sul global e às populações mais pobres do mundo;
  5. no Brasil, o nazifascismo bolsonarista continua popular e impune, apesar do genocídio de 700 mil vidas perdidas pela negligência na pandemia, da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e da corrupção concreta e ideológica que propagou nos infernais quatro anos de Bolsonaro na presidência;
  6. o agronegócio, a mineração predatória e o desmatamento para fins econômicos continuam a envenenar o solo e as águas, aprovando mais e mais agrotóxicos; matando indígenas e grilando terras; apoiando o armamentismo e financiando o processo de ignorância cultural do povo brasileiro;
  7. a alienação religiosa e cultural leva dominados a emularem o papel dos dominadores; a explorados sem consciência da exploração; aos pobres negando os próprios direitos e destruindo suas próprias identidades étnicas e culturais;
  8. Artur Lira e seu bando, hipócritas, usam o nome de Deus para proteger estupradores, atacam o direito das mulheres sobre o arbítrio do próprio corpo e chantageiam o Governo democraticamente eleito pela maioria dos brasileiros;
  9. Em Taiobeiras, muitos perderam a vontade de decidir sobre o seu próprio destino, terceirizando a uma elite – que já se bastou a si própria e perpetuou-se no tempo – o poder de comandar os rumos da coletividade.

O que nós, da classe trabalhadora, fazemos na luta política diante de todo esse enredo maligno?

Não tenho respostas prontas para a pergunta que me fiz. Mas, admito suposições. Suponho que, fazendo mais do mesmo não teremos realidade novas.

É preciso que rompamos com a sociedade que se acomodou com o discurso dos “especialistas em coisa nenhuma”, dos coaches de mensagens sentimentalistas e vazias e dos mascates da fé.

Mais do que eleições, miremos na formação do povo e na superação do individualismo. É pela cultura que renovaremos a esperança da nossa gente por justiça social e inclusão humana.

Vencer uma eleição é necessário. Porém, mais do que um mandato, necessitamos de refundar o caráter antissistêmico da esquerda política. Não dá mais para nos conformarmos com a falácia de que o capitalismo é o fim da história. Temos de descortinar o dia posterior, a luz no fim do túnel, a esperança em vez do “é assim mesmo”.

É urgente apontar à esperança!

* Professor de História. Graduado em Ciências Sociais pela Unimontes. Mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas pela Flacso/Fundação Perseu Abramo. Doutorando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pré-candidato a Prefeito de Taiobeiras.

Conquista: Guarda Municipal recebe novas viaturas

A Guarda Municipal, que completou três anos de atuação no início deste mês, recebe neste sábado (15), seis novas viaturas que serão entregues pelo Governo Municipal, às 10h, na Praça Nove de Novembro.

Após a entrega, as viaturas seguirão em comboio para os pontos-base, designados pela Operação “Intensificação Junina”, implementada para garantir segurança ao público durante os festejos de São João, principalmente por conta do aumento de pessoas no comércio. A Guarda Municipal atua para proporcionar mais segurança aos cidadãos e combater pequenos delitos e infrações.

Os seis veículos novos são do modelo S/10 chevrolet 4 X 4, e serão distribuídos entre os grupos especializados, sendo duas viaturas do GPPM (Grupamento de Proteção Preventiva Comunitário), uma viatura do GRE (Grupamento de Ronda Escolar), uma viatura do GAMA (Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente) e duas viaturas do serviço ordinário.

Ao todo, 328 municípios receberem o “Selo de Transparência nos Festejos Juninos” do MP-BA

Os festejos juninos dos municípios da Bahia serão realizados com transparência e gestão eficiente dos recursos públicos. Para comprovar essa prática, 328 prefeituras receberam o Selo de Transparência do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na manhã desta quinta-feira (13), na sede da instituição.

Foram contemplados os municípios baianos que apresentaram ao Ministério Público estadual as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024.

Ibiassucê: TCM retira multa imputada em ex-prefeito já falecido

Ibiassucê: TCM retira multa imputada em ex-prefeito já falecido Foto: Divulgação/TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia multado o ex-prefeito de Ibiassucê, Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), falecido em 22 de outubro de 2022, em R$ 2 mil, por irregularidades na “Tomada de Preços nº 003/ 2019”. O processo, relatado pelo conselheiro Mário Negromonte, foi julgado na sessão plenária desta terça-feira (11).

A denúncia foi apresentada pela empresa “S&S Materiais de Construção e Construtora Ltda”, que alegou ter sido desclassificada do certame por decisão administrativa com “alegações genéricas, sem qualquer ponderação ou motivação” para o ato administrativo decisório – o que viola o princípio constitucional da fundamentação, que possibilita o contraditório e a ampla defesa.

Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (13), o TCM informou que o conselheiro-relator Mário Negromonte, na conferência das decisões, retirou a multa imputada ao ex-prefeito de Ibiassucê em razão do seu falecimento.

Presidente Lula deve visitar Conquista a convite do pré-candidato a prefeito Waldenor Pereira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pré-candidato a prefeito de Conquista Waldenor Pereira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado em Vitória da Conquista a convite do pré-candidato a prefeito Waldenor Pereira. A visita, que está sendo articulada com a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e outras lideranças como o ex-governador e senador Jaques Wagner e o ministro Rui Costa, deve potencializar a campanha eleitoral de Waldenor, mas também anunciar importantes investimentos para a cidade. A informação foi divulgada por Waldenor Pereira ao programa Redação Brasil, da Rádio Brasil FM, nesta sexta-feira (14).

Durante a entrevista, Waldenor Pereira e sua pré-candidata a vice, a advogada Luciana Silva, destacaram a inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência. Luciana ressaltou a necessidade de garantir que as leis existentes sejam efetivamente cumpridas. “É muito importante, primeiramente, que as leis que existam sejam efetivadas”, afirmou Luciana, destacando, por exemplo, o direito de pais e mães de crianças com deficiência à redução da carga horária de trabalho, um direito que tem sido frequentemente negado e que requer intervenção judicial para ser garantido.

Luciana também destacou a importância de um ambiente de trabalho acolhedor e acessível para pessoas com deficiência. Ela enfatizou a necessidade de dialogar com os próprios servidores e as entidades representativas, como a ACIDE, para construir programas e projetos que promovam a inclusão. “Esse olhar não é só para o servidor com deficiência, mas também para o servidor que é pai ou mãe de crianças com necessidades específicas”, disse Luciana, reforçando o compromisso da chapa com uma gestão inclusiva e atenta às necessidades de todos.

Além de Lula, a campanha de reeleição da prefeita Sheila Lemos também poderá contar com a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro, evidenciando a federalização das eleições municipais em Vitória da Conquista.

Nova Canaã: Justiça Eleitoral proíbe “festa de aniversário” em Praça Pública de pré-candidata à prefeita por propaganda eleitoral antecipada

A pré-candidata a prefeita na cidade de Nova Canaã, Magna Rosilei Miranda Chaves, foi proibida de realizar uma festa de aniversário na praça da cidade, no sábado (15). O motivo, de acordo com a Justiça Eleitoral, fica caraterizado como propaganda eleitoral antecipada.

A representação foi realizada pelo partido Avante. No processo, que tramitou na Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia 146ª Zona Eleitoral de Iguaí, o Avante informou que a pré-candidata utilizou a sua conta no Instagram para divulgar a festa de aniversário que seria realizada em um ambiente público, na Praça Central Pública do munícipio.
Ainda de acordo com a denúncia, a pré-candidata além de convidar os moradores, ainda anunciou a distribuição de brindes. Na festa de aniversário, foi anunciada ainda a apresentação de artistas muito conhecidos, como Marllus Viana, Júlio Nascimentos, além da participação de Sinho Ferrary e outras atrações.

O Juiz de Direito Eleitora, Daniel Andrade determinou que a pré-candidata “se abstenha de patrocinar, publicar, fomentar, realizar, e ou permitir a realização do evento”. Além disso, o juiz ainda advertiu a pré-candidata e afirmou que “que em caso de descumprimento da presente ordem judicial, incidirá nas penas do crime de desobediência e a imediata prisão em flagrante”.

A advertência também foi extendida para os artitas Marllus Viana e Júlio Nascimento. Segundo o juiz, “a incidência no crime de desobediência e consequentemente imediata prisão em flagrante. Cuidando-se de artistas de conhecimento público, vale dizer, pessoas públicas, diligencie o cartório a notificação dos dois citados artistas da presente decisão e advertência”.

Na decissão, o juiz ainda autorizou o Comandado da Polícia Militar, por seu Tenente Uanderson Dias Cardoso “o uso da Força Policial Pública para o cumprimento e observância da presente decisão”.